Luisa Canziani entra com ação no TSE para sair do PTB

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Luisa Canziani tem sido atacada dentro da legenda e é alvo de ataques de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro

Depois de ser acusada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de gravar uma reunião de deputados com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para tratar sobre homeschooling, projeto do qual é relatora, a deputada federal Luísa Canziani acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para se desfiliar da sigla. A congressista nega ter gravado a reunião.

Jefferson chegou a instalar Conselho de Ética e Disciplina Partidária para expulsar Canziani da sigla, o que ainda não ocorreu. De acordo com ele, a deputada teria gravado de forma privativa uma reunião ministerial para depois repassar para um programa da Rede Globo.
Na ação, a deputada menciona que a postura “extravagante” de Jefferson levou a uma debandada de lideranças do PTB em todo o País – inclusive seu pai, o ex-deputado Alex Canziani, atualmente secretário de governo da prefeitura de Londrina (PR). Deputado pelo partido de 1999 a 2018, ele deixou a presidência estadual do partido após intervenção de Jefferson. Eles ainda não decidiram para qual legenda vão, mas receberam convites do PP e do PSD.
“O PTB mudou de símbolo, de estatuto e de slogan. Passou a radicalizar posições políticas e ideológicas. Expurgou de seus quadros lideranças históricas, interveio em diretórios, nomeou novas lideranças – algumas recém-filiadas, como no caso paranaense”, diz a ação.

A deputada afirma nunca ter votado contra a orientação do PTB ou se posicionado contra o programa partidário. O presidente do PTB anunciou a expulsão de Luisa Canziani em suas redes sociais após acusá-la de gravar uma reunião no Ministério da Educação – o que não ocorreu. No episódio, ela foi chamada de “traíra e X9”. Ela também se tornou alvo de ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) devido a divergências no relatório do projeto de lei do homeschooling, que regulamenta o ensino domiciliar.

 

Lei tenta tornar mais duras as penas por roubos de cabos de cobre

Os roubos e furtos de cabos têm crescido em todo o país e o deputado Felipe Francischini é relator de um dos projetos de nova lei sobre o tema

Em 2020, foram registradas 96 mil ocorrências de furtos ou roubos de cabos de cobre no Brasil, segundo dados da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra). Houve um crescimento de 34% neste tipo de crime. No total, foram furtados ou roubados cabos de cobre que equivalem a 4.600 quilômetros, mais do que a distância entre os pontos extremos do país, o arroio Chuí e o município de Oiapoque, que é de cerca de 4.200 km.

De acordo com os números da entidade, o problema afetou 6,7 milhões de usuários pelo país e os crimes significaram uma perda de R$ 1 bilhão no ano passado para as empresas do setor, aproximadamente. O volume supera em 16% o verificado em 2019.

As entidades defendem a aprovação ágil dos Projetos de Lei 5.845 e 5.846, ambos de 2016, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), cujo relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal é Felipe Francischini (PSL-PR).

A primeira proposta prevê uma mudança nas leis dos crimes de furto e roubo, que já estão tipificados no Código Penal brasileiro, estipulando uma pena de três a oito anos de prisão para casos envolvendo cabos de cobre e equipamentos de telecomunicações.

Já o segundo PL estabelece sanção penal para qualquer atividade exercida com a utilização de equipamentos e cabos obtidos por meio criminoso, inibindo, assim, a receptação.

SESSÕES HÍBRIDAS

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fará sessões plenárias híbridas a partir desta segunda-feira (2), com parte dos vereadores presencialmente no Palácio Rio Branco e parte no ambiente virtual. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) em reunião do Colégio de Líderes da CMC, que reúne as lideranças de blocos parlamentares, de partidos não pertencentes a blocos, de governo e de oposição. O encontro foi aberto a todos os vereadores.

SEGURANÇA SANITÁRIA

Segundo o presidente Tico Kuzma (Pros), todas as medidas de segurança foram tomadas. “O uso de máscara é obrigatório, divisórias de acrílico foram instaladas entre as bancadas, vamos intercalar as cadeiras para manter o distanciamento entre os vereadores e também estabelecemos um limite de pessoas no plenário para garantir a máxima segurança sanitária de todos”, disse.

REVEZAMENTO

Valerá a regra de no máximo 2 parlamentares por bancada, que possui 4 vagas, garantindo o distanciamento social. Os 38 vereadores e vereadoras poderão optar se preferem participar da sessão presencialmente ou de maneira virtual. Caso ultrapasse o limite estabelecido de 24 vereadores no plenário, será feito um revezamento.

MÃE DE NATIMORTO

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a criação de um sistema de proteção, respeito e cuidados às mulheres que derem à luz a natimortos ou com óbito fetal no Sistema Único de Saúde (SUS) ou rede privada da capital. A iniciativa está em análise pelas comissões permanentes do Legislativo.

