MPF – FT Greenfield recorre de decisão que desbloqueou bens da Argeplan Arquitetura e Engenharia LTDA

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O Ministério Público Federal recorreu da decisão que revogou o bloqueio de bens da Argeplan Arquitetura e Engenharia LTDA. A empresa teve os bens sequestrados, em abril de 2019, no âmbito do inquérito dos portos. Na mesma decisão Michel Temer, coronel Lima, Carlos Alberto Costa e as empresas Elliand do Brasil e PDA também tiveram recursos bloqueados. O sequestro de bens e valores havia sido determinado no montante de cerca de R$ 32,6 milhões. As buscas no CPF e no CNPJ dos envolvidos resultaram na indisponibilidade de 15 veículos, imóveis e cerca de R$ 514 mil.

Em sua defesa, a Argeplan alegou a demora na instrução do processo, a falta de relação dos bens bloqueados com as irregularidades cometidas e que o bloqueio tem impossibilitado as atividades da empresa podendo levá-la a falência. A 12ª Vara de Justiça Federal no DF concedeu a revogação do sequestro de bens sob o fundamento de que a denúncia foi recebida há mais de um ano e que o prazo para apresentação da defesa está suspenso devido à não instrução dos autos pelo MPF.

A Força-tarefa Greenfield defende que a decisão coloca em risco a possibilidade de ressarcimento integral dos danos milionários causados ao patrimônio público. No recurso, os procuradores responsáveis pelo caso explicam que o tempo de instrução do processo não serve como argumento plausível, já que a alegada demora, desde a efetivação da medida, é compatível com a complexidade e larga dimensão do caso.

“A denúncia foi recebida e a defesa dos réus alega não ter acesso a documentos para exercer seu direito ao contraditório, embora esses documentos estejam acautelados na própria Vara, que tem total condição de franquear o acesso à defesa. Portanto, a demora não pode ser atribuída ao MPF”, esclarece a FT.

Quanto ao argumento de que a empresa poderá vir à falência, o MPF entende que não se justifica. Isso porque, conforme sustentado na própria denúncia, a Argeplan é instituição estruturada para lavar dinheiro. Alertam inclusive para o grave risco de reiteração das condutas criminosas realizadas por meio da firma. Os procuradores argumentam ainda que a discussão em torno da licitude ou não dos bens bloqueados é irrelevante, já que mesmo bens lícitos podem sofrer constrição para garantir ressarcimento futuro dos danos causados pelos crimes.

O recurso de apelação deverá ser encaminhado pela 12ª Vara de Justiça Federal no DF para o Tribunal Regional Federal na 1ª Região que decidirá sobre a manutenção ou não do bloqueio de bens.

Sobre o caso – Em 2019, Michel Temer e outros cinco investigados tornaram-se réus na ação ratificada pela FT Greenfield, referente ao inquérito dos portos. A acusação aponta irregularidades na aprovação do Decreto 9427/2017, que teria favorecido empresas do setor portuário, supostamente responsáveis pelo acerto de propina a Temer. Segundo as investigações, R$ 32,6 milhões teriam sido movimentados de forma ilegal.