Para deputado, medida aumenta vulnerabilidade dos mais pobres ao permitir uso de 75% do salário para pagar dívidas

“Essa medida, com certeza, vai aumentar o endividamento de cidadãos que já estão vulneráveis, colocando em risco a própria sobrevivência deles”, diz Fruet

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) se posicionou contrário ao decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento e entrou com uma medida no Congresso Nacional para suspender os efeitos da medida, que define o valor mínimo para se viver em R$ 303,00 ou 25% do salário mínimo.

Pelo decreto, editado por Bolsonaro na semana passada, esse montante, chamado de “mínimo existencial”, tem de ser preservado para a subsistência do cidadão e não pode ser usado para o pagamento de dívidas, por exemplo.

Para o deputado, que questiona a medida por meio de um projeto de decreto legislativo, o “mínimo existencial” aumenta a vulnerabilidade das pessoas mais pobres, ao permitir, no caso de quem recebe um salário mínimo, que até 75% da renda possa ser comprometida com dívidas. Geralmente, essa fatia é bem menor. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, em junho, 30,4% da renda das famílias estava tomada com o pagamento de dívidas.

“Essa medida, com certeza, vai aumentar o endividamento de cidadãos que já estão vulneráveis, colocando em risco a própria sobrevivência deles”, diz Fruet. “Isso tira o poder de negociação dessas famílias com instituições financeiras para conseguir acordos, já que boa parte da renda delas poderá ser comprometida.”

Deturpação da Lei do Endividamento

O entendimento do pedetista é corroborado pelos dados de um estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a coordenadora do Programa de Serviços do Idec, Ione Amorim, o decreto é “extremamente prejudicial” e acaba deturpando a Lei do Endividamento, que tem por objetivo estabelecer mecanismos de educação financeira e de proteção contra o assédio de bancos.

“A medida permite que a renda do consumidor acabe sendo drenada pelo sistema financeiro. As instituições continuam concedendo o crédito sem avaliar a capacidade de pagamento do tomador”, diz.

 

ELEIÇÕES

PL confirma Filipe Barros como candidato a deputado federal

A convenção do PL confirmou o apoio a Ratinho Junior e a candidatura ao senado de Paulo Eduardo Martins

A Convenção Estadual do Partido Liberal (PL) realizada na quarta-feira (03), em Curitiba, confirmou a candidatura de Filipe Barros à reeleição como Deputado Federal pelo Paraná.

Filipe Barros é londrinense e exerce atualmente seu primeiro mandato como deputado na Câmara Federal; tendo sido eleito em 2018 com mais de 75 mil votos. Barros chegou a cogitar o lançamento de sua candidatura ao governo do estado, mas acabou desistindo.

Em seu discurso no evento estadual do PL, no salão do Clube da Urca, Filipe Barros lembrou aos filiados do partido que todos têm um objetivo comum. “Todos temos uma prioridade que é a reeleição do nosso presidente Jair Bolsonaro. Não queremos a volta do Lula à presidência. Como o seu próprio candidato a vice disse, Lula quer voltar à presidência para voltar à cena do crime. Nós não queremos isso, queremos que o presidente Bolsonaro permaneça mais 4 anos e que depois faça o seu sucessor e que o PT nunca mais volte à presidência da República. E digo mais:  o Estado do Paraná, proporcionalmente, será o estado que mais dará votos ao presidente Bolsonaro em todo Brasil”, afirmou Filipe Barros.

Os atuais deputados do PL com mandato na Assembleia Legislativa e Câmara Federal vão buscar a reeleição. Com exceção de Paulo Eduardo Martins, que saiu candidato ao Senado, os demais candidatos à reeleição são os seguintes: São eles: os deputados federais Filipe Barros, Fernando Giacobo e Vermelho; e os deputados estaduais Gilson de Souza, Gilberto Ribeiro, Delegado Jacovós, Marcel Micheletto e Ricardo Arruda.

Agora, o PL está fazendo o registro das candidaturas junto ao TSE.

 

EDUCAÇÃO

Aliel Machado destina verbas para construção de CMEI em Ponta Grossa

O deputado Aliel Machado destinou emenda de R$ 1,5 milhão para a construção de novo CMEI em Ponta Grossa

A prefeitura de Ponta Grossa anunciou esta semana a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Vila Hilgemberg. A obra deverá atender as crianças tanto da Vila Hilgemberg quanto da Vila Cristina. Hoje as mães precisam se deslocar para outros lugares para deixar os filhos na escola. Parte dos recursos para a construção foi destinada pelo deputado federal Aliel Machado (PV-PR), com emenda de R$ 1,5 milhão e contrapartida da prefeitura.

