Projeto de Fruet destina 5% do valor das multas ambientais para castração de animais

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O Brasil conta com 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos domésticos

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um Projeto de Lei que prevê que 5% da arrecadação com multas ambientais sejam destinados à castração de animais.
Além da questão sanitária, a iniciativa busca preservar o bem estar de cães e gatos, já que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que o país tem cerca de 30 milhões de animais abandonados.
“Além do sofrimento a que são submetidos, os animais abandonados representam uma série de problemas para a saúde pública, já que podem transmitir zoonoses como raiva, esporotricose, leishmaniose e leptospirose. Isso sem contar os problemas como acidentes de trânsito, sujeira, ataques a pessoas, entre outros”, argumenta Fruet.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje mais de 33 milhões de domicílios com algum cachorro e mais de 14 milhões com algum gato.
“Como muitos domicílios têm mais de um cão ou gato, o número total de animais é certamente bem maior. Segundo o Instituto Pet Brasil, esse número seria de 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos”, avalia o deputado.

Inspiração

Segundo o deputado, o projeto tem como base sua experiência como prefeito de Curitiba. “Apesar de todo avanço que conseguimos implantar na questão animal, puder perceber a dificuldade que as Prefeituras, principalmente as menores, têm em manter uma política pública de castração”, explica.
Como Prefeito de Curitiba, Fruet adquiriu o primeiro Castramóvel próprio da cidade, criou a Guarda Municipal de Proteção Animal, investiu na construção do Centro de Referência de Animais em Situação de Rua, autorizou os abrigos a receberem os animais dos moradores de rua e distribuiu roupas para os animais de rua no rigoroso inverno da capital do Paraná.

Toninho Wandscheer apoia a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

O deputado Toninho Wandscheer quer fazer parte da Frente de apoio ao produtor de leite que será instalada na Câmara dos Deputados

O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros) já sinalizou que vai integrar a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), que ainda será instalada na Câmara dos Deputados. Ele assinou o apoiamento em fevereiro deste ano.
“Uma Frente importante que ajudará a valorizar os produtores de leite do nosso país, além de propor ações voltadas ao fortalecimento do setor e ajudar a tornar a cadeia láctea mais produtiva e competitiva para o mercado”, disse Wandscheer, ao destacar que o Paraná é um dos maiores produtores de leite do Brasil.

O requerimento para a criação da Frente foi apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL), que ainda colhe assinaturas de parlamentares para a criação da Frente. Para que seja constituída, uma Frente Parlamentar deve apresentar pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores).

Números
O Brasil tem quase 1.200 mil propriedades produtoras de leite pequenas, médias e grandes. Os empresários produtores de leite têm importância socioeconômica nos municípios brasileiros e empregam indiretamente 20 milhões de pessoas. Vale destacar que os produtores de leite de vários estados do país estão há dias mandando mensagens aos deputados e reiterando o apoio, em forma de assinatura para a criação da FPPL. Entre eles, Construído Leite Brasil, Aliança e Ação, União e Ação, inconfidência Leiteira, etc.

MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

Marcada pelas dúvidas com as etapas seguintes à emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aplicará a Reforma da Previdência no regime próprio do funcionalismo de Curitiba, a audiência pública, realizada a última semana, por iniciativa dos vereadores Marcelo Fachinello (PSC) e Pier Petruzziello (PTB), foi uma oportunidade para a sociedade interagir com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

ITENS ALTERADOS

A Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo, no dia 24 de agosto, uma proposta de alteração da LOM alinhada às mudanças empreendidas pela Emenda Constitucional 103/2019. As alterações incidem sobre dois artigos da LOM, 91 e 94, tratando da idade mínima, da aposentadoria especial dos professores, da previdência complementar e da redução da isenção de contribuição dos beneficiários do IPMC que ganham acima do teto do INSS. Na audiência, Breno Pascualote Lemos, presidente do IPMC, tratou desses tópicos e respondeu a perguntas.

MELHOR COMUNICAÇÃO

“Nestes tempos de muitas informações, é essencial que a sociedade simplifique a forma de comunicação. É possível que todos [os órgãos públicos] se empenhem em utilizar uma linguagem simples e clara em seus atos”, defende, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o vereador Marcos Vieira (PDT). Ele é autor de projeto de lei que obriga os Poderes Públicos de Curitiba a adotarem os princípios da Comunicação Alternativa ou Aumentativa. O projeto prevê o acesso facilitado à informações da prefeitura, para pessoas e empresas curitibanas, reduzindo assim, a necessidade de intermédio de terceiros. O texto também pretende reduzir os custos com o atendimento ao cidadão, promover a transparência através da comunicação mais clara e inclusiva, e facilitar a participação da população na gestão pública. O incentivo para a implantação da linguagem simples e comunicação aumentativa e alternativa valerá para todos órgãos e serviços públicos.

FRALDAS DESCARTÁVEIS

Preocupados com a saúde das pessoas econômica e socialmente vulneráveis no estado, parlamentares apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 467/2021 para viabilizar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiências. O objetivo dos deputados Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e Soldado Fruet (PROS) é promover ações que garantam a saúde básica e a prevenção contra o risco de doenças.

