Tributo único para transporte interestadual incentiva a produção nacional e pode baixar o preço do produto e da cesta básica ao consumidor.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de resolução (PLS 27/00), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que fixa em 7% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo. O projeto, já votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), teve parecer favorável na CAE do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). “É um projeto que está tramitando há sete anos no Senado e já deveria ter sido aprovado, porque o Brasil está perdendo muito. Há estados que cobram alíquota de até 23% para o transporte de trigo interestadual. Hoje fica mais barato para um moinho localizado no Ceará comprar farinha de trigo já pronta da Argentina do que comprar o trigo brasileiro e moer aqui. Com isso, temos o desemprego e os moinhos brasileiros ficam prejudicados porque não conseguem competir com os argentinos. A medida dá mais competitividade ao produto nacional e beneficia o consumidor que terá o trigo mais barato com a redução do imposto deste produto que integra a cesta básica”, observa o senador Osmar Dias.

Segundo o parlamentar, a alíquota única beneficia o Paraná, um maiores produtores de trigo do País. “O Paraná produz cerca de 40% da safra nacional e, com isso, poderemos aumentar a produção e a renda e dar oportunidade aos produtores paranaenses de terem no período de entressafra uma alternativa viável que é o trigo”, salienta o senador.

Osmar Dias destaca que o projeto tem o objetivo de salvaguardar um importante segmento da economia nacional. “O que proponho é que qualquer estado que receba farinha de trigo de outro, tenha como alíquota 7%. Isso é possível, porque para todos os produtos da cesta básica já está estabelecida a alíquota no mesmo patamar. Não vejo nenhum produto que seja mais característico da cesta básica do que o trigo que está presente na alimentação diária de todos os brasileiros. Nós precisamos incentivar a produção nacional e não continuar estimulando os produtores de trigo argentino”, finaliza o senador paranaense.