Não é segredo para ninguém que a carga tributária no Brasil é muito
elevada e não pára de crescer.

(*)José Egidio Bianco e Kleber Morais Serafim

Não é segredo para ninguém que a carga tributária no Brasil é muito
elevada e não pára de crescer. Notícias como as que circularam pela
imprensa, no primeiro semestre deste ano, apontando que a arrecadação, em
2006, atingiu 38% do PIB, há muito deixaram de ser novidade, o que fica
demonstrado pela tranqüilidade com que o Secretário da Receita Federal do
Brasil tem justificado o fato, dizendo que "A carga tributária aumentou,
mas de maneira saudável".

Para se manter vivo e também continuar alimentando esse "sócio"
representativo e oneroso que é o Fisco, é comum que o empresário seja
seduzido a trabalhar na informalidade, praticando a sonegação fiscal sob
uma justificativa que, pelo aspecto puramente moral, poderia ser entendido
como forma de "legítima defesa", contra um sistema tributário que muito
exige e pouco retribui.

Contudo, este círculo vicioso a que é induzido o empresário está ficando
cada vez mais restrito, uma vez que a prática da sonegação fiscal vem
sendo combatida com exemplar eficácia pelo Fisco, nos últimos anos. Indo
de encontro a esse fato, entendemos que a classe empresarial possui total
razão em protestar pela redução da carga fiscal, exatamente pelo fato de
que o Fisco tem arrecadado mais no combate à sonegação, o que justificaria
– de pronto – a redução da carga tributária. Em outras palavras, é
lamentável ouvir e ler comentários como o que iniciam o presente artigo,
na medida em que só poderia ser considerada como "saudável" uma equação de
combate à sonegação que refletisse diretamente na redução de tributos,
pois um país com o potencial do Brasil, que luta para romper barreiras de
desigualdade social e de desenvolvimento, não pode admitir que a carga
tributária mais elevada do mundo seja motivo de orgulho para os
Administradores Públicos. Com todo o respeito, não há nada de saudável no
fato sob análise.

A saída que resta ao empresário que tem consciência de que a arrecadação
fiscal chegou a um limite insuportável e que, por outro lado, não quer
correr os riscos da sonegação, é concentrar esforços para aprimorar seu
processo produtivo ou os serviços que presta, reduzindo ao máximo seus
custos operacionais, por instrumentos lícitos, capazes de tornar a empresa
mais competitiva, considerando o atual contexto de globalização, que em
nosso país vem se instalando com solidez também no setor de serviços.

Nesse cenário de aperfeiçoamento da atividade empresarial, os processos de
reorganização societária costumam ter papel fundamental, uma vez que
possibilitam (a) a preparação da estrutura para formação de grupos
empresariais (as chamadas "joint ventures"), (b) a concentração de
participações em empresas denominadas por "holdings", constituídas com tal
finalidade, (c) a preparação para processos sucessórios, (d) a atualização
do valor do patrimônio líquido da empresa ou do grupo empresarial, para
fins de apresentação de balanços patrimoniais, (e) a redução dos custos
administrativos e operacionais, e, também, (f) o aproveitamento de
determinadas despesas dedutíveis, que permitem a fruição de benefícios
fiscais, capazes de reduzir a carga tributária através de procedimentos
totalmente lícitos e transparentes sob a ótica legal.

Especificamente sobre este último item, existem mecanismos legítimos sob o
aspecto da legislação tributária, que se traduzem na preservação dos
resultados futuros das Empresas, bem como na proteção patrimonial, as
quais independem de qualquer medida judicial preventiva ou contenciosa
para surtirem efeitos já em um curto prazo.

Os resultados mais representativos da aplicação de tais mecanismos podem
ser percebidos em processos de formação de novos grupos empresariais, seja
pela incorporação de empresas concorrentes, ou até pela associação para
atividades empresariais específicas, que têm sido observadas, no contexto
brasileiro, em quase todos os setores produtivos.

Para a real obtenção dos benefícios almejados, se faz necessário a
elaboração de um plano de trabalho, com aplicabilidade que varia de 05 a
10 anos, através do qual o grupo empresarial é avaliado em sua totalidade,
para o completo conhecimento das premissas de reorganização societária que
serão utilizadas.

Embora, na maioria dos casos, as alterações na estrutura societária sejam
simples, considerando a profundidade com que a questão é tratada, é
indispensável contar com profissionais capacitados e com o know how
necessário para a elaboração de um plano de trabalho sério e estruturado,
capaz de traduzir os resultados almejados, sem a exposição da empresa ou
do grupo empresarial aos riscos típicos da sonegação fiscal, como nos
referíamos no início da presente abordagem.

O que se pode concluir do acima exposto, é que se, por um lado, a
competitividade e a carga tributária estejam comprometendo cada vez mais o
bom andamento das atividades empresariais, por outro lado, a adequação ao
novo cenário globalizado pode fazer com que as empresas superem o patamar
das dificuldades existentes, possibilitando a melhoria do perfil da
empresa, no mercado, com a redução da carga fiscal com transparência e
responsabilidade, dispensando-se por completo os sedutores artifícios
trazidos pela sonegação fiscal, que apenas postergam os efeitos de um
problema cujas dimensões agravam-se na proporção do tempo em que é adiado.

Em síntese, considerando a existência de soluções seguras e lícitas para
os atuais problemas da atividade empresarial no Brasil, é possível
afirmar, em uma linguagem bastante clara e adaptada ao cenário fiscal que,
definitivamente, a sonegação não compensa.

(*) José Egidio Bianco e Kleber Morais Serafim são Advogados
Tributaristas, Consultores em processos de reestruturações e
reorganizações societárias em grupos empresariais nacionais e
internacionais. www.biancoadv.com.br  –  biancoadv@biancoadv.com.br