Projeto que dá mais transparência à execução de obras públicas continua em debate na Assembleia

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A proposta do governo do estado é que obras com recursos públicos possam ser fiscalizadas pela população com câmeras on-line

O projeto de lei 64/2020, do Poder Executivo, que prevê o videomonitoramento de obras com recursos totais ou parciais do Estado, com a finalidade de dar transparência ao processo e facilitar a fiscalização destes empreendimentos pela população, evitando assim, prejuízos aos cofres públicos, retorna aos debates na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária nesta segunda-feira (14).

Aprovado já em primeiro turno, a proposição que permite que qualquer pessoa com acesso à internet possa acompanhar, em tempo real, obras executadas pelo Governo do Estado, será analisada em segundo.

Também em pauta a segunda votação do projeto que institui o Programa Retoma Paraná, que permite o parcelamento em até 180 meses, com redução de juros e multa, as dívidas de empresas que passam por recuperação judicial o Estado. Nesse programa débitos de ICMS, IPVA e ITCMD poderão ser negociados com desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% – sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.

Ainda integra a pauta de votação dois projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão Executiva, que renova o estado de calamidade pública em cidades paranaenses.

 

Sucesso do agronegócio paranaense é tema de audiência pública

O Paraná é responsável por 13,5% da produção agrícola do Brasil

Apesar de ocupar apenas 2,3% do território brasileiro, o Paraná é responsável por 13,5% da produção agrícola nacional. As características que proporcionam este sucesso foram debatidas na audiência pública “Tecnologia e Inovação no Agronegócio Paranaense”, promovida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Homero Marchese (PROS) na última sexta-feira (11), de forma remota.

Produtores rurais, entidades ligadas ao agronegócio e membros do Governo do Estado falaram da experiência na maximização dos ganhos de propriedades que, em sua maioria, têm menos de 50 hectares de extensão. “Diferente de outros estados, nós não temos novas áreas de expansão. O trabalho no campo não é fácil, mas o conhecimento e tecnologia tem o tornando mais atraente para os mais jovens e mais produtivo para a população”, destacou Marchese.

De acordo com Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), “superamos São Paulo no valor bruto da produção”. De acordo com ele, o estado é o maior produtor nacional de peixes e o segundo em produção de leite. “Somos o segundo maior produtor de soja. Parte da produção é exportada e parte alimenta frangos, suínos, peixes e gado leiteiro”, frisou.

 

Deputado Guerra enaltece ampliação de fornecimento de remédios para doença degenerativa pelo SUS

O deputado Luiz Fernando Guerra comemora a ampliação da disponibilidade de remédios para a atrofia muscular espinhal

Os familiares de pacientes brasileiros com Atrofia Muscular Espinhal (AME) obtiveram uma grande conquista na última semana. O Ministério da Saúde anunciou que o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a fornecer o medicamento Nusinersena (Spinraza) para pessoas com o tipo 2 da doença (início dos sintomas entre seis e 18 meses de idade); desde novembro o fármaco já era disponibilizado para pessoas com o tipo 1 (início dos sintomas até seis meses de idade).

De acordo com o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o anúncio traz esperança aos familiares de crianças que convivem com a AME. “Por ser um tratamento que demanda recursos, sabemos das dificuldades que pais e mães passam na luta para salvar as vidas de seus entes. Por isso a ampliação de acesso ao medicamento pelo SUS é uma conquista extremamente importante e vai beneficiar diversas famílias”, ressaltou o deputado.

A AME é uma doença genética rara, degenerativa e progressiva, em que os pacientes nascem sem o gene SMN1, responsável pela produção de uma proteína que alimenta os neurônios motores, que enviam os impulsos elétricos do cérebro para os músculos. Sem essa proteína, ocorre a perda progressiva da função muscular e as consequentes atrofia e paralisação dos músculos, afetando a respiração, a deglutição, a fala e a capacidade de andar.

 

Órgãos de combate à violência contra a mulher buscam alinhar trabalho

: A reunião entre os órgãos de prevenção pretende expandir o botão do pânico para todo o estado

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná e a Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça do Paraná realizaram uma reunião de alinhamento de trabalho entre os órgãos para intensificar ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio.

O encontro, que ocorreu de maneira on-line, contou com a participação da procuradora, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), desembargadora Ana Lúcia Lourenço, deputada Mabel Canto (PSC) e equipes técnicas dos dois órgãos. Entre os diversos temas abordados esteve a expansão do Botão do Pânico para todo o Paraná, processo que está em fase final para efetivação.

“O Botão do Pânico foi uma conquista enorme para as políticas públicas do Paraná ao ser implantado como programa de Governo efetivo no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No começo deste ano ele foi migrado para a versão digital, um desejo antigo nosso, mas ainda não tínhamos a garantia de quando todos os municípios seriam atendidos. Agora tivemos detalhes do trabalho do Tribunal e da Cevid para essa expansão imediata, o que nos deixa entusiasmadas para intensificarmos o trabalho do Legislativo nesta pauta”, detalhou Cristina Silvestri, autora da lei que implantou o botão do pânico no Estado em 2016.