Proposta é para quem ganha até o teto de aposentadoria do INSS

O senador Alvaro Dias quer isentar os maiores de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física, desde que recebam até o teto de ganhos do INSS

Pode ser votado nas próximas semanas, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que isenta do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) contribuintes que completem 75 anos, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto, PL 582/2019, já foi aprovado pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais.

O Projeto de Lei 582/2019 acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei 7713/1988, para isentar do IR os contribuintes com 75 anos ou mais. O líder do Podemos no Senado assinala que a proposta “vem na esteira da necessidade de adotarmos políticas públicas em benefício dos idosos”.

“Esse projeto tem o objetivo de complementar a política, proporcionando ao idoso de um modo geral, e não apenas ao aposentado, a desoneração de seus ganhos a partir dos 75 anos. Pretende-se, com isso, premiar e incentivar a cultura de poupança para a velhice, na mesma medida em que se minoram as agruras normais dessa fase da vida”, ressalta Alvaro Dias.

Por se tratar de matéria terminativa, se for aprovada na CAE, a proposição do senador Alvaro Dias será encaminhada diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

Pesquisa

A assessoria do senador Alvaro Dias divulgou uma pesquisa sobre intenções de votos para o Senado no Paraná feita pelo IPESPE (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas). Nesta amostragem, o senador Alvaro Dias aparece em primeiro lugar na preferência dos paranaenses, com 32% das intenções de votos, um aumento em relação à pesquisa anterior, divulgada no início do mês. Em segundo lugar está o ex-juiz Sergio Moro com 29%. Paulo Martins aparece em terceiro, com 5% das intenções de votos, seguido de Orlando Pessuti e Guto Silva, ambos com 3%. Desiree Salgado foi escolhida por apenas 1% dos entrevistados e os outros candidatos não pontuaram.

 

SAÚDE

Diego Garcia diz que teste do pezinho ainda é feito de maneira ineficaz em muitos estados

O deputado Diego Garcia fez o pedido da reunião para avaliar a realização do teste do pezinho, que ainda é ineficiente em muitos estados

Entidades especializadas ouvidas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apontaram dificuldades na implementação da Lei 14.154/21, que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma entrou em vigor no dia 27 de maio.

Atualmente, o SUS, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal, realiza um teste que detecta seis doenças. Com a nova lei, o exame passará a englobar 14 grupos de doenças, que podem identificar mais de 50 tipos diferentes de enfermidades e condições especiais de saúde.

Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) disse que enviou ao Ministério da Saúde um requerimento solicitando informações sobre o planejamento detalhado da execução da lei.

“Como o Ministério da Saúde vai tratar a ampliação nos estados que atualmente encontram problemas na execução? Alguns não realizam nem o teste básico”, alertou Garcia. “Temos vários relatos disso, inclusive no trabalho que foi publicado nesta comissão, que nós realizamos em 2019 e 2022, com informações do próprio Ministério da Saúde.” (Agência Câmara)

TECNOLOGIA

Aliel Machado entrega relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia ao presidente do STJ

Durante a reunião com o presidente do STJ, Aliel fez questão de ressaltar a importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento do país

O deputado federal Aliel Machado (PV) se reuniu com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para apresentar um relatório da prestação de contas durante o período em que esteve na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O parlamentar, eleito presidente em março de 2021, ocupou o cargo até o mês de maio deste ano e conduziu debates relevantes para a Ciência e Tecnologia, incluindo as vacinas e o processo de implantação da tecnologia 5G na telefonia celular. Esta semana o deputado também esteve com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa, Osvaldo Sowek Junior.

O deputado paranaense ocupou a presidência durante o período de um ano e três meses. ”Ao longo do ano debatemos temas muito importantes para o país e para a volta do desenvolvimento e geração de emprego e renda através das medidas aprovadas. Mas, sem dúvida, o principal tema debatido durante nossa presidência foi a importância e a defesa da vacina contra a Covid-19 e as pesquisas relacionadas ao novo coronavírus. Defendemos com veemência a vacinação e o SUS contra o negacionismo que insiste em colocar vidas em risco”, destacou Aliel.

Durante a reunião com o presidente do STJ, Aliel fez questão de ressaltar a importância da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento do país. “Apesar de toda dificuldade que o trabalho remoto nos impôs durante o período em que estivemos na presidência, conseguimos aprovar projetos relevantes,  ao mesmo tempo em que lutamos também contra os cortes de recursos no orçamento ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), buscando sempre um entendimento entre os Ministérios envolvidos e conversando principalmente com a sociedade civil organizada e instituições de referência, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras”. revelada.

ALVARO AO GOVERNO

O senador Alvaro Dias teve uma reunião fora da agenda com o governador Ratinho Jr. na tentativa de obter o apoio para sua reeleição ao Senado. Muito conversaram e nada ficou definido. Ou seja: Ratinho Jr. não vai trabalhar por Alvaro Dias. Diante da falta de acordo entre as partes e sentindo que sua eleição para o Senado vai ficando complicada, com o crescimento de Sergio Moro, Alvaro pode surpreender o mundo político e sair candidato ao governo do estado, concorrendo contra Ratinho Jr. Tal anúncio pode ser feito ainda nesta semana por Alvaro Dias. Para ter alguma chance na disputa, o experiente senador precisará fazer muitas alianças, uma vez que o Podemos tem pouco espaço no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. É esperar para ver.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Em 6 reuniões ao longo do primeiro semestre deste ano, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba discutiu 8 propostas de lei. Desses projetos, 7 avançaram com o apoio do colegiado e 1 iniciativa seguiu o trâmite no Legislativo com parecer contrário dos vereadores. Na primeira reunião de 2022, dia 9 de fevereiro, um dos projetos acatados por Meio Ambiente é o que pretende responsabilizar a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica pela regularização ou a retirada de fiação inutilizada em vias públicas. O projeto seguiu para a discussão na Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI e já pode ser votado em plenário.

