O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o governo não pode abrir mão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o governo não pode abrir mão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Qualquer pessoa de juízo nesse país, a não ser aqueles que querem inviabilizar o Brasil, sabe que nem o governo Lula nem o governo de qualquer outro ser humano poderia abrir mão da CPMF nesse instante, nesse país. Aqueles que acham que é simples acabar, deveriam propor acabar depois de 2010", afirmou durante lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Segundo ele, nenhum governo, do PT, PMDB, PSDB, ou PFL (atual DEM), conseguiria governar atualmente sem a CPMF hoje. A prorrogação da CPMF está sendo apreciada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para desobstruir as votações, o governo retirou três medidas provisórias que estavam na Câmara e trancavam a pauta impedindo apreciação da prorrogação da contribuição.

O presidente da República aproveitou para agradecer deputados e senadores a votação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Quero agradecer, mas agradecer do fundo do coração, aos deputados e senadores que facilitaram a vida deste país aprovando em tempo recorde quase todas as medidas do PAC que nós mandamos para o Congresso Nacional", ressaltou.

Para o presidente, é normal haver divergências no Congresso Nacional. "Muitas vezes a gente só vê a desgraça, muitas vezes a gente só ouve aquilo que as pessoas falam contra. Mas as pessoas muitas vezes não se dão conta que entre críticas e elogios, entre altos e baixos, o Congresso Nacional através do Senado e da Câmara dos Deputados tem dado uma contribuição extraordinária para que a gente possa ir aprovando as coisas que são prioritárias para esse país", afirmou.

Acrescentou que, como presidente da República, não tem ilusão e não trabalha com a hipótese do Congresso aprovar cada matéria exatamente como é enviada pelo poder Executivo. "Já foi provado em muitas vezes que o Congresso Nacional consegue melhorar propostas do Poder Executivo", disse.

A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias – 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. A contribuição foi criada para ser provisória, a partir de sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise no setor. Segundo informações do Tesouro Nacional, desde que foi criada, em 1996, a CPMF arrecadou R$ 203 bilhões.

Com validade até dezembro de 2004, uma nova prorrogação da CPMF foi definida em 2003, por proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança até dezembro deste ano. Caso seja prorrogada novamente, a CPMF valerá até 2011.