O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, que a redução da CPMF implicaria uma redução nos programas sociais do governo federal.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da CPMF implicaria uma redução nos programas sociais do governo federal. De acordo com o ministro, iniciativas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como, por exemplo, o Bolsa Família, teriam que ser reduzidas.

"Precisamos de todos os recuros da CPMF para dar conta dos programas sociais e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se reduzir a CPMF, vai haver redução dos programas sociais", afirmou o ministro.

Sobre a divisão de recursos da contribuição entre Estados, Mantega afirmou que, na prática, isso já acontece atualmente. Segundo ele, os recursos não ficam parados no Ministério. Ele acrescentou que este ano haverá amento do fundo de participação dos municípios, o que deve aumentar a verba dos mesmos.

Mantega lembrou ainda que no Bolsa Família 50% dos Estados beneficiados são do Nordeste. O ministro voltou a repetir que a cobrança da CPMF é importante porque viabiliza a manutenção de equilíbrio fiscal, além de ser um instrumento muito eficaz de combate à sonegação.

O ministro da Fazenda disse que, com o fim da CPMF, o governo teria que incluir as despesas com saneamento e Bolsa Família na pasta da Saúde.

Já o ministro da pasta, Jorge Temporão, disse que é fundamental que o Estado como um todo (governo federal, Estados e municípios) financie a saúde. Ele afirmou que, de modo geral, cerca de 40% da CPMF financia ações e programas da área de saúde. Essa parcela, segundo ele, é repassada integralmente a Estados e municípios, principalmente para ações de média e alta complexidade (como hemodiálise e tratamento de câncer). Outros 21% dos recursos vão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e 20% para os programas sociais.

Temporão disse que as ações de alta complexidade custaram R$ 13,2 bilhões em 2003, sendo que 54% desse valor foi financiado pela CPMF. Para 2007, a previsão é de R$ 18,2 bilhões para essas ações, com 85% financiados pela CPMF.

Temporão reafirmou ainda que os recursos da contribuição já são repassados para os Estados. Ele deu exemplos de São Paulo, que é o Estado que mais recebe – com cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Já Rio de Janeiro e Minas Gerais ficam em segundo lugar, recebendo, cada um, cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano de recursos decorrentes da CPMF.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, também enfatizou a necessidade dos recursos da CPMF para a continuidade dos programas sociais do presidente Lula. Segundo o ministro, além do programa Bolsa Família, outros nove programas receberam recursos do tributo. São programas como o de erradicação do trabalho infantil, programa Gente Jovem, implementação da construção de cisternas do Nordeste e incentivo da produção de alimentos.

De acordo com o ministro, 87% dos recursos do Bolsa Família em 2007 vieram da CPMF e 95% desde a criação do programa vieram dessa contribuição. Além disso, 100% dos recursos investidos em 2006 em programa de distribuição de cestas de alimentos vieram da cobrança, além de 75% do programa de aquisição de alimentos.

Ananias ressaltou ainda, assim como os outros ministros, que os recursos já são repassados aos Estados. "O ministério trabalha com o Bolsa Família de forma integrada, articulada com os governos estaduais e municipais, independentemente do partido político de seus governantes", afirmou.