Deputado ressaltou a importância das cooperativas na redução dos custos dos caminhoneiros autônomos

Luizão Goulart diz que os caminhoneiros estão pagando para trabalhar

Foi lançada na última semana, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas. O grupo suprapartidário é formado por mais de 200 deputados federais e senadores, tendo como objetivo atuar na inclusão das cooperativas do TRC na agenda de decisões do Congresso Nacional, visando buscar oportunidades para a apresentação e votação de projetos de lei e outras proposições que beneficiem a categoria.

O corpo diretivo da frente será presidido pelo deputado federal Herculano Passos (Republicanos/SP), tendo como vice-presidentes os deputados federais Luizão Goulart (Solidariedade/PR) e Osmar Terra (MDB/RS).

Ao tomar posse, Luizão Goulart ressaltou a importância das cooperativas na redução dos custos dos caminhoneiros autônomos e na ampliação da competitividade no mercado de trabalho. “Cooperativismo é a única forma dos caminhoneiros autônomos se tornarem competitivos no mercado de trabalho, reduzindo custo e aumentando sua lucratividade perante a grande alta dos insumos como diesel, lubrificantes, pneus, etc. Além disso, através da cooperativa tiramos o intermediário, que é o que leva uma grande parcela do frete”, disse o parlamentar.

Goulart exemplificou que o grande “vilão” dos caminhoneiros é a alta do preço dos combustíveis, que gera impacto também nos itens de manutenção. “Em quatro anos os combustíveis, lubrificantes e pneus tiveram uma alta maior que 120%, enquanto o frete aumentou pouco mais de 40%, ou seja, os caminhoneiros estão pagando para trabalhar. Com a organização das cooperativas e o apoio de medidas do Governo esses insumos podem ser vendidos com valores mais baixos que mercado comum, dando a esses profissionais melhores condições”, argumentou.

DATA

Senado aprova criação do Dia Nacional do Cristão

O senador Flavio Arns foi o relator do projeto de lei que cria o Dia Nacional do Cristão

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o relatório de Eduardo Girão (Podemos-CE) que cria, no Brasil, o Dia Nacional do Cristão (PL 2.832/2021). A proposta determina que o Dia Nacional do Cristão deve ser celebrado, todos os anos, no primeiro domingo de junho.

O relatório de Girão foi lido pelo senador Flavio Arns (Podemos-PR). O texto destaca que o primeiro domingo do mês de junho possui raízes históricas no processo de construção e revelação dos pilares da fé comuns a todas as denominações cristãs. Ainda pelo relatório, asegundo dados do IBGE, 87% dos brasileiros se identificam como cristãos.

“A história do Brasil é permeada pela participação e contribuição dos cristãos na sua construção e desenvolvimento. O Brasil sempre foi reconhecido como cristão, no qual cristãos de todas as denominações atuam como elemento fundamental na formação de valores. As festas cristãs fazem parte de nosso folclore, os valores cristãos são elementos formadores de costumes e nossa visão de mundo. Os cristãos também dão grandes contribuições na assistência social, dentre tantas outras áreas”, disse Arns, lendo o relatório de Girão. (Agência Senado)

AGRICULTURA

Aprovado projeto de Alvaro Dias que garante bilhões de reais para programas de tecnologia no agro

Segundo Alvaro, o produto da arrecadação da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante sobre importação de todo tipo de fertilizante será destinado integralmente ao programa do agronegócio

Mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de pesquisas de desenvolvimento tecnológico e científico no agronegócio nos próximos anos. E isso que o projeto de Alvaro Dias, o PLS 364/2016, aprovado na Comissão de Agricultura, vai garantir para a agricultura brasileira. O projeto de Alvaro Dias direciona para o Programa de Ciência e Tecnologia no Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na importação de fertilizantes.

O PLS 364/2016 recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com uma emenda de redação. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a proposta do Líder do Podemos, o produto da arrecadação da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre importação de todo tipo de fertilizante, inclusive produto intermediário e matéria-prima, será destinado integralmente ao programa do agronegócio. O projeto modifica a Lei 10.893, de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O relator, Acir Gurgacz, disse, em defesa da aprovação do projeto, que os recursos arrecadados serão empregados em pesquisa para aumentar a produção brasileira de fertilizantes, hoje insuficiente para atender as necessidades da agricultura. Segundo Gurgacz, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) avalia que a dependência da produção externa de fertilizantes pode ser explicada pela falta de projetos para a expansão quantitativa e qualitativa da produção nacional.

De acordo com dados citados pelo senador Alvaro Dias, o Brasil importou, em 2014, 80% dos fertilizantes que consumiu. A maior parte dos produtos é destinada aos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais e aplicada sobretudo nas culturas de soja (33%), milho (15%), cana-de-açúcar (15%), café (6%) e algodão (5%). Alvaro Dias explica que o adicional foi criado na década de 1940 e tinha por objetivo o desenvolvimento da marinha mercante no país.

HOMENAGEM A FÁBIO CAMPANA

O Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, será marcado pela homenagem póstuma pela trajetória pessoal e profissional do jornalista Fábio Campana. Por proposição do deputado Luiz Fernando Guerra (União), o ato marcará o aniversário do primeiro ano de falecimento do jornalista, em 29 de maio de 2021, e contará com a presença da sua esposa, Denise de Camargo, que foi casada com o homenageado por 50 anos.

VASTO CURRÍCULO

Campana faleceu vítima de complicações da Covid-19, aos 74 anos de idade. Foi secretário de Estado da Comunicação em três Governos do Paraná e da Prefeitura de Curitiba na década de 90. O jornalista também atuou com o editor do Jornal Correio de Notícias e colunista dos Jornais Diário Indústria & Comércio, O Estado do Paraná, Tribuna do Paraná, Gazeta do Paraná e da Gazeta do Povo; além de comentarista das Rádios CBN, BandNews e Banda B. Ainda trabalhou como editor da extinta revista Atenção e do Correio de Notícias.  Era editor da Travessa dos Editores e editor das revistas Et Cetera e Ideias.

CABIDES SOLIDÁRIOS

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em maio deste ano, reabre a discussão da regulamentação dos “Cabides Solidários”, que são espaços para que pessoas pendurem roupas para doação. A proposta, de autoria do vereador Professor Euler (MDB), é que os permissionários de bancas de revistas, se assim desejarem, disponibilizem até dois cabides em local visível, no qual não atrapalhem a circulação de pedestres. “A escolha das bancas de jornais e revistas para receber os cabides solidários não é ao acaso. Em Curitiba, existem 175 bancas distribuídas, o que permitiria uma grande abrangência geográfica dessa iniciativa de combate ao sofrimento de pessoas que têm o frio como um grande inimigo”, diz Professor Euler na justificativa. Nesse sentido, ele considera que a ação poderia incentivar as doações, bem como fidelizar mais clientes aos estabelecimentos que adotarem a iniciativa.

SINDICATO FOI CONTRA

A proposição tramitou na legislatura anterior, mas diante do posicionamento contrário do Sindicato dos Permissionários das Bancas (Sinjor-PR) foi rejeitada em plenário e acabou sendo arquivada. “[Naquela ocasião] foi tentado desvirtuar o objetivo principal do projeto, que é a colocação de um cabide, onde seriam disponibilizadas roupas para doação às pessoas em posição de vulnerabilidade”, alega o parlamentar, justificando a reapresentação do projeto.

VOTAÇÃO DE CRÉDITOS

Na sessão plenária desta segunda-feira (13), duas propostas de leis orçamentárias entram na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para o debate em primeiro turno. Nas mensagens, o Executivo requer a autorização dos vereadores para abrir créditos adicionais que totalizam R$ 1.136.935,18. Os projetos chegam a plenário após o parecer final da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na última quarta (8). Uma das mensagens requer a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 913.435,18. A proposta é remanejar recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido. A outra iniciativa é um crédito adicional especial, no valor de R$ 223.500, que remaneja recursos do próprio Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O objetivo é que o órgão possa pagar sentenças judiciais não previstas pela LOA de 2022.

DEFESA SOCIAL

Respondendo a convite do presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), e do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), na próxima terça-feira (14) o titular da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), Péricles de Matos (foto), falará aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre as ações da pasta. Hoje, a SMDT é a responsável pela Guarda Municipal, faz a integração da Prefeitura de Curitiba com os órgãos estaduais de Segurança Pública, responde pela Defesa Civil e fiscalização de edificações, executa a política antidrogas e, por meio da Superintendência de Trânsito, administra o controle de tráfego dentro da cidade. O encontro da equipe técnica da SMDT com os vereadores estava marcado para semana passada, mas foi reagendado por motivos de saúde. Na ocasião, nem Péricles de Matos nem a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella, puderam vir ao Legislativo, mas são esperados nessa nova data, quando a maior parte da sessão plenária de terça será dedicada à interlocução dos representantes da SMDT com os vereadores da capital.

