O apocalipse de Augusto Aras

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Todo brasileiro deveria ter a Constituição na ponta da língua. São 250 artigos e mais de uma centena de emendas. Ainda assim, dizem alguns, é mais fácil do que o hino nacional, cujo primeiro verso agora é cantado assim: “o vírus do Ipiranga”. Brincadeiras à parte, e os tempos não estão para brincadeira, eis que o Procurador-Geral da República Augusto Aras distribuiu nota em que, atabalhoadamente, afirmou ser o “estado de calamidade pública a antessala do estado de defesa”. Foi uma resposta às pressões para que o PGR abrisse investigação contra o presidente da República. Aras julgou que a melhor defesa era o ataque. Errou. O artigo 136 da Constituição, que trata do estado de defesa, é cercado de salvaguardas e condições que não se aplicam em uma emergência sanitária, se era isso que ele pretendia insinuar em sua nota apocalíptica. Para muitos, ficou a impressão de que ao tentar proteger Bolsonaro de um inquérito, ele mirava na cadeira do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que ficará vaga em julho. Em situação desconfortável, Aras achou por bem compensar o prejuízo mirando no ministro Eduardo Pazuello (Saúde), mas há base constitucional para processar Bolsonaro por crime de responsabilidade. Basta que ele consulte o artigo 85 da CF.

Recordar é viver

Em 2016, diante das manifestações a favor e contra o seu impeachment, a presidente Dilma Rousseff cogitou decretar estado de defesa. Esbarrou, no entanto, nas ponderações dos ministros militares e nos conselhos jurídicos de José Eduardo Cardozo, AGU à época.

Sempre alerta

Ministro da Justiça, André Mendonça, na prática, segue adotando a postura de advogado-geral da União. No mais recente episódio, ele determinou a abertura de inquérito contra o advogado Marcelo Feller sob a acusação de crime contra a segurança nacional. Motivo: Feller expressou publicamente sua opinião a respeito do presidente Bolsonaro em jornalístico da CNN.

Rol de acusados

Além de Feller, consta na lista do ministro da Justiça, os jornalistas Hélio Schwartsman e Ruy Castro. Ambos escreveram colunas, na Folha e S. Paulo, defendendo, respectivamente, a morte e o suicídio do presidente da República.

Críticas, nada mais

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, os atos vão contra os princípios do direito e da democracia. “Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do Estado de Direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”, afirmou.

Oportunidade

Advogados em início de carreira podem cadastrar seu currículo no site da OAB Paraná. As informações coletadas são disponibilizadas para escritórios e empresas. Mais informações no site www.oabpr.org.br.

Salário

No Paraná, o piso salarial do advogado, que a OAB chama de “piso ético”, é de R$ 3.850,09.

DIREITO EM PAUTA – 27 de janeiro de 2021

Marcus Gomes – marcusvrgomes@gmail.com