Competição ou cooperação?

A Constituição Federal de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal – no sentido de garantir direitos aos cidadãos. O presidente na época da promulgação, José Sarney, chegou a afirmar que ela tornaria o país “ingovernável”, pelo excesso de responsabilidades sobre o Estado. De todo modo, a Constituição Cidadã é considerada por muitos especialistas como uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país, bem como da noção de cidadania, ainda tão frágil para a população metropolitana de Curitiba e brasileira.

Reflexões sobre a Constituição Cidadã, Planos Diretores Municipais, o formato urbano, a descentralização como reposta ao olhar míope dos gestores, retomamos o diálogo com o Arquiteto Urbanista Reginaldo Reinert e sua experiência neste assunto.

 Reinert, como podemos definir o Planejamento Estratégico?

Podemos definir planejamento estratégico como a maneira de trabalhar na política urbana em um contexto de competência entre cidades e regiões, aplicando uma metodologia que facilite tomar decisões e orientar as ações principalmente em seus aspectos socioeconômicos e políticos para um posicionamento de cidade metropolitana. Portanto, é fundamental, que o processo de planejamento deve se transformar em processo de gestão das ações previstas em um plano, onde os agentes idealizadores deveriam estar presentes e de forma continuada.

Reinert, como podemos definir a Cidade Metropolitana?

 As cidades não são apenas forma, são igualmente e mais do que tudo, conteúdo – muito pouco adiantara o esforço se cultivarmos apenas o ideal da eficiência dos sistemas, dos serviços e das funções.  É preciso pensar o homem urbano apenas como homem – somente dentro deste panorama terá sentido falar em qualidade de vida urbana, porque antes de tudo trata-se de qualidade de vida humana.

A chave para a qualificação das cidades é a sua capacidade de atrair e gerar, recursos humanos altamente capacitados. A infraestrutura educativa (formação), as opções de moradia, a qualidade de vida, o equilíbrio social, a segurança, o cuidado com a paisagem e a qualidade dos espaços urbanos serão fatores prioritários de competitividade.

Deverá assegurar um crescimento demográfico proporcionalmente distribuído de acordo com as melhores condições da organização da expansão espacial do território em consonância com as estruturas físicas existentes.

Como explicar o imperativo míope, dos Planos Diretores Municipais?

Atualmente e pela forma míope com que alguns Planos Diretores Municipais olham apenas para dentro do limite territorial, progressivamente vem sendo reduzidos à um instrumento administrativo de regulação da edificação e do controle dos usos urbanos; um documento de caráter normativo complexo e distante da sua vocação inicial de dar “forma” ao urbano. Cada vez mais se fragmentam tanto a ocupação como o pensar dessas regiões e áreas de urbanização.

Esse quadro se reforça sob a ótica do desenvolvimento tecnológico, porque avanços nos sistemas de comunicação reduziram restrições quanto à localização de muitas atividades produtivas, facilitando uma ocupação dispersa que extrapola as barreiras político-administrativas. E que, como tal, exige olhar mais amplo, com horizonte temporal muito superior à maioria destes.

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