MPF – FT Greenfield denuncia 5 pessoas por fraudes na CaixaPar para aquisição de parte do Banco Panamericano

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A Força-Tarefa Greenfield ofereceu denúncia contra cinco pessoas acusadas de gerir de maneira fraudulenta a Caixa Participações (braço da Caixa Econômica Federal). Os denunciados teriam permitido a aquisição de participação acionária no Banco Panamericano por aproximadamente R$ 739 milhões. Segundo os procuradores, deveres de diligência deixaram de ser observados na transação, foram violadas normas internas da CaixaPar e da Lei 11.908/2009 e ainda ocorreu em um contexto de tratativas ilícitas, escancarando o caráter danoso e fraudulento do negócio. O MPF pede o recebimento da denúncia, oferecida nessa quarta-feira (25), e o levantamento do sigilo da ação, pois, embora o caso seja público, recentemente a investigação recebeu novos elementos probatórios decorrentes de colaboração, ainda sigilosos.

Entenda o caso – Em outubro de 2008, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro Guido Mantega editaram a MP 443/2008, convertida na Lei 11.908, de 2009, que possibilita aos bancos públicos adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil. Neste contexto, foi criada a Caixa Participações S.A. com o objetivo de realizar esse tipo de operação, com vistas ao cumprimento de atividades dispostas no objeto social da Caixa Econômica Federal. A primeira aquisição confirmada pela CaixaPar – subsidiária integral da CEF – foi a compra de participação no Banco Panamericano, então pertencente ao Grupo Sílvio Santos.

No fim de 2010, após essa operação, o Banco Central identificou uma série de inconsistências contábeis existentes no balanço do Banco Panamericano. As inconsistências apontavam a maquiagem contábil com a finalidade de fazer parecer que a instituição financeira estava com as contas saudáveis. As descobertas do Bacen e a posterior investigação criminal sobre as fraudes no Panamericano, conduzida em São Paulo, acenderam alerta sobre a gestão da Caixapar e, em 2017, foi deflagrada a Operação Conclave. O objetivo era apurar diversos elementos que evidenciavam a ocorrência de gestão fraudulenta da Caixa Participações S.A no âmbito da compra de participação acionária do Banco Panamericano, que ocorreu no fim de 2009.