“A construção desse CMEI é uma conquista para toda a comunidade. Uma luta nossa antiga. Estivemos no local com a secretária de Educação no ano passado para mostrar a área e falar dessa necessidade. Ficamos muito felizes em poder sensibilizar a administração com uma demanda tão importante para mães e crianças a nossa vila”, diz Aliel

O edital para a licitação da obra foi publicado esta semana. De acordo com o poder público, o novo CMEI irá atender a 200 crianças da região. O local será na rua Paes de Andrade, esquina com Casemiro Reis. O valor máximo da obra, publicado em edital, será de R$ 2,8 milhões.

No ano passado o parlamentar esteve no local acompanhado da secretária de Educação, Simone Neves e equipe da secretaria. Na ocasião Aliel se dispôs a destinar recursos para a realização da obra. Além disso, o parlamentar tem conquistado recursos para pavimentação em diversas ruas e ligações de bairro entre as vilas.

“Essa é uma região que foi por muito tempo preterida pelo poder público. A população sofre muito com a falta de manutenção nas ruas e falta de escola. Moro lá a vida inteira e sei o quanto isso impacta na vida das pessoas. É uma alegria agora, em parceria com a prefeitura, poder ajudar a melhorar vida dos moradores”, comemora Aliel.

DIÁRIO POLÍTICO Notas

VOTOS POR CASSAÇÃO

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluíram, nesta quinta-feira (4), a primeira das duas Sessões Especiais convocadas para o julgamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022 pelo Legislativo. O resultado foi de 23 a 7 votos pela perda do mandato do vereador Renato Freitas (PT), cumprindo o requisito da maioria absoluta e sinalizando positivamente pela aplicação da pena. A cassação depende de nova submissão ao plenário, agendada para esta sexta-feira (5), às 9h, do projeto de resolução que declara a perda do mandato parlamentar. Se não for atingido o mínimo de 20 votos favoráveis pela cassação na segunda votação, o caso será arquivado.

O FATO

O PED 1/2022 é resultado de cinco representações movidas contra Freitas, de teor semelhante, nas quais o vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar ao participar, no dia 5 de fevereiro, de manifestação contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. No dia 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

A FAVOR

Votaram a favor do projeto de resolução: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União).

CONTRA

Foram contrários à cassação: Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Professora Josete (PT) e Professor Euler (MDB). Salles do Fazendinha (DC) se absteve. Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, por ser o representado no âmbito do PED 1/2022, foram declarados impedidos de votar. Diferentemente do que comumente acontece, o vereador que preside a Sessão Especial vota, por se tratar de uma das exceções previstas no artigo 144 do Regimento Interno da CMC.

CONSELHO DA DIVERSIDADE

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou, em reunião ordinária, uma pauta com dez projetos de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Dentre as propostas avaliadas pelos vereadores, cinco receberam parecer favorável e seguem o processo regimental pelo Legislativo. Recebeu parecer positivo, por exemplo, a iniciativa do Executivo que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS), órgão que será responsável pela execução das políticas públicas à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais e demais identidades de gênero e/ou orientações sexuais). Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

LOTERIA MUNICIPAL

Na capital paranaense, fazer aquela fezinha, nas casas lotéricas, pode ganhar mais uma opção. Com a justificativa de auxiliar o custeio do transporte público, sugestão ao Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta quarta-feira (3), propõe a criação de uma loteria municipal. A proposição diz que o serviço poderia ser implementado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento ou, ainda, na condição de concessão, permissão ou organização credenciada. A ideia é que a arrecadação com as apostas, descontados os valores das premiações e com a gestão da loteria, sejam destinados ao subsídio do transporte público de Curitiba.

CUSTO DA PASSAGEM

Para o autor da indicação, Professor Euler (MDB), a medida poderia ajudar a reduzir o custo da passagem – hoje, o valor pago pelo usuário é de R$ 5,50. No fim do primeiro semestre, outra sugestão da CMC tratou da regulamentação da lei que já autoriza o Município a explorar a publicidade nos ônibus. “Ideias para a gente minimizar o déficit do serviço público municipal são sempre bem-vindas, comentou Amália Tortato (Novo), autora da proposição acatada anteriormente.

CUIDADOS MANTIDOS

Janelas abertas, ventilação, luvas, alimentos embalados, máscaras, álcool em gel. Alguns hábitos de proteção surgidos durante a pandemia do novo coronavírus e que até um tempo atrás eram incomuns foram incorporados pelo setor turístico. Cardápios em QR code nos restaurantes, máscaras durante os voos, hotéis seguindo rígidos protocolos de segurança. Este é o novo turismo. A observação é do empresário e digital influencer do setor Thiago Paes. Ele falou sobre o assunto no programa Arte & Cultura na Assembleia, da TV Assembleia. A atração vai ao ar às sextas-feiras, às 11 horas, com reprises ao longo da semana. O especialista, que mantém pagina nas redes sociais para tratar das diferentes formas de turismo, afirmou que os cuidados foram incorporados pelos empresários. “Muitas coisas que naturalizamos, como o distanciamento social, o álcool em gel, proteção e cuidados, vieram da necessidade. Mas isso fez que pudéssemos retomar com o turismo”.

CNPJ PARA DOAÇÕES

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em sessão plenária, em segunda e terceira votações, o projeto de lei 409/2020, que permite aos consumidores paranaenses a vinculação do seu CPF a um CNPJ para fins de doações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Paraná). O projeto passará ainda por mais uma votação, a redação final, para então ser encaminhado para sanção do Governo do Estado.

NO NOTA PARANÁ

Pelo projeto aprovado, os consumidores que desejarem poderão cadastrar um CNPJ no Nota Paraná, via aplicativo ou site, e quando forem realizar as operações com o CPF, simultaneamente os créditos serão doados para o CNPJ da entidade cadastrada. As entidades que podem ser indicadas atuam com assistência social, saúde, cultura, esportes ou proteção animal. O projeto também prevê que, a qualquer momento, o consumidor poderá descadastrar o CNPJ ou até mesmo trocar por de outra entidade.

FILA DO SUS

O projeto de lei do deputado estadual Michele Caputo (PSDB) que permite os pacientes do SUS acompanharem a fila de espera por um uma consulta ou cirurgia recebeu uma emenda para conseguir apoio de toda a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A votação estava marcada para esta semana, mas agora o parlamentar pede para que a aprovação aconteça antes de 7 de setembro para que o governo estadual sancione como lei, tornando-a efetiva no Paraná.

O projeto de lei 21/2019 reúne propostas de Michele Caputo, da deputada Luciana Rafagnin (PT) e do deputado Gilson de Souza (PL) que apresentaram projetos semelhantes que foram reunidos. A proposta determina que o SUS “deve dar transparência, por meio da publicação atualizada em sites oficiais, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e de instituições privadas prestadores de serviços de saúde”.

DESISTÊNCIA DE CANDIDATURA

O vereador curitibano Dalton Borba (PDT) divulgou mensagem na qual comunica publicamente a sua desistência de disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Segundo Borba, a “decisão foi tomada por razões de foro íntimo e tem relação com o clima instaurado no país, em que projetos individuais se sobressaem às construções coletivas. Um momento em que o ego e a ausência de respeito e reconhecimento prevalecem, para garantir voos solos e irrefletidos”. Dalton Borba informa na mensagem que seguirá trabalhando “intensamente na Câmara dos Vereadores e frente ao PDT na Casa do Povo, atuando de forma responsável para atender aos cidadãos e cidadãs que confiaram seus votos a este mandato representativo. Nosso gabinete continuará lutando em defesa da Educação, na defesa da democracia e da Constituição Federal, além de combater as desigualdades sociais e as dores do povo de Curitiba”.

CANDIDATA AO SENADO

A ex-deputada federal Rosane Ferreira é candidata ao Senado Federal pelo Paraná. O seu nome foi oficializado pela comissão executiva da Federação Paraná da Esperança (PT, PCdoB e PV). Rosane é filiada do PV, do qual já foi presidente regional. Ela é enfermeira e já foi deputada estadual e federal. A professora universitária e assistente social Elza Campos (PCdoB) vai ser a primeira suplente. A Federação tem o ex-senador Roberto Requião (PT) como candidato a governador e o ex-presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek (PT), para vice.