A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Copel Rio Comércio de Aparas de Papel Ltda. a pagar R$ 180 mil de indenização por danos morais e um funcionário que perdeu as duas pernas.

Segundo o site do TST, o empregado foi admitido pela empresa no dia 1° de junho de 2000, como auxiliar de serviços gerais, com salário de R$ 188. No 19° dia de trabalho, sofreu um acidente quando operava uma prensa de papel.

Segundo laudo, a máquina emperrou com o excesso de papel e o empregado, pulando a barra de proteção da prensa, utilizou as pernas para empurrar o papel que obstruía a passagem, momento em que esta disparou, engolindo e esmagando suas duas pernas, até a altura do tronco.

O empregado entrou com reclamação trabalhista em março de 2005, pleiteando indenização por danos morais no valor de R$ 180 mil, danos estéticos de R$ 20 mil e danos materiais calculados na base de um terço de seu salário, desde a data do acidente até que complete 71 anos de idade. Disse que teve que amputar as duas pernas e passou a se locomover com prótese, necessitando de acompanhante.

A empresa, em contestação, negou ser responsável pelo acidente. Disse que o fato se deu por negligência e imprudência do próprio trabalhador, que deixou de tomar precauções elementares para sua segurança, como desligar a máquina. Afirmou que o fato foi, na verdade, uma "tentativa de suicídio", não podendo a empresa ser punida pela culpa do empregado, "que deixou de observar o óbvio".

Alegou que deu ao empregado toda a assistência após o acidente: providenciou helicóptero e internação em hospital particular e pagou cerca de R$ 30 mil por "tratamento VIP". Por fim, afirmou que o empregado, "ao contrário do que alegou, melhorou seu padrão de vida, pois ganhou uma bolsa de estudos para o curso de processamento de dados".

A sentença foi favorável ao trabalhador. A Copel foi condenada a pagar R$ 180 mil pelos danos morais, R$ 20 mil pelos danos estéticos e pensão mensal de 20% do salário do auxiliar, desde o ajuizamento da ação e até que complete 65 anos de idade.

Insatisfeita, a empresa recorreu, mas não obteve sucesso. O acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR) manteve a condenação e os valores impostos na Vara do Trabalho.

Ao recorrer ao TST, a empresa insistiu na culpa exclusiva do trabalhador e, novamente, não obteve sucesso.