HOMENAGEM A COLÉGIO

Um exemplo da importância de acreditar e investir no potencial de crianças, adolescentes e jovens como agentes de transformação e protagonistas do presente e do futuro. Com esse pensamento o deputado estadual Tercilio Turini (PSD) homenageou, na última sexta-feira (10), a comunidade escolar do Colégio Estadual Marechal Castelo Branco, de Primeiro de Maio. Ele entregou Voto de Congratulações e diploma de Menção Honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná pelas conquistas na Expo Nacional MILSET Brasil, realizada 24 a 27 de maio em Fortaleza (CE). Três projetos científicos de alunos da Sala de Recursos Multifuncionais de Altas Habilidades/Superdotação foram selecionados para outras grandes feiras internacionais, ao concorrerem com trabalhos de estudantes brasileiros, da Argentina, do Chile, da Colômbia e do México.

PORTE PARA VIGILANTES

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) encaminhou um ofício ao coordenador da Frente Parlamentar Armamentista da Câmara Federal, deputado Loester Trutis (PL-MS), parabenizando-o pela apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 1.235/2022, que concede porte de arma de fogo aos vigilantes patrimoniais privados, e pedindo apoio para impulsionar a apreciação de outras matérias em trâmite sobre o tema, como o PL nº 170/2022, para deixar expresso na legislação federal o direito dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) e dos vigilantes patrimoniais ao porte. “Além dos dissabores e custos, a falta de regra gera enorme insegurança jurídica”, argumentou.

ACESSO A ARMAS

Durante sua carreira como policial militar e no desempenho do mandato parlamentar, Soldado Fruet sempre defendeu o debate e a efetiva necessidade de acesso a armas pela população interessada, desde que mediante comprovação dos requisitos legais previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Por conta dessas posições, o deputado recebe muitas reivindicações, principalmente dos vigilantes patrimoniais privados e CACs, visando promover alterações legislativas para que estes possam ter direito ao porte, dado o risco inerente às atividades que desempenham.

DESAFIO DA CULTURA

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública para debater os desafios da Cultura no Paraná. Trabalhadores do segmento foram um dos mais atingidos pelos efeitos econômicos da pandemia, com perda de investimentos, recursos e postos de trabalhos. Durante o encontro, técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentaram dados sobre a gestão da Cultura baseados em uma auditoria do órgão. O resultado foi uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Comunicação e da Cultura do Paraná.

DEBATE DE VÁRIOS TEMAS

Ao longo do debate, que contou com a participação de parlamentares e entidades que representam empregadores e trabalhadores da Cultura no Estado, representantes culturais pediram investigações mais aprofundadas sobre o assunto. Eles também solicitaram celeridade na tramitação de uma série de projetos de lei que beneficiam o setor cultural paranaense. O encontro foi uma proposição dos deputados Michele Caputo (PSDB) e Goura (PDT) e também contou com a participação dos deputados Guto Silva (PP), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, e Tadeu Veneri (PT).  Durante a audiência também foram debatidos temas como a situação do Teatro Guaíra e dos corpos artísticos vinculados, o orçamento do PalcoParaná, as possíveis irregularidades identificadas pelo controle social na gestão da Cultura do Paraná, medidas tomadas pela sociedade civil em relação à retomada das atividades, a aplicação da Lei Aldir Blanc, entre outros.

CARLOS BEAL

A maior honraria que o Legislativo da capital do Paraná pode prestar a pessoas que não nasceram no município, foi entregue ao empresário Carlos Beal, na Câmara Municipal. A iniciativa do vice-presidente da casa, vereador Alexandre Leprevost, reconhece toda a história e trajetória da família empreendedora. Em seu discurso, Alexandre Leprevost reforçou a importância do Festval na geração de empregos em Curitiba e também no Paraná, com cerca de 5.000 colaboradores no Estado. “A empresa é um exemplo de empreendedorismo e profissionalismo, pois investe constantemente na qualificação da equipe, no atendimento personalizado e em produtos de qualidade. Tudo isso é sinônimo de muito trabalho, bom relacionamento, responsabilidade, atuação personalizada e excelência em gestão”.