Maioria do STF nega habeas corpus e mantém prisão de Daniel Silveira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 22, a maioria necessária para negar os pedidos da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL), que questionou, entre outros pontos, a legalidade da prisão do parlamentar.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar, pois foi o próprio que determinou a prisão do deputado.

“De fora parte a inadequação da via eleita, não há nos autos situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Verifica-se, portanto, que a parte recorrente não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão agravada”, afirmou Barroso, em seu voto.

A defesa alegou que a decisão de Moraes foi baseada em razões de ódio, rancor ou vingança. Fux, no entanto, pontuou que não foram apresentadas alegações contundentes nem fundamentos jurídicos.