Fim de semana teve fiscalização e multas

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Foto: Hully Paiva/SMCS (arquivo)

As equipes da Prefeitura vistoriaram, de sexta-feira (19/2) a domingo (21/2), 16 estabelecimentos comerciais nos bairros Centro, São Francisco, Parolin, Rebouças, Alto da XV, Batel, Bigorrilho, Boqueirão e Jardim Social. As incursões foram feitas para verificar o cumprimento da Lei 15.799/2021, que estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas para o enfrentamento da covid-19.

Em 11 locais as atividades foram paralisadas e 17 autos de infração foram lavrados.

Ao longo da semana também foram realizadas fiscalizações. Foram cem vistorias entre a segunda-feira (15/2) e o domingo, que resultaram na paralisação de 24 estabelecimentos e 35 autos de infração lavrados que somados chegam a R$ 356.100 em multas.

As infrações mais frequentes continuam sendo a de atividades que estão suspensas no período, como o funcionamento de bar, realização de eventos, aglomeração e funcionamento após o horário permitido. O uso de narguilé, que é proibido na cidade em espaços públicos fechados ou abertos, como praças, parques, bares, também está entre as irregularidades flagradas.

Cassação do alvará

Entre os estabelecimentos autuados está um restaurante e casa de eventos no Batel, que somou R$ 70 mil em multas com três autos de infração lavrados: por promover evento, desenvolver atividade fora do horário, aglomeração, além de notificação para apresentar defesa quanto à proposta de cassação do alvará.

No Parolin, um bar, tabacaria e restaurante teve as atividades interrompidas e recebeu 4 autos de infração pela prática de atividade de bar, consumo de narguilé e funcionamento fora do horário permitido. Foram R$ 25 mil em multas.

As incursões aconteceram durante Ações Integradas de Fiscalizações Urbanas (Aifus), realizadas em parceria com o Governo do Estado, pautadas pelo Decreto nº 1710/2020, 180/2021 e Resolução 1/2020, que reúnem ações e medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus. Formam a força tarefa fiscais das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, guardas municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de agentes da Superintendência de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran). As equipes da Vigilância Sanitária também realizam inspeções.

Desde janeiro
Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 414 estabelecimentos durante Aifus dos quais 166 tiveram as atividades paralisadas e 250 autos de infração foram lavrados somando R$ 3.194.100,00 em multas.

Ainda durante o fim de semana, a Guarda Municipal voltou a dispersar aglomerações que reuniram centenas de pessoas na Praça do Gaúcho, Rua Itupava, no Shopping Hauer e Largo da Ordem.