Deputada Leandre pede apoio para projeto que aguarda aprovação há 23 anos

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A deputada Leandre elogiou projeto apresentado há 23 anos pela hoje deputada Benedita da Silva, que só agora foi aprovado em comissão

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.550/1998, que obriga empresas com pelo menos 30 trabalhadores a destinar local próprio para os filhos dos colaboradores, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade.
O projeto, que chegou à Câmara, foi apresentado há 23 anos no Senado Federal, pela hoje deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). O texto também dispõe sobre a garantia e manutenção de assistência técnica educacional, durante o período que as crianças ficarem com os pais, no local de trabalho
É uma alteração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), direito constitucional de acesso à creche, também confirmado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que precisa de compromisso de cuidado por toda a sociedade e pelo Estado.
A demora na tramitação se deve a manobras regimentais, retiradas de pauta, e projetos apensados ao longo dos anos. Além de término de legislatura, novas designações e encerramentos de sessão sem chegar ao item da pauta.
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) comentou a matéria e reforçou o pedido para que os colegas da comissão aprovassem o texto. “Parabenizo a deputada Benedita da Silva que, há muito tempo, já se preocupava com algo que boa parte da população brasileira ignorava. E hoje nós sabemos a importância deste tema e o quanto medidas são necessárias para que a gente possa garantir um futuro melhor para as nossas crianças através de um começo brilhante, onde elas tenham oportunidades iguais”, disse Leandre durante a sessão deliberativa da comissão.

 

Senador Flavio Arns destaca luta da pessoa com deficiência

O senador Flavio Arns fez pronunciamento em favor da luta da pessoa com qualquer tipo de deficiência

Em pronunciamento, nesta semana, o senador Flavio Arns (Podemos-PR) lembrou que no dia 21 de setembro foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Destacou que a causa é uma luta de todos os brasileiros, que precisam estar unidos na busca por direitos iguais. “É um dia importante, de necessária conscientização, sensibilização sobre os direitos, as chances, as oportunidades para as pessoas com deficiência, suas famílias e os profissionais que trabalham com esse grupo, que é um grupo com uma diversidade muito grande”, declarou o senador.

Segundo Arns, estimativas indicam que há cerca de 20 milhões a 30 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, seja ela: “intelectual; física; paralisia cerebral; auditiva; deficiência múltipla; espectro do autismo e transtornos globais de desenvolvimento”. Dentre os afetados, ressaltou os mais vulneráveis, que necessitam de ajuda para se alimentar, além de serem atendidos nas necessidades da vida diária. Portanto, o apoio às famílias é fundamental, ressaltou o senador.

“Por isso, eu quero sempre destacar, para reflexão, que precisamos, na área da educação, ter opções, muitas opções para atender a essa diversidade. A Constituição diz: “[…] preferencialmente em classe comum”, mas temos que ter mais opções para que as famílias se sintam tranquilas e as pessoas sejam bem-atendidas.

CULTURA DE BAMBU

Protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, na última quarta-feira (22), o projeto 492/2021 tem por objetivo criar a lei de incentivo à cultura do bambu, com a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização do bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades. A proposta é assinada pelos deputados Goura (PDT), Boca Aberta Jr. (PROS), Reichembach (PSC) e Luciana Rafagnin (PT). Na próxima segunda-feira (27) ganhará a adesão, como coautor, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que apresentará o requerimento na sessão plenária.

VÁRIAS FUNCIONALIDADES

Segundo Romanelli, a proposta é relevante uma vez que o bambu tem vários tipos de aplicação. “É uma proposta de lei muito inovadora, seja no aspecto ambiental ou econômico. A planta se enquadra no conceito de desenvolvimento sustentável”, avalia o deputado. A lei propõe a valorização do bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais. “Esta iniciativa pode beneficiar as pequenas propriedades, criando uma nova fonte de renda para a agricultura familiar. O bambu pode virar matéria prima ou alimento”, afirmou.

UTILIDADE PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei 573/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que reconhece como organização de Utilidade Pública estadual o ICAIS – Instituto Compliance Afro Indígena Socioassistencial, com sede em Campo Largo, antes conhecida como Instituto Comunidade Afro-Brasileira (ICAB). “É uma organização voltada à defesa dos direitos humanos e de apoio a pessoas em vulnerabilidade social”, afirma Romanelli. A entidade com sede em Campo Largo desenvolve projetos de assistência social, ajuda humanitária para minorias atingidas pela discriminação e preconceito, acolhimento de idosos, crianças e adolescente, mulheres vítimas de violência, moradores de rua e imigrantes. Também desenvolve ações de preservação do meio ambiente e sustentabilidade.

REPASSE AO TRANSPORTE

Os vereadores de Curitiba aprovaram a apreciação em regime de urgência do Novo Regime Emergencial do Transporte Coletivo. A iniciativa da Prefeitura de Curitiba foi protocolada no Legislativo na última sexta-feira (17) e estende até 28 de fevereiro do ano que vem condições especiais criadas no início da pandemia. Não se trata de uma repetição das leis anteriores, pois nesta atualização o Executivo retirou a estabilidade dos postos de trabalho, por exemplo.

PRESERVAR MÃO DE OBRA

“Na sistemática ora proposta, as concessionárias atuais receberão os recursos necessários para a manutenção essencial dos serviços, em níveis mínimos operacionais, desconsiderando-se, no período, e enquanto perdurar a situação de calamidade”, custos adicionais não contemplados na presente lei. Rubricas essenciais, como mão de obra, peças e acessórios e manutenção foram ajustados a patamares compatíveis com a continuidade e a essencialidade do serviço de modo a preservar a remuneração dos serviços e a preservação dos empregos no período da crise”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

OS CONTRÁRIOS

A vereadora Carol Dartora questionou as declarações do Executivo sobre a queda do número de passageiros pagantes, pois não considera que a administração municipal tenha tomado as medidas de distanciamento social que evitariam a aglomeração nos ônibus. “O Tribunal de Contas do Estado demonstrou que durante as medidas os ônibus continuavam rodando com capacidade máxima e que elas não foram respeitadas”, argumentou.

SEM DISCUSSÃO

“Curitiba precisa saber que até agora a prefeitura não abriu as planilhas para que pudéssemos fazer esse debate. É tudo nebuloso. A quem interessa discutir renovação de socorