O MP não toca de ouvido

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A operação Lava-Jato em Curitiba entrou em conflito com a Procuradoria-Geral da República, em meados do ano passado, ao se recusar a compartilhar informações. Os procuradores alegaram que não houve um pedido por parte da PGR para acesso a procedimentos e bases de dados da operação. O embate levantou dúvidas sobre os princípios constitucionais. Afinal, o MP não é regido pela unidade, indivisibilidade e independência funcional? A resposta é sim. E por essa razão, a Lava-Jato não pode agir como um “órgão autônomo” e tampouco assumir o papel de uma orquestra que, de modo arbitrário, dispensa a regência do maestro. Unidade significa estar submetido a um mesmo órgão. A indivisibilidade estabelece que os membros do MP, em qualquer esfera, podem ser substituídos uns pelos outros. A independência funcional significa que os membros do MP estão autorizados a agir sem a interferência direta do chefe, mas há limites hierárquicos a serem observados. É no caso deste último fundamento que a Lava-Jato e a PGR entram em choque. O tema, aliás, é objeto de reportagem da edição de fevereiro da Revista Bonijuris (www.editorabonijuris.com.br) e de um artigo assinado pela promotora Ariane Patrícia Gonçalves, do MP de Goiás, que afirma: “Nenhuma instituição estatal está imune a controle”.

 

Eles não são ilhas

Maior e mais bem sucedida operação de combate à corrupção da história brasileira, a Lava-Jato é sempre um tema delicado. Mas convém lembrar que pode ser alvo de críticas. É o que diz o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, contrário ao que ele chama de “ilha de procuradores”.

 

Super-herói

De Curitiba para o mundo, o ex-chefe da operação Lava-Jato, Deltan Dalagnol, ganhou fama ao posar para foto ao lado de sua equipe emulando o cartaz do filme “Os Intocáveis”, dirigido por Brian de Palma, em 1987. O tempo mostrou que ele se julgava mesmo um paladino da justiça. E que talvez sonhasse com uma capa de super.

 

Rei da Câmara

Eis um tema que ainda irá prosperar, independentemente da decisão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) aceitar ou não o pedido de impeachment de Bolsonaro: o monocratismo do presidente da Câmara e a capacidade de “matar ou deixar viver” um presidente eleito é impressionante. Com a palavra, os constitucionalistas.

 

Falando nisso

A Folha de S. Paulo listou, em reportagem, 23 situações em que Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade. Entre as que mais chamam atenção estão as várias ocasiões em que atuou em desrespeito às recomendações da autoridade sanitária e saiu por aí sem lenço, sem documento e sem máscara.

 

Leitura obrigatória

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) lançou, na sexta-feira passada, a 20ª edição da Revista Judiciária do Paraná. A publicação, que é semestral, traz como destaque artigo do desembargador Mário Helton Jorge sobre a sucumbência e os honorários advocatícios.

DIREITO EM PAUTA – 5 de fevereiro de 2021

MARCUS GOMES – marcusvrgomes@gmail.com