IPDA confirma participação em congresso digital da OAB

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Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, Edgar Guimarães

O presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, Edgar Guimarães, recebeu convite do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, para participar como palestrante do I Congresso Digital Covid-19: repercussões jurídicas e sociais da pandemia. Edgar Guimarães fará palestra no painel “Considerações gerais sobre a crise e as contratações administrativas”, no dia 28 de julho, a partir das 11h20. O evento é uma iniciativa da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e será realizado entre os dias 27 e 30 de julho em plataforma digital e transmitido em tempo real. Os organizadores estimam a milhares de acessos simultâneos.

Justiça do Trabalho recebe mais de 8,6 mil novas ações relacionadas à Covid-19

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou levantamento com o número de casos novos de ações originárias  nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, de todo o Brasil, com o assunto “Covid-19”. No período de janeiro a maio de 2020, foram mais de 8,6 mil novas ações classificadas com o tema. No Tribunal Superior do Trabalho, até o momento, 31 ações tratam do assunto. O levantamento, com dados dos 24 TRTs, registrou 7.632 novas ações com a temática no primeiro grau e 1.058 no segundo grau de jurisdição, totalizando 8.690 novas ações.

Advogado avalia a intenção do governo federal de privatizar estatais para fazer caixa

Advogado e professor José Anacleto Abduch Santos

“Qualquer pretensão de privatizar ou extinguir uma empresa estatal deve estar amparada no real e concreto interesse público. Alienar participação societária e patrimônio de uma empresa estatal apenas para “fazer caixa” não parece uma solução correta”. A observação é do advogado e professor José Anacleto Abduch Santos e refere-se à política de privatizações que o governo federal pretende implantar com a intenção de aumentar investimentos privados e ajudar na retomada da economia brasileira. Ele sustenta que extinguir ou privatizar uma empresa estatal apenas por razões políticas ou para cumprir promessas de campanha, sem a demonstração precisa de que tal conduta é que mais atende o interesse público não é a coisa certa a fazer.

TRE-PR presente ao lançamento do Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) participa do lançamento on-line do Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres, editado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que terá a presença de parlamentares dos Estados da Região Sul (PR, SC e RS). O material foi elaborado para contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições municipais de 2020. O Guia tem sido lançado nos estados/regiões, de forma virtual, para que mais mulheres tenham acesso ao seu conteúdo.