Autor é o deputado Paulo Eduardo Martins que diz que é preciso ampliar a concorrência

O deputado Paulo Eduardo Martins entende que se houver mais empresas emprestando dinheiro, os juros vão cair

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), chamou a atenção, durante fala no plenário da Câmara, para o requerimento de urgência do PLP 200/ 2019, de sua autoria. O projeto de lei complementar visa ampliar a oferta de crédito no Brasil, por meio das ESC- Empresas Simples de Crédito- que já existem. A ideia é expandir a atuação e garantir que essas empresas possam realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de créditos, exclusivamente com recursos próprios.

De acordo com o deputado, que é pré-candidato ao Senado, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, falar mal dos bancos e criticar a exploração que o sistema financeiro impõe ao povo brasileiro, como a esquerda costuma fazer, até é justo. Mas é preciso, sair do discurso de tomar medidas práticas, como aprovar o PLP 200. “A matemática é simples: há pouca concorrência no mercado de crédito. Com isso, o preço do aluguel do dinheiro, que são os juros, fica alto demais. Se houver mais oferta, a concorrência, automaticamente vai acarretar na redução dos juros”. Afirma o deputado, que complementa: “Agora, toda a bancada que tanto ataca os banqueiros, tem uma forma prática de começar a reverter esse quadro. E mudar essa realidade. O meu projeto está aí”.

Atualmente, 5 instituições detêm 85 % do mercado de linhas de crédito no Brasil. O projeto deve garantir uma pulverização e a concorrência dará mais possibilidades aos brasileiros que precisam de empréstimos. Paulo Eduardo Martins, ressalta que essa possibilidade é ainda mais importante nos pequenos municípios. “O comerciante lá do interior conhece melhor do que ninguém a realidade e a confiança do crédito lá do seu município do que qualquer geniozinho da Faria Lima, pelas centrais dos bancos. É impraticável, diante de uma emergência, o cidadão pagar 10% de juros ao mês no cheque especial. Eu estou dando uma possibilidade de alterar isso. Agora vamos ver quem está de fato ao lado do povo e aprova o meu PLP”.

VERBAS

Christiane Yared visita norte do estado para observar necessidades para emendas

A deputada Christiane Yared visitou Londrina e Arapongas para conhecer necessidade de emendas para saúde e infraestrutura

A deputada federal Christiane Yared (PP) percorreu a região norte do Paraná nos últimos dias, em visitas a prefeituras por conta de indicações de recursos para as áreas de saúde e infraestrutura.

Christiane esteve em Londrina e em Arapongas. Em Londrina, ela foi recebida pelo prefeito Marcelo Belinati, conversando sobre os investimentos de R$ 1,5 milhão para a Saúde e infraestrutura, garantidos através de indicação da deputada.

A deputada esteve reunida com o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, que agradeceu o repasse de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700.000,00, destinados para a área da saúde, especificamente na realização de exames de endoscopia e colonoscopia.

Além dos R$ 700 mil, a deputada já havia conseguido, através de emendas parlamentares, outros R$386.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras para a compra de novos maquinários para obras de infraestrutura. Em Arapongas a deputada também conheceu o projeto Casa do Bom Menino.

INFRAESTRUTURA

Projeto de Gustavo Fruet trata sobre destino dos resíduos sólidos

O projeto de Gustavo Fruet prevê que os municípios devem disponibilizar espaços para favorecer a logística reversa

Projeto do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) estabelece que todo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deverá prever a disponibilização de espaços públicos para favorecer a logística reversa. O deputado explica que o objetivo é organizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos recicladores, garantindo que sempre exista uma destinação final adequada.

Gustavo Fruet argumenta que a quantidade de resíduos que segue para unidades inadequadas, como lixões e aterros controlados, cresceu nos últimos dez anos e passou de 25 milhões de toneladas para mais de 29 milhões de toneladas por ano. De acordo com o parlamentar, é necessária uma política de conscientização sobre separação do lixo que valorize a economia, a qualidade e a sustentabilidade.

EDUCAÇÃO

Zeca Dirceu critica contingenciamento que atinge educação

Zeca Dirceu lamenta que grande parte dos cortes atinja a educação pública

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) critica o contingenciamento de mais de oito bilhões de reais do orçamento federal. O parlamentar lamenta que o bloqueio tenha sido anunciado no momento em que o País registra recorde na arrecadação de impostos.