INTERNAÇÃO ISOLADA

Com um substitutivo geral, a proposição estabelece que as unidades de saúde do SUS e da rede privada são obrigadas a disponibilizar às mães de natimortos internação isolada, separada das outras mães, em áreas específicas. Nos casos de óbito fetal, as mulheres que forem aguardar a retirada do feto, também podem ficar isoladas nessas áreas. Em todos os casos, fica permitida a presença de um acompanhante durante todo o tempo de internamento.

FARMÁCIA VIVA

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que sugere a implantação do programa “Farmácia Viva”, para a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos à população. A proposta tem o objetivo de fazer com a capital atenda a portaria 866/2010, do Ministério da Saúde, que regulamenta a instituição do programa no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o texto aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

FORNECIMENTO DE PRODUTOS

Conforme a matéria, o programa deverá prestar à comunidade, os seguintes serviços: fornecimento de produtos fitoterápicos produzidos em laboratório como chás, tinturas, pomadas, xaropes, sabões, antisséptico bucal, cremes, extratos fluidos, cápsulas gelatinosas e pílulas; repasse dos medicamentos alternativos de forma gratuita e mediante a apresentação da prescrição médica; oferta de acompanhamento do uso dos fitoterápicos; promoção de palestras e oficinas relacionadas ao cultivo de plantas e à manipulação de fitoterápicos.

SINAL VERMELHO

Usar um “X” vermelho na palma da mão. Uma medida simples, mas que pode ajudar a mulher vítima de violência, sem que ela se exponha para o agressor. É esse o objetivo da lei nº 20.595/2021 que criou o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná. A proposta, aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná, está em vigor no estado desde o dia 28 de maio. A medida acaba de virar lei federal.

X NA MÃO

Com a lei, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho. Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190. A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados. A legislação estadual autoriza o governo a promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa.

PARENTALIDADE

Está tramitando nas Comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 541/2020 que institui o Programa de Parentalidade Responsável no Estado do Paraná, de autoria do deputado Requião Filho (MDB). O termo parentalidade responsável quer dizer “que é dever do pai, da mãe ou de outro responsável de fato, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à vida, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito,  liberdade, dignidade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,  crueldade e opressão”, conforme o artigo 227 da Constituição Federal.

EMPRESA CIDADÃ

O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é incentivar a adesão das empresas ao programa Empresa Cidadã, que reduz e até isenta de impostos as que prorrogarem a licença-maternidade, entre outros benefícios. E foi justamente essa possibilidade de prorrogação das licenças no trabalho, após o nascimento dos filhos que motivou o deputado a apresentar a proposta. Requião Filho ressalta que é necessário que o Estado tome medidas no sentido de se evitar a ausência de registro dos filhos e de maior participação dos pais na vida das crianças, oferecendo além do auxílio material, também carinho e afeto.

EMERGÊNCIA AGRÍCOLA

A situação dos produtores rurais em todo o Paraná é muito preocupante, com a iminente perda de milho, trigo, hortaliças, café e pastagens em decorrência das geadas, afetando toda a economia paranaense. Diante do grave problema, o deputado estadual Tercilio Turini (CDN) sugere ao Governo do Estado a decretação de estado de emergência para criar mecanismos legais de renegociação de dívidas do setor agropecuário, que sofrerá com prejuízos e descapitalização.

RENEGOCIAR DÉBITOS

Turini diz que a decretação de estado de emergência confirma a amplitude dos estragos na agropecuária paranaense e ampara medidas legais para renegociação de débitos de produtores rurais. “É uma alternativa de socorro. Muitos ficarão endividados, sem produção para pagar os insumos, sem dinheiro para saldar contratos e com dificuldades de obter crédito para as próximas safras”, ressalta.

AFINANDO O DISCURSO

Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) se reuniu com o Governador Carlos Massa Ratinho Junior no Palácio Iguaçu, na tarde desta quinta-feira (29). Em pauta, estiveram os projetos e discussões que serão destaque na Casa neste segundo semestre, em especial o pedágio. Além de integrarem o debate em torno das últimas definições sobre o novo modelo de concessão, os deputados terão de votar em plenário a delegação para a União das rodovias estaduais que farão parte do Anel de Integração.

AÇÕES A EXECUTAR

O parlamentar destacou ainda que a Assembleia continuará atuante em relação à pandemia, tanto nas medidas de retomada econômica quanto no enfrentamento ao coronavírus. Hussein Bakri também ressaltou a importância do orçamento do Estado para 2022, que será votado neste segundo semestre. Segundo ele, é fundamental projetar as contas com cautela e de maneira bastante realista, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões para o ano que vem.