O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo deverá diminuir a alíquota da CPMF a partir de 2008, como forma de negociar a sua aprovação no Congresso.

Priciane Crocetti
da redação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo deverá diminuir a alíquota da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de 2008, como forma de negociar a sua aprovação no Congresso.Mantega defende a prorrogação da CPMF do modo que está hoje, 0,38% cobrados sobre as movimentações financeiras, 0,20% repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. Assim seria evitado uma mudança na maneira de cobrar uma suspensão temporária do imposto, devido a legislação brasileira que prevê 90 dias para qualquer nova cobrança entrar em vigor.“Neste momento, é importante aprovar a CPMF, no montante que ela possui hoje, sem a mudança de alíquota, neste momento. E imediatamente depois de ser aprovada nas duas casas, nos já colocamos um dispositivo na emenda constitucional que permite a redução das alíquotas”. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que medidas aprovadas no Congresso para sustentar ações ou serviços não tenham prazo de “carência” para renová-los. As propostas de emenda à Constituição (PECs), atualmente tramitam na Câmara, pedem a prorrogação e permitem a redução da alíquota desde que não reduza o repasse para a saúde.“Faremos uma discussão com as lideranças da Câmara e do Senado e vamos aproveitar este dispositivo para permitir a redução da alíquota da CPMF, senão de outros tributos que sejam mais eficazes para estimular o crescimento e geração de emprego no Brasil”, disse o ministro.