A deputada federal afirma que Bolsonaro cometeu “uma série de infrações à legislação eleitoral” ao citar informações alegadamente falsas

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, aciona o TSE alegando irregularidades na convenção do PL, que definiu a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas irregularidades na convenção que consagrou Jair Bolsonaro candidato à reeleição pelo PL, no último domingo, em nome da federação de partidos PT, PV e PC do B. As siglas veem propaganda eleitoral vedada no evento e desinformação no discurso do presidente aos apoiadores.

A ação será relatada pela ministra Cármen Lúcia. Os partidos pedem que Bolsonaro e o PL sejam condenados ao pagamento da multa máxima pelas irregularidades — R$ 25 mil. Afirmam, ainda, que a apresentação da dupla sertaneja Mateus e Cristiano, responsável pelo jingle da campanha, dentro do Maracanãzinho configura um showmício, o que é vedado pela lei eleitoral.

As legendas alegam, ainda, que Bolsonaro reproduziu desinformação ao comparar os gastos com o programa Auxílio Brasil com os do Bolsa Família e ao dizer que o Brasil está há “três anos e meio sem corrupção”, aludindo à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a denúncias e suspeitas envolvendo nomes do alto escalão do governo.

Gleisi afirma que Bolsonaro cometeu “uma série de infrações à legislação eleitoral” ao citar informações alegadamente falsas e ao atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação do partido sustenta que o evento do PL não poderia ser usado como palanque político, uma vez que a propaganda eleitoral está autorizada apenas onze dias após o fim do prazo limite para as convenções partidárias, que termina no dia 5 de agosto.

 

INFRAESTRUTURA

 

Vermelho aposta que Nova Ferroeste vai dar força à economia do Paraná

O deputado Vermelho está entusiasmado com o projeto da Ferroeste, que vai ser leiloada ainda em 2022

O projeto da Nova Ferroeste, que irá a leilão no terceiro quadrimestre deste ano, mudará completamente a logística da região Sul do país e abrirá inúmeras oportunidades de trabalho nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A opinião é do deputado federal Vermelho (PL) que acompanha na Câmara Federal cada detalhe desse projeto que já tem a simpatia até do Reino Unido.
Como representante da região Oeste e Sudoeste, o deputado Vermelho se debruçou sobre o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental e chegou à conclusão que quando a ferrovia estiver concluída, será o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados do país. “Isso deve transformar o Paraná em um grande hub logístico da América do Sul pelo fato de atrair parte da produção de países próximos, como Paraguai e Argentina”, argumenta Vermelho.
Quando estiver concluída, a Nova Ferroeste poderá transportar 38 milhões de toneladas de produtos, sendo que 26 milhões iriam diretamente ao Porto de Paranaguá.
Segundo Vermelho, o estudo de viabilidade estima investimentos de R$ 35,8 bilhões para a construção e aquisição de material rodante para os 1.567 quilômetros de trilhos que vão ligar os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, os principais polos exportadores do agronegócio brasileiro.

 

CAMPANHA

Sergio Moro segue em caravana pelo interior do estado visitando municípios

Acompanhado pelo deputado Felipe Francischini, Sergio Moro conversou com lideranças de Cornélio Procópio, um dos municípios visitados

Cumprindo agenda na região norte do estado, o pré-candidato ao senado federal, Sergio Moro, afirmou que quer ser um senador presente e ciente da realidade de cada região do estado para poder colaborar e construir um Paraná melhor.

Após visitar 14 municípios em três dias, ele disse “se eleito, serei um senador itinerante, presente em todas as regiões do estado para entender não só as necessidades, mas também as formas que posso contribuir, porque política precisa ser feita em prol da população e não dentro de uma redoma de vidro em Brasília”, destacou.

Durante a passagem por Cornélio Procópio, em encontro realizado na prefeitura do município, Moro conversou com lideranças locais, abordando especialmente questões relacionadas à saúde e economia local que precisam de atenção.

A vice-prefeita de Cornélio Procópio, Angélica Olchaneski, organizou também um momento com a população local, que esteve na Câmara Municipal. No seu discurso, Angélica citou a coerência do pré-candidato. “Pela postura, pela ética e seriedade, ele já provou quem é e o que pode fazer pelo estado do Paraná”.

A agenda do ex-ministro seguiu para Bandeirantes, onde se reuniu com lideranças da região, visitou o comércio, a Associação Cultural Esportiva da cidade, e também o Santuário São Miguel Arcanjo.

O deputado federal e presidente do União Brasil no estado, Felipe Francischini, acompanhou todos os compromissos e destacou a importância de colocar uma pessoa séria para lutar pelos interesses do povo. “O senado não pode ser uma casa de aposentaria de ex-governador. O senado precisa de pessoas firmes, de opinião forte, que represente as pessoas. Pra mim é um orgulho trazer aqui nosso pré-candidato ao senado federal, o ex-juiz Sergio Moro, que todos vocês conhecem a história e sabem o que ele já fez pelo nosso país e o que ainda pode fazer”.

Na sequência Moro e Francischini estiveram em Cambará, onde se reuniram com líderes da região.

A agenda foi finalizada em Londrina, com atendimento à imprensa e um reforço sobre o compromisso de estar sempre presente, ouvir a população de todo o Paraná e lutar para que o Paraná prospere cada vez mais.

CARTÃO FUTURO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta que promove alterações na Lei que criou o Programa Cartão Futuro (PCF). O objetivo do Governo é garantir a continuidade e efetividade do Programa, ampliando a possibilidade de utilização dos recursos e estimulando adesão ao PCF. O projeto de lei 343/2022, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 20.084/2019, que institui o Programa no Estado do Paraná. Entre as alterações, a nova norma determina que o PCF vai atender aprendizes entre 14 e 24 anos em situação de desemprego involuntário e em situação de vulnerabilidade social. Para isso, o jovem deverá ser membro de família com renda mensal total de até três salários mínimos nacional; além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou deter declaração de vulnerabilidade social emitida pela Assistência Social do município.

DURAÇÃO DE DOIS ANOS

A proposta diz ainda que os contratos de trabalho celebrados dentro do Programa poderão durar até dois anos. No período, o aprendiz deverá ser capacitado pelas entidades qualificadas e exercerá suas atividades práticas no estabelecimento contratante. De acordo com o Executivo, a proposta visa a inclusão da população vulnerável que necessita de políticas públicas voltadas ao primeiro emprego e a inclusão no mundo do trabalho. Por isso, as alterações querem promover, por meio da ampliação de formas de acesso ao Programa, o ingresso de outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional ou instituições formadoras e qualificadoras em aprendizagem para cadastramento de pessoas. Na justificativa da proposição, o governo ressalta que a mudança acarreta aumento de despesa na ordem de R$ 102 mil.

COMISSÕES ESPECIAIS

As três comissões especiais em funcionamento na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no primeiro semestre do ano, se reuniram cinco vezes. Instalado em agosto de 2021, o colegiado para a revisão do Regimento Interno foi o que se encontrou mais vezes, totalizando três agendas. Concluídas em junho passado, após a aprovação do relatório final, as atividades da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno deram origem ao projeto de reforma regimental que agora será debatido em plenário. As 150 sugestões discutidas pelos vereadores resultaram em 36 propostas de alterações regimentais, sendo que as mais significativas impactam a análise das propostas de lei pelos colegiados permanentes. As atividades da Comissão Especial da Visibilidade Negra também emplacaram projeto de lei, em discussão no Legislativo, com o objetivo de realizar um concurso cultural para a pintura de 20 murais nos bairros da capital, destacando personalidades negras da história brasileira. A proposta foi batizada de Enegrecendo Muros.

REVOGAÇÃO DE LEIS

Os trabalhos da Comissão Especial da Revogação de Leis, terceiro e último colegiado temporário da CMC, em funcionamento desde agosto do ano passado, também avançaram. No fim de junho, os vereadores apresentaram o resultado da análise jurídica das normas avaliadas por cada gabinete. O colegiado ainda discutiu a operacionalização do trabalho, como, por exemplo, se a extinção das leis ordinárias será feita em etapas, partindo daquelas em que há consenso. A comissão foi criada por sugestão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para discutir projeto que propõe a revogação de 3 mil leis de Curitiba. Só que o grupo resolveu ir além e revisar as 15 mil leis municipais ordinárias em vigor.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual foi o orçamento da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2015? Ou para este ano? Quais são as regras para o uso dos veículos oficiais pelos mandatos parlamentares? Quantos vereadores usam o carro? É verdade que na CMC não tem cartão corporativo para os gabinetes? Quanto os vereadores ganham de subsídio? Ou quer apenas saber quando acontecem as sessões e qual o papel do vereador? A CMC disponibiliza, na internet, uma seção específica para responder a perguntas frequentes. Na internet, o termo que se tornou popular é FAQ, uma sigla em inglês para “Frequently Asked Questions”, que em tradução livre significa “Perguntas Frequentes”. Trata-se de uma seção em portais para tirar as dúvidas mais comuns, informando de antemão questões que comumente despertam o interesse das pessoas. Ainda que não haja uma exigência legal, faz parte das boas práticas de transparência ter uma seção desse tipo para facilitar o controle social sobre os órgãos públicos. O Legislativo disponibiliza a FAQ, a seção Perguntas frequentes, desde 2016.

CRÉDITO PARA ORÇAMENTO

Avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o projeto de lei 352/2022, que aprova crédito especial alterando o orçamento geral do Estado no valor de R$ 159 mil para a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A medida possui como finalidade a aplicação de recursos na Universidade Estadual de Londrina (UEL) com o objetivo de aquisição de dois equipamentos importados para o desenvolvimento de maturidade tecnológica de um biofungicida microbiano. Os recursos são decorrentes do Fundo Paraná. Da mesma forma avançou o projeto de lei 353/2022, que aprova crédito especial alterando o orçamento geral do Estado no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). A medida visa atender despesas com a implantação de salas de vídeo monitoramento do Projeto Olho Vivo da SESP. Os recursos para cobertura do projeto são decorrentes do superávit financeiro de operações de crédito internas. Ambas as propostas, de autoria do Poder Executivo, tramitam em regime de urgência.

TRÁFICO HUMANO

Ganha corpo na imprensa brasileira, cada vez mais, um debate aterrador: o tráfico de pessoas. Neste sábado, 30 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico Humano, data que foi instituída em 2013 pela Assembleia Geral da Nações Unidas. No Paraná, há quatro anos, foi sancionada a lei 19.424/2018, aprovada na Assembleia Legislativa, que criou a campanha Coração Azul, realizada anualmente na última semana do mês de julho, e que instituiu no estado o 30 de julho Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas. Durante toda a semana, a Casa de Leis está iluminada na cor símbolo da campanha. A lei que criou a Campanha Coração Azul, tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o enfrentamento do tráfico de pessoas e auxiliar no despertar dos riscos.  O objetivo da legislação também é divulgar ações educativas para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, priorizando a prevenção e repressão a esse crime e a proteção e auxílio às vítimas, usando o símbolo do Coração Azul.

CORAÇÃO AZUL

O Coração Azul representa o pesar das vítimas do tráfico humano e serve para a sociedade refletir sobre a insensibilidade daqueles que comercializam outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana. O mais recente relatório das Nações Unidas divulgado ano passado, revelou que mais de 50 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano. No Brasil, com a pandemia de covid-19 e o aumento da vulnerabilidade social, o tráfico de pessoas também teve alta. Pelo relatório, mulheres e meninas são as maiores vítimas para a exploração sexual; e homens os mais procurados para o trabalho escravo.

INDICAÇÃO AO TRF-4

O advogado Alaim Giovani Fortes Stefanello foi recebido nesta terça-feira (26/7) pelo prefeito Rafael Greca em seu gabinete na Prefeitura de Curitiba. Stefanello é um dos indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a lista tríplice à vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mais alta corte de recursos de decisões da Justiça Federal dos três estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). O advogado que construiu sua carreira no Paraná foi um dos seis escolhidos pelo Conselho Federal da OAB para a lista que tem agora três nomes, conforme escolha do TRF-4. O preenchimento da chamada regra do quinto constitucional permite a nomeação de membros do Ministério Público e da advocacia para a segunda instância de todos os ramos da Justiça.

A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Valdemar Capeletti. Cabe ao presidente da República escolher o novo desembargador, entre os três indicados pelo tribunal. Dos atuais 27 desembargadores do TRF-4, apenas seis representam o Paraná.