GOVERNO ORGANIZA

De acordo com a proposta, o Governo do Estado ficará responsável pela organização do recebimento de doações dos itens de higiene pessoal, sejam vindas de órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs), sociedade civil organizada ou de empresas privadas e distribuí-las à população em situação de vulnerabilidade. A medida deverá atender escolas públicas, Centros da Juventude, Unidades Básicas de Saúde, instituições de acolhimento infantojuvenil e unidades prisionais. Na justificativa, os autores argumentam que tais ações podem “evitar constrangimento para pessoas que não tem condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde. O uso de fraldas descartáveis é também um dos fatores da preservação da dignidade dessas pessoas, finalidade última do direito constitucional à saúde”.

ESPAÇOS CULTURAIS

Nesta segunda-feira (20), os vereadores da capital do Paraná aprovaram, em primeiro turno, que os espaços culturais de Curitiba deverão ter cadeiras de roda à disposição dos seus frequentadores. Proposta por Marcos Vieira (PDT), a medida beneficia diretamente pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, que poderão frequentar esses locais sabendo que, em caso de necessidade, poderão contar com o equipamento. Foram 33 a 3 votos, prevalecendo em plenário a tese que, embora o projeto tenha tramitado sem dispor do impacto financeiro para a administração pública, o custo para os espaços culturais seria baixo ante o benefício proporcionado pela medida. Quanto à imposição aos espaços privados, a ausência de multa para quem não se ajustar à obrigatoriedade convenceu vereadores que a norma terá um caráter mais educativo.

STARTUPS

Diminuir a burocracia, permitindo que as empresas de tecnologia possam realizar experimentos para novos projetos é o que pretende a proposta, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Hussein Bakri (PSD), que cria regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de “Sandbox Regulatório”. Essa regulamentação tem por objetivo, conforme o projeto, de fomentar e apoiar a inovação tecnológica no Estado do Paraná com base na Lei Estadual de Inovação, visando o incentivo às empresas locais para a realização de investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

IMPULSIONAR PESQUISAS

Também pretende impulsionar pesquisadores, empreendedores e empresas instaladas no estado a desenvolver e aperfeiçoar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com vista à criação de emprego e renda. As empresas interessadas em participar receberão autorizações temporárias para testar modelos de negócios inovadores no estado e o Poder Executivo poderá firmar parcerias, acordos de cooperação ou convênios com universidades, pesquisadores, entidades representativas e associações.

SUSPENSÃO DE REAJUSTE 1

Projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do Executivo que suspendeu o reajuste de 3,14% dado ao funcionalismo de Curitiba em 2020 está aberto para coleta de apoiamentos. O anúncio foi feito pelo autor, Professor Euler (PSD), que também deixou disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) um pedido de urgência para a mesma proposta. “Não podemos deixar que algo inconstitucional prospere nem por um dia”, defendeu.

SUSPENSÃO DE REAJUSTE 2

Para Euler, o prefeito Rafael Greca não poderia ter suspendido a aplicação do reajuste previsto nas leis 15.770/2020 e 15.771/2020 por decreto. “Tão logo a gente se elege, umas das primeiras lições que aprende é que lei altera lei, lei revoga lei. Não é possível alterar lei por decreto, ainda mais de forma substancial. Foge às regras constitucionais”, argumentou o vereador.

FEMINICÍDIO

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu, nesta segunda-feira (20), a resposta do ofício enviado à Delegacia da Mulher de Curitiba sobre mais um caso de feminicídio registrado na capital. Uma mulher de 35 anos foi encontrada morta na tarde de quinta-feira (16). O crime foi descoberto depois que o pai da criança, principal suspeito, deixou a filha de 7 anos com a babá. Ela acionou a polícia, porque a menina estava com o tênis sujo de sangue.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

A delegada titular, Vanessa Alice, informa que o suspeito de cometer o crime está preso. A filha do casal foi encaminhada à Casa da Mulher Brasileira com seu cachorro de estimação, também resgatado pela equipe de Polícia. Com a chegada do Conselho Tutelar, optou-se por deixar a criança com a babá, pessoa mais próxima depois dos pais.

REUNIÕES DAS COMISSÕES

Na terça-feira (21), às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se encontra para a sua 24ª reunião ordinária de 2021. A CCJ, presidida por Osias Moraes (Republicanos), tem oito projetos na pauta. Na relação, estão três projetos da Prefeitura de Curitiba. Uma das iniciativas altera as regras transporte escolar, aumentando o tempo de vida útil dos veículos enquanto durar a situação de emergência provocada pela pandemia.

IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL

Também na terça-feira, a Comissão de Serviço Público se reúne para debater seis iniciativas; dentre elas três são do Executivo. Na lista está a análise do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial. A comissão é presidida por Ezequias Barros (PMB) e se encontra às 8h15 da manhã. Já na quarta-feira (22) devem se reunir as comissões de Urbanismo, Obras Públicas e TI, às 8h15, e de Economia, Finanças e Fiscalização, às 16h, de forma extraordinária. Os colegiados são presididos por Mauro Bobato (Pode) e Serginho do Posto (DEM), respectivamente.

VISIBILIDADE NEGRA

Por fim, na quinta-feira (23), às 14h, acontece a reunião da Comissão Especial da Visibilidade Negra. Presidida por Carol Dartora (PT), a comissão quer revisar as denominações de monumentos e edificações públicas, para ampliar a presença do povo negro no contexto histórico e turístico da cidade.