LIMITE MUNICIPAL

Dia 20 de abril, o colegiado de Meio Ambiente deu a palavra final, nas comissões permanentes, sobre a mensagem que autoriza o Executivo a firmar acordo com Fazenda Rio Grande, liberando a inclusão da proposta na ordem do dia. O objetivo é ajustar o limite territorial entre os dois municípios, que deve passar a corresponder ao curso do rio Iguaçu, retificado anos atrás. Confirmado em plenário, na sessão de 13 de junho, o projeto deu origem à lei municipal 16.025/2022. Para ser efetivado, o ajuste territorial também precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Com o aval de Meio Ambiente, na reunião de 18 de maio, o projeto de lei com o objetivo de regulamentar a instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água da cidade de Curitiba está apto para a inclusão na ordem do dia.

COMITIVA DO REINO UNIDO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu a visita da cônsul-geral do Reino Unido no Brasil, Lisa Weedon, e do cônsul honorário do Reino Unido em Curitiba, Adam Patterson. A visita foi o destaque do primeiro semestre de 2022 no Legislativo da capital do Paraná, que, no mesmo período, recebeu comitivas de Porto Alegre (RS) e de Florianópolis (SC), além de organizar o 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. Na visita à CMC, Lisa Weedon afirmou que os estados do Paraná, de Minas Gerais e da Bahia são considerados prioritários pelo governo do Reino Unido para uma aproximação estratégica. “Especialmente o Paraná”, disse ela, por sua “estabilidade política e econômica e oferta de oportunidades de negócio em diversos segmentos”. O país busca aqui parcerias nas áreas de comércio, meio ambiente, segurança e saúde. Ela deu como exemplo o desenvolvimento da vacina Astrazeneca, que contou com parceria entre a Universidade de Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

SERVIÇO PÚBLICO

Com 69 pareceres acatados, no primeiro semestre deste ano, a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu 59 projetos de lei. O colegiado se reuniu 15 vezes, sendo 6 das agendas extraordinárias – 5 delas, só no mês de junho. Tais números já superam, parcialmente, a produção ao longo de 2021, quando os vereadores tiveram 19 reuniões e se posicionaram a respeito de 56 propostas de lei. As matérias relacionadas ao funcionalismo municipal estiveram entre os debates-chave de Serviço Público, nos primeiros seis meses de 2022. Já na primeira reunião do ano, dia 15 de fevereiro, os vereadores liberaram para a inclusão na ordem do dia a mensagem do Executivo que alterava pontos da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev).

VÃO À VOTAÇÃO

Outras iniciativas acatadas por Serviço Público também estão aptas para a votação em plenário. É o caso da proposta que pretende consolidar a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Ou então avançaram pelo colegiado, mas dependem de mais pareceres (os trâmites são indicados pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ), como o projeto para ampliar o controle social dos radares de trânsito na capital, que será debatido, no próximo semestre, por Urbanismo.

VACINAS PARA CRIANÇAS

Crianças que completarem 4 anos até dezembro de 2022 serão vacinadas nesta semana contra a covid-19. O atendimento para o grupo de 3 e 4 anos de idade é escalonado e começou na sexta (22/7) pelas crianças imunossuprimidas. As 44,5 mil crianças de 3 e 4 anos receberão doses da Coronavac, recomendada pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde para esse público. A imunização será em duas doses, com intervalo de 28 dias entre as aplicações. Curitiba incluiu a população de 3 e 4 anos na imunização seguindo orientação do Ministério da Saúde (MS) e seu Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a covid-19.

COLETA SELETIVA

A prefeitura de Curitiba voltou a promover e a incentivar a separação de lixo comum e lixo descartável e os resultados positivos começam a aparecer. Apenas em junho, 60 toneladas a mais de resíduos recicláveis deixaram de ser destinados ao aterro sanitário com o lixo comum. Mensalmente, são coletadas em média 1.300 toneladas de recicláveis e, em junho, o volume subiu para 1.360 toneladas. É como se, em um mês, a Prefeitura fizesse um dia extra de recolhimento de jornais, revistas, caixas de leite, latas, alumínio, garrafas, vidros e frascos plásticos previamente separados pela população.

SÍNDROME DE EDWARDS

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segundo turno, o projeto de lei 504/2021 que institui a data de 6 de maio como o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (T18) no estado. A iniciativa é para dar visibilidade à disfunção, além de promover orientação à rede de atendimento hospitalar sobre esta condição genética. A proposta precisa passar por mais duas votações antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.

SEM TRATAMENTO

A Síndrome de Edwards não tem tratamento e, geralmente, é fatal antes do nascimento ou durante o primeiro ano de vida. A disfunção é causada pela existência de um cromossomo 18 a mais, que resulta no baixo peso ao nascer, cabeça pequena e de formato anormal, além de defeitos congênitos em órgãos. A doença, também chamada de Trissomia 18, é a segunda condição genética que mais acontece no Brasil, mas é pouco conhecida pela sociedade e mesmo por profissionais de saúde. O diagnóstico em geral vem acompanhado da informação que nenhum pai ou mãe quer ouvir, a da incompatibilidade com a vida. O objetivo da nova lei estadual é informar, conectar e apoiar famílias que convivem com esta e outras doenças genéticas graves e raras.