Deputados prorrogam estado de calamidade em sete municípios

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A Assembleia Legislativa renovou o estado de calamidade em sete municípios do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (14), dois projetos de decreto legislativo (16/2021e 17/2021), assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em sete cidades do Paraná. O pedido dos municípios de Jardim Alegre, Pérola, Almirante Tamandaré, Mandaguaçu, Palmeira, Paranavaí e Santa Lúcia é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021.

No ano de 2020, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação emergencial em 331 cidades do estado. Agora, diante do agravamento da pandemia, os municípios pedem a renovação dos decretos municipais, em consonância com o decreto do Governo do Estado que prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária. 

Concessões – De autoria do deputado Tercilio Turini (CDN), o projeto de lei 176/2017, que trata da divulgação do ISS repassado aos municípios através do programa de concessões de rodovias do Estado, foi aprovado em primeiro turno de votação. O texto determina que as informações deverão ser enviadas mensalmente pela Agência Reguladora do Estado do Paraná – AGEPAR. A divulgação dos dados, diz a proposição, deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso à população, na mesma forma do já regulamentado Pedagiometro.

 

Governador sanciona lei que cria portal turístico no norte do Estado

O polo turístico na região norte do Estado beneficiará os municípios de Sertaneja e Primeiro de Maio

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou na última quinta-feira (10) a lei 20.610/2021 que institui o “Portal Turístico Ilha do Sol” na Região Turística Norte do Paraná. A lei foi proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). A iniciativa abrange os municípios de Sertaneja e Primeiro de Maio e busca estimular o desenvolvimento sustentável do turismo.

Romanelli reforça que a região vem ampliando as opções de turismo a partir das belezas e riquezas naturais das cidades. “A indústria do turismo precisa ser estimulada pelo poder público. A região vem atraindo grandes empreendimentos hoteleiros que geram empregos, renda e novas oportunidades”, disse.

Na justificativa do projeto de lei, Romanelli lembrou a possibilidade da criação de atrações turísticas e de lazer como caminhadas, trilhas, cavalgadas, cicloturismo, canoagem e atividades rurais. Outro destaque são as opções de esportes aquáticos, visto que a região é ponto de encontro dos rios Paranapanema, Tibagi e Congonhas.

 

Trecho de rodovia receberá nome de ex-deputado Santinho Furtado

O ex-deputado Santinho Furtado faleceu em 2015, aos 84 anos

O governador Carlos massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que denomina de rodovia Deputado Santinho Furtado o trecho da PR-439 entre as cidades de Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro. A lei 20.612/2021 foi proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) na Assembleia Legislativa do Paraná.

“Uma justa homenagem a uma liderança política e empresarial histórica da região. Um político hábil, sério e muito respeitado. Fomos colegas de partido, caminhamos juntos em diversas campanhas eleitorais e trabalhamos em prol do Norte Pioneiro e do Paraná”, disse Romanelli.

 

Soldado Fruet pede mais técnicos de informática na Secretaria de Educação

Com as aulas on-line, os Núcleos de Educação passam a precisar do trabalho de um técnico de informática, explica o deputado Soldado Fruet

O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento ao secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, solicitando maior número de técnicos em informática nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) do Paraná. Segundo o parlamentar, principalmente em decorrência do novo coronavírus, o modelo clássico de educação, onde um professor se encontrava diariamente com seus alunos numa sala de aula, está paulatinamente sendo alterado para um modelo contemporâneo de aprendizado, apoiado na inovação tecnológica.

 

Companhia da PM, em Londrina, recebe homenagem do deputado Turini

O comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar em Londrina, major Marcos Antonio Tordoro, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Paraná por proposição do deputado estadual Tercilio Turini (CDN). Ele recebeu Votos de Congratulações e diploma de Menção Honrosa pelo trabalho realizado.

O programa de policiamento de proximidade coordenado pelo major Tordoro na região Norte de Londrina, que concentra cerca de 220 mil habitantes, leva ações culturais, educativas, recreativas e outras atividades às comunidades dos bairros, visando contato humanizado com moradores e fortalecendo a rede protetiva. “Além da segurança, os policiais militares ganham a confiança da população”, destacou o deputado.