Zeca Dirceu também lamenta que grande parte dos cortes atinja a educação pública. Ele afirma que o contingenciamento de metade dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico prejudica os investimentos em pesquisa, extensão e inovação.

NAS MÃOS DO TCU

A nova modelagem de pedágio proposta ao Paraná levou, na última quarta-feira (08), os deputados estaduais para uma nova reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília. No encontro, os deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador de Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, Evandro Araújo (PSD), vice coordenador da Frente, e Tiago Amaral (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia, se reuniram com integrantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do TCU.

APRESENTAÇÃO DE ESTUDO

Durante a reunião, que durou duas horas e meia, dois professores, que coordenaram o estudo feito do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná(UFPR), Luiz Antônio Fayet e Cristhyano Cavali da Luz, apresentaram os pontos mais questionáveis do pedágio ao subsecretário da Seinfra, Fábio Amorin, à diretora Laura Berlinck e técnicos, também da Seinfra, e para Carla Garcia, assessora do ministro do TCU, Walton Rodrigues, com quem os parlamentares se reuniram na semana passada.

MUDAR O PROJETO

Após a apresentação detalhada do estudo pelos professores do ITTI e dos relatos mencionados, o coordenador da Frente não descarta que o projeto de pedágio apresentado ao Paraná seja alterado. “Hoje, os técnicos apresentaram os principais dados do estudo feito pela equipe do ITTI, que mostram como o modelo de pedágio proposto contém falhas, além de ser perverso com o povo paranaense. Diante das informações, caso avaliem necessário, o projeto pode ser alterado”, afirma o deputado Arilson.

TEMAS IMPORTANTES

O deputado Evandro Araújo, vice coordenador da Frente, reforçou os temas que foram apresentados como as preocupações como o modelo pela menor tarifa, o número de novas praças de pedágio, o aumento de 40% de degrau tarifário após obras de duplicação, o impacto das praças de pedágio aos moradores lindeiros, além da retirada das obras já previstas na concessão anterior que foram incluídas no novo projeto e o momento de instabilidade econômica, foram debatidas em profundidade com os técnicos.

RAÇÃO PARA ANIMAIS

Em vigor desde 2019, a lei que instituiu o Banco de Ração para Animais na capital paranaense pode ser modernizada. Proposta em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende aplicar ao programa o princípio da publicidade, estabelecido tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica do Município. Apresentada pelo vereador Nori Seto (PP), a iniciativa prevê a divulgação de informações como a quantidade de produtos doados e os destinatários.

CAPTAR E DISTRIBUIR RAÇÃO

A ideia, na prática, é alterar a lei municipal lei 15.449/2019, que regulamenta o Banco de Ração para Animais. Cabe ao programa captar a doação de rações e distribuí-las para organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados à Rede de Proteção Animal, assim como para tutores em situação de vulnerabilidade social. A ideia, conforme o projeto de lei, é que o site da Rede de Proteção Animal divulgue as seguintes informações: o doador dos produtos e gêneros alimentícios para animais; a quantidade de produtos e gêneros alimentícios doados; o prazo de validade dos produtos doados; e os destinatários dos produtos doados. O texto acrescenta que doar ou receber os gêneros alimentícios resulta em “anuência automática e expressa” da publicização proposta.

DIGNIDADE MENSTRUAL

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza, na próxima terça-feira (14) às 18 horas, uma sessão solene que vai marcar o encerramento da campanha “Juntas pela dignidade menstrual”, criada com o objetivo de promover diálogos sobre o assunto e arrecadar absorventes, que serão doados a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ação foi coordenada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com as três maiores torcidas de futebol da Capital: Club Athletico Paranaense – Coletivo Atleticaníssimas, Coritiba Foot Ball Club – Gurias do Couto e Paraná Clube – Gralhas da Vila.

Durante a sessão solene, os itens arrecadados na campanha pelas torcidas organizadas serão entregues à Procuradoria da Mulher, que promovera, na sequência, a doação dos itens. Também será entregue uma homenagem ao coletivo Igualdade Menstrual, criado em 2021 para promover educação e acesso a produtos de saúde menstrual a pessoas em situação vulnerável para a construção de uma sociedade mais justa.

VAI E VEM DOS DEPUTADOS

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná reconduziu aos cargos, na última quarta-feira (08), os deputados Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União), Adelino Ribeiro (PSD) e Pedro Bazana (PSD), após recebida, no final da tarde, a notificação do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro Kássio Nunes Marques. Na última terça-feira (07) a Segunda Turma do STF cassou a liminar do ministro Nunes Marques que derrubava a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil). Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), a situação deve ficar pacificada a partir desta decisão do STF. “Tomamos toda a cautela. Não demitimos os servidores dos deputados que deixaram os cargos anteriormente. Não vamos fazer pagamento aos deputados empossados por dois dias, o que seria uma incoerência da nossa parte, e, portanto, o trâmite das coisas continuou dentro da normalidade”, afirmou.

VERBAS EXTRAS

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou dois créditos adicionais, no valor de R$ 913 mil e de R$ 223,5 mil, que agora poderão ser submetidos ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O colegiado é presidido por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT) na sua composição. Um dos remanejamentos validados por Economia é esse crédito adicional suplementar no valor de R$ 913.435,18 para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido. O outro, na categoria crédito adicional especial, no valor de R$ 223,5 mil, remaneja recursos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para que o órgão possa pagar sentenças judiciais não previstas pela Lei Orçamentária Anual de 2022.

PARABÉNS AO TRIESTE

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou requerimento de votos de congratulações e aplausos ao Trieste Futebol Clube. Fundado e localizado até hoje em Santa Felicidade, o clube completou 85 anos de criação. Proposta por Mauro Ignácio (União), a homenagem recebeu o apoio de diversos vereadores. “[O clube foi] fundado no dia 8 de junho de 1937, quando as famílias Ferro, Muraro, Cuman, Azolin, Lucca e Tulio decidiram criar um novo clube de futebol e compraram a primeira camisa, que continha todas as cores da bandeira da Itália”, contou Ignácio. “Viva o futebol amador, viva o Trieste e todos os times de Curitiba”. Sidnei Toaldo (Patriota), que integra a diretoria da Sociedade Operária Beneficente Iguaçu, outro time de futebol amador da região, também saudou o Triste. “A rivalidade é dentro de campo. Fora é uma amizade grande e com o maior respeito”, declarou.

VISITA UPA FAZENDINHA

Nesta quinta-feira (9), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte fez uma diligência à UPA Fazendinha para averiguar, no local, a procedência de denúncias sobre transtornos causados pela obra na unidade, falta de profissionais e agressões de pacientes àqueles que estão de plantão. A presidente da comissão, Noemia Rocha (MDB), e os vereadores João da 5 Irmãos (União) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade) conversaram com Bruno Henrique Mello, gerente da unidade, e com Francielle Zucoloto da Silveira, coordenadora médica da UPA. Aos vereadores, Mello disse que a primeira parte da reforma na UPA Fazendinha foi executada enquanto não havia pacientes internados e que agora “é um momento de finalização, de detalhes e de pintura”. “Há um cuidado para que isso impacte minimamente os pacientes internados e colaboradores”, justificou o gerente da unidade, que hoje opera com 40 leitos, em um sistema de retaguarda dos hospitais, recebendo pacientes de internação prolongada.

Terminada a visita, Noemia Rocha disse que o colegiado apresentará um pedido de informações oficial, via Câmara Municipal de Curitiba (CMC), requisitando ao Executivo prazo para a conclusão das obras. Ela entende que há uma demora e que ela deve ser questionada pela Comissão de Saúde a respeito disso.

SALÁRIOS DO SAMU

Em plenário, a vereadora Noemia Rocha (MDB) informou ter conversado com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre o atraso no pagamento dos motoristas de ambulância, que ameaçavam paralisar as atividades do Samu. A parlamentar comunicou ao plenário que, com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Curitiba assumirá os pagamentos que deveriam ser feitos pela terceirizada OZZ Saúde, garantindo a continuidade do serviço. A Câmara de Curitiba pedirá ao Executivo informações sobre a gestão, os contratos, a política salarial e o quadro de servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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