O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, defendeu ontem a atualização da legislação sobre o setor no Brasil.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, defendeu ontem a atualização da legislação sobre o setor no Brasil. Para ele, o país está atrasado em relação a outros países. Sardenberg participou da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados.

“Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa está sendo adequada ou já foi, com vistas a acompanhar o avanço do processo de convergência tecnológica. Entre nós, tal obsolescência da legislação, que decorre da obsolescência da própria tecnologia regulada, começa a dificultar o adequado aproveitamento dos avanços e seu mais amplo acesso pela sociedade”, disse ele.

Sardenberg lembrou que, até 1990, os serviços de telecomunicações eram dissociados, ou seja, só suportavam a transmissão de um único sinal de voz, som e imagem – uma situação muito distinta da atual.

O executivo da Anatel levantou como tema de debate a discussão de que se a nova regulamentação para o setor deve reunir a radiodifusão e os serviços de telecomunicações. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto substitutivo de regulamentação somente dos serviços de telecomunicações.

Segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto, a Constituição trata em separado o Código Brasileiro de Radiodifusão, de 1962. Por isso, não haveria como discutir a atualização juntamente com o projeto que renova a Lei Geral de Telecomunicações de 1997. “Posteriormente vamos ter que cuidar de uma legislação mais moderna para o rádio e a televisão”, disse o deputado.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse concordar com a necessidade de atualização da Lei Geral de Telecomunicações. “Estamos conscientes de que, depois de dez anos, a Lei Geral está ultrapassada, principalmente em razão das novas tecnologias. Quando foi estabelecida, nós sequer falávamos em banda larga, internet de alta velocidade. A convergência está no começo das discussões no Brasil. Então é evidente que ela precisa ser reformadas.”

Segundo o ministro, o Código Brasileiro de Radiodifusão só se sustenta até hoje porque trata especificamente de rádio e televisão. “Eventualmente vamos conseguir juntar tanto ações de radiodifusão como de telecomunicações em uma única linha”, disse.

Na opinião de Hélio Costa, não é o momento de apresentação de propostas definitivas para a regulamentação do setor. Ele disse que esse assunto precisa passar por “amplo debate” no Congresso Nacional. “O substitutivo não é o formato final”, afirmou o ministro.