Os fabricantes de jogos eletrônicos destinados ao uso domiciliar poderão receber os mesmos benefícios fiscais concedidos pela Lei de Informática a outros bens do gênero.

É o que prevê substitutivo apresentado pelo deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) a projeto de lei do deputado Carlito Merss (PT-SC). O objetivo é estimular a fabricação de consoles e jogos no Brasil, contribuindo para a redução do contrabando – que, segundo estimativas de entidades do setor, responde por cerca de 90% das vendas de consoles no País.

Os aparelhos destinados a vídeo, áudio, lazer e entretenimento foram excluídos da Lei de Informática, que foi sancionada em 1991 e concede redução de 80% do IPI aos produtos beneficiados. Em contrapartida, os fabricantes devem aplicar 4% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento.

O projeto de Merss (PL 300/2007) estende essa política ao setor de jogos eletrônicos. Mas o deputado Gustavo Fruet, relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, observou que ela beneficiaria também fabricantes de máquinas caça-níqueis, equipamentos de sorteio e gestão de bingos e simuladores de jogos de azar – atividades em muitos casos proibidas no Brasil.

Por isso, o deputado apresentou um substitutivo, restringindo o benefício aos jogos de uso domiciliar. "A oferta dos benefícios da política de informática poderá representar um estímulo à vinda dessas indústrias ao Brasil, reduzindo o contrabando e gerando empregos no País", afirma.