Nova modelagem do plano de custeio da Previdência Social do Paraná é aprovada

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O projeto visa redimensionar o Plano de Custeio para reequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência

A proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 189/2021 recebeu 37 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Já durante a sessão extraordinária, também realizada nesta quarta-feira, a matéria recebeu emendas de plenário e, com isso, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição do Governo altera as Leis Estaduais 12.398, 17.435 e 18.469, que tratam do RPPS, com o objetivo de adequá-las considerando a Reforma da Previdência realizada em 2019. De acordo com o Executivo, com a realização da reforma, o plano passa a ter superavit, de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020. Com isso, o projeto visa redimensionar o Plano de Custeio para reequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência.

Modelagem – Ainda segundo o Poder Executivo, a proposta de modelagem de custeio apresentada contém elementos para o contínuo aprimoramento da gestão atuarial como a utilização de tábuas de mortalidade adequadas à perspectiva de sobrevida de segurados do Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; a perspectiva de rentabilidade dos investimentos projetada de forma conservadora e adequada à Carteira e à Política de Investimentos da ParanaPrevidência; o rateio da Taxa de Administração da ParanaPrevidência entre os fundos previdenciários por ela geridos – Fundo de Previdência, Fundos Financeiro e Fundo Militar; e a remodelagem contributiva do Fundo de Previdência em conformidade à Portaria do Ministério da Fazenda nº 464/2018.

A proposição, de acordo com o Executivo, visa também promover adequações normativas, como a expressa menção à Defensoria Pública do Estado e às Instituições Estaduais de Ensino Superior. A matéria também promove, diante da Reforma da Previdência aprovada no âmbito da União apenas a previsão da alíquota de 10,5% de contribuição dos militares, mantendo a segregação de despesas dos Fundos. O Governo frisa que o projeto não altera a alíquota contributiva de servidores, que permanece em 14%, conforme a Lei Estadual 20.122/2019.

 

Secretário é convidado a explicar possível fim do CEEBJA em algumas cidades

O secretário de Educação será convidado a explicar os motivos de possível fechamento de CEEBJA em algumas cidades no estado

Durante a reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada na manhã desta quarta-feira (16), foi aprovado convite ao secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder, para falar aos deputados sobre a possibilidade de fechamento de turmas do CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos) em algumas cidades do Paraná.

A questão foi levantada pelo deputado Professor Lemos (PT) e o convite ao secretário foi sugerido pelo presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD).

Lemos também questionou sobre uma empresa terceirizada, com sede em São Paulo, que ganhou uma licitação para a contratação de servidores para as escolas da regional de União da Vitória. Segundo dito pelo deputado, os servidores alegam não estarem recebendo o salário de forma correta.

“Vamos convidar o secretário, se possível já para a semana que vem, para discutir todas essas questões e outras que surjam”, disse Bakri.

 

CCJ aprova regionalização dos serviços de água e esgotos

A partir de agora, o Paraná deverá regionalizar os serviços de abastecimento e de esgoto sanitário

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade o parecer favorável à constitucionalidade do projeto de lei complementar 4/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui as microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Oeste, do centro-leste e do centro-litoral e suas respectivas estruturas de governança. A proposta determina a regionalização dos serviços de água e esgoto no Estado.

Com a aprovação, a medida segue para análise nas Comissões temáticas da Casa antes de ser apreciada pelos deputados em plenário.

O Paraná tem até o dia 15 de julho para promover a regionalização, determinada pelo marco regulatório nacional, que também exige que os contratos de prestação dos serviços públicos garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

 

Aprovado projeto que prevê a musicoterapia no tratamento de autismo

A musicoterapia será usada para tratamento de autistas e outras síndromes

Os deputados aprovaram a proposta que cria o Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e TEA (Transtorno do Espectro Autista). O projeto de lei 577/2020, assinado deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), avançou em primeiro turno de votação.

Segundo a proposta, o tratamento complementar poderá ser realizado nas dependências das instituições ou em outro espaço, sob a responsabilidade do profissional devidamente habilitado, em sessões que poderão ser individuais ou em grupo. As sessões serão realizadas exclusivamente por musicoterapeutas graduados ou especialistas, registrados em associações representativas da classe.

 

 

 

 

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