UGT e Instituto FGTS Fácil começam, nesta segunda-feira (10), a recolher assinaturas para encaminhar ao congresso Nacional Projeto de Lei com propostas de alteração no FGTS.

A UGT – União Geral dos Trabalhadores e o Instituto FGTS Fácil vão às ruas com a Campanha “FGTS – Justiça e Cidadania para o Trabalhador contra Perdas, Fraudes e Descaso” para recolher em todas as capitais brasileiras, a partir de segunda-feira (10), cerca de 1,3 milhão de assinaturas de trabalhadores para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com propostas de mudanças na Lei 8.036, que regulamenta o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, já solicitou audiência com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o projeto e solicitar apoio do governo na sua tramitação.

Para Patah, as propostas do Projeto foram elaboradas com base na atual realidade socioeconômica do país. “O dinheiro do trabalhador não pode valer menos do que o da sociedade. Vamos colocar bancas nas ruas e nos sindicatos filiados para que o patrimônio do trabalhador seja corrigido de forma digna”, afirmou Patah.

Na opinião do presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, “as medidas propostas são boas para o trabalhador, mas, principalmente, para o crescimento do país”.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deverá ser encaminhado ao Congresso em meados de novembro, quando as entidades pretendem ter atingido a meta de assinaturas, e apresentado ao Presidente Lula nos próximos dias, tem como objetivo eliminar fraudes, garantir uma melhor rentabilidade e utilização do Fundo de Garantia, e contempla oito mudanças na Lei 8.036 para que:

1) O índice de Atualização Monetária, que atualiza o saldo das contas no FGTS, passe de TR (Taxa Referencial) para o INPC do IBGE.

2) 50% (cinqüenta por cento) do lucro obtido com o FGTS nos financiamentos da casa própria e de obras de infra-estrutura e saneamento básico sejam repassados para o trabalhador.

3) O trabalhador possa aplicar até 20% do seu FGTS em Fundos de Ações / Investimentos.

4) Diminua de 3 anos para 1 ano o prazo para o trabalhador poder sacar o FGTS em conta inativa, quando estiver fora do regime do FGTS.

5) Reduza de 70 para 60 anos do limite de idade para o trabalhador sacar a qualquer momento seu FGTS.

6) Não haja mais tolerância para que as empresas recolham o FGTS em atraso.

7) Quando a empresa recolher o FGTS em atraso, 75% da multa deste recolhimento sejam repassados para o trabalhador prejudicado.

8) Divisão igualitária do número de representantes de trabalhadores, empresários e governo no Conselho Curador do FGTS, que decide o destino das aplicações do dinheiro do FGTS.

Para participar da campanha, os trabalhadores também podem imprimir o Projeto pelos sites www.ugt.org.br e www.fgtsfacil.org.br, e encaminhá-lo com a assinatura para a sede da UGT – Rua Formosa, 367, 4º andar, 01049-000, Centro, São Paulo, SP.

Sobre a UGT

A UGT – União Geral dos Trabalhadores é uma organização sindical formada a partir da fusão da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Social Democracia Sindical – SDS e Central Autônoma dos Trabalhadores – CAT, e da ampla participação de sindicatos independentes. Fundada em 21 de julho de 2007, durante o Congresso Nacional dos Trabalhadores que reuniu em São Paulo mais de 3.400 participantes, representando 623 entidades sindicais de todo o país e mais de 5 milhões de trabalhadores, a UGT deverá reunir até o final do ano cerca de 1 mil sindicatos, representando 8 milhões de trabalhadores. O sindicalista Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, é o presidente da nova entidade. Constituída para defender os trabalhadores brasileiros através de um movimento sindical amplo, cidadão, ético, solidário, independente, democrático e inovador, a UGT defende a unidade no sindicalismo e o direito à livre associação e organização, visando a construção de um novo projeto social, pacífico, justo e democrático, centrado no ser humano, capaz de oferecer respostas e propostas aos problemas nacionais.

Sobre o Instituto FGTS Fácil

O Instituto FGTS Fácil, uma Organização Não Governamental, tem como missão desenvolver recursos para garantir a integridade das contas do FGTS, evitando possíveis perdas e desvios deste patrimônio do trabalhador brasileiro. Foi fundado em março de 2001 pelo seu atual presidente Mario Avelino, um especialista em FGTS, que vem desenvolvendo este trabalho desde 1993.