Mar Territorial. Fundamentos contra os brasileiros 2

316

Na coluna da semana passada, foram trazidos argumentos técnicos e jurídicos na questão Mar Territorial, sobre a equivocada decisão do Supremo Tribunal Federal -STF quanto ao “ganho de causa” do estado de Santa Catarina pelo critério adotado em sua interpretação. A mesma foi tomada “in pejos” (em prejuízo), a todos os brasileiros.

Os royalties pagos aos estados têm também o propósito de compensar os estados ribeirinhos por possíveis danos ao meio ambiente ocorridos por acidentes nas plataformas e derramamento de óleo em suas costas. O Estado de Santa Catarina alega que os poços que se encontram em frente ao seu litoral, e devido às principais correntes marítimas da costa brasileira – a da Antártica, fria, que vem do Sul e a  do Brasil, que vem do Norte, em caso de derramamento de óleo trariam um problema ambiental muito grande a sua costa. Essas correntes variam muito ao longo do ano e estações, mudando a posição, inclusive, da zona de ressurgência consequente do encontro. As correntes derivadas mudam suas trajetórias e o derramamento de óleo, certamente, afetará os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, podendo chegar até o litoral Sul de São Paulo.

O critério da ortogonal, que prejudica o Paraná, não se justifica e nem se sustenta tecnicamente com relação ao meio ambiente.

A justiça e a igualdade entre os estados federativos poderiam, na minha opinião, na do Comandante Gutierrez e de tantos outros, ser mais equânimes se os royalties fossem divididos proporcionalmente entre os Estados pelo critério de população. Inclusive, compensando os Estados  sujeitos a impactos ambientais dos poços de petróleo.

A revisão do critério atual das ortogonais, imposta pela Lei n° 7525/86, é imperativa para dar direitos iguais a todos os Estados, na produção do petróleo. Justo, se ainda não perfeito, dividir com todos os estados da nação.

Se o Mar Territorial – Amazônia Azul é da União, é de todos os brasileiros.

Acorda Paraná!

(*Colaboração do Capitão-de mar-e-guerra Rui Alexandre S. Gutierrez)