Falta de critério na vacinação

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A denúncia de um psicólogo, que não quis revelar sua identidade, foi o estopim para que o Ministério Público do Paraná encaminhasse pedido à prefeitura de Curitiba para a suspensão da vacina contra a Covid-19 a uma parcela dos profissionais de saúde. Segundo a denúncia, conselhos de classe estariam enviando mensagens a associados afirmando que bastava a eles estar em dia com as anuidades para que estivessem aptos a receber a vacina. Isso incluiria aqueles profissionais que não estão atuando na área. O alerta do MP fez com que a prefeitura reavaliasse seus critérios. A partir desta semana, apenas os profissionais com vínculo comprovado com estabelecimentos de saúde estão sendo vacinados. O procedimento anterior previa que, atendendo a solicitação do município, os conselhos de classe enviariam a listagem com os nomes dos profissionais e a partir daí eles seriam comunicados sobre a data e o horário da imunização. O mal-estar do psicólogo, que está longe dos consultórios, provocou a correção de rumo.

 

Direto ao ponto

Único a votar no primeiro dia da sessão do STF que julga o direito ao esquecimento, o ministro Dias Tofolli foi enfático: para ele, tal dispositivo é incompatível com a Constituição.

 

Vai longe

A retomada do julgamento nessa semana não garante que ele tenha uma tramitação rápida na corte. Há a possibilidade de que um dos onze ministros ministro peça vistas do processo. E nesse caso, o prazo para a decisão pode estender-se por longo tempo.

 

Caso antigo

O direito ao esquecimento julgado pelo STF é baseado em caso concreto. Envolve a exibição de um episódio de programa da Globo que reconstituiu o assassinato de Aída Curi ocorrido há mais de 50 anos.

 

Sem buscas

No STJ, os ministros reconheceram a existência do direito ao esquecimento, mas negaram o pedido específico. Em linhas gerais, o dispositivo garantiria, entre outras medidas, a desindexação do nome da pessoa nos sistemas de busca da internet.

 

Desestatização

Por 9 votos a 2, o STF autorizou a privatização de seis estatais sem a necessidade de lei específica. Entre as empresas que devem passar para as mãos do setor privado estão a Casa da Moeda e a Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.

 

A lei garante

Para a ministra Carmen Lúcia, que relatou o caso, há lei genérica permitindo a desestatização das empresas, não sendo necessária, portanto, uma legislação específica.

 

É o fim

O fim da Lava-Jato desenha-se tão melancólico quanto o da Mãos Limpas, operação deflagrada na Itália nos anos 90, que lhe serviu de modelo. Oficialmente, a força-tarefa dá seu último suspiro no dia 31 de março, mas sua estrutura, ao menos em Curitiba, já foi devidamente desmontada.

 

Com assinatura

Ora em diante, os integrantes da Lava-Jato passam a integrar os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em diversos estados. A “obra” de desmantelamento é assinada por Augusto Aras, o PGR da ocasião.

DIREITO EM PAUTA – 10 de fevereiro de 2021

MARCUS GOMES – marcusvrgomes@gmail.com