Deputado Reichembach requer que depósito de carros do Detran seja terceirizado

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O acúmulo de veículos nos pátios do Detran e outros órgãos causa riscos até à saúde pública

O deputado Reichembach (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento a ser enviado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Wagner Mesquita, solicitando a terceirização dos serviços de remoção, depósito, guarda e leilões dos carros e motos apreendidos que superlotam os pátios da instituição e da Polícia Rodoviária no estado.

“Além de abarrotarem os pátios, os veículos apreendidos geram muitos problemas. Custos altos para o Governo, que precisa alugar outros espaços para alocar os automóveis, riscos para a saúde pública, já que podem virar criadouros de mosquitos da dengue e outros animais, e deixam um visual muito ruim”, afirma Reichembach.

Alguns leilões têm sido organizados pelo próprio Detran, mas em função do estado de conservação dos veículos, poucos são arrematados. Para o deputado, a terceirização dos processos seria uma solução que agilizaria o andamento para desocupar os pátios.

Legislação – De acordo com a última alteração do Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei Federal 13281/2016, é possível que os serviços de guarda e depósito de veículos apreendidos possam ser transferidos para particulares, retirando do Governo diversos custos envolvidos no processo. Entretanto, o estado ainda não usufrui dessa possibilidade da Legislação Federal.

 

Cobra Repórter faz live sobre dia de conscientização da violência contra o idoso

O deputado Cobra conversou com a promotora de Justiça, Rosana Bevervanço

O deputado Cobra Repórter, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná, realizou uma live em prol do Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que acontece no dia 15 de junho. Ele conversou com a promotora de justiça, Rosana Beraldi Bevervanço. Ela é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Ministério Público, responsável pela área de defesa dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência no Paraná.

A promotora destacou que a pandemia do novo coronavírus fez com que aumentasse significativamente o número de denúncias. “Infelizmente, a violência contra o idoso é muito comum e tem crescido no âmbito familiar. Com a pandemia, isso agravou e os números do Disque Idoso mostram isso. O lar devia ser um lugar de proteção, carinho, aconchego e segurança. Toda a forma de conscientização e auxílio é necessária para que a população possa denunciar esses crimes. A obrigação de proteger o idoso é de toda a sociedade”, ressaltou a promotora.

O deputado lembrou ainda que denúncias podem ser feitas pelo Disque Idoso (0800 141 0001) ou também no site da Criai: www.criaiparana.org .

 

CCJ inicia discussão para uso medicinal do canabidiol no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou as discussões para aprovar o uso medicinal do canabidiol no Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta terça-feira (15) a discussão do projeto de lei 962/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), e recebeu um pedido de vista coletivo, devendo retornar à pauta de discussão nas próximas sessões.

O projeto determina que o acesso aos medicamentos e produtos, industrializados ou artesanais, pode ser assegurado por meio de associações, devidamente autorizadas, para a produção, distribuição, importação e comercialização de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol. “Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, Síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, enumera o autor, na justificativa do projeto.

 

Deputado Romanelli diz que Paraná continua atento ao modelo de pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira, 15, que o Paraná aguarda a nova modelagem para a concessão de rodovias no Estado e sustentou que se trata de uma questão estruturante, com impacto na economia estadual. O projeto está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura em conjunto com técnicos do Estado.

Segundo Romanelli, a sociedade espera que a nova proposta, que substituirá a ideia de leilão pelo modelo híbrido, atenda aos anseios dos paranaenses, que rejeitaram o primeiro modelo proposto pela União. “O Paraná defende uma concessão pelo menor preço de tarifa”, reforçou ele durante encontro virtual com lideranças políticas do Estado. O deputado afirma que a Assembleia Legislativa do Paraná continuará mobilizada na defesa dos interesses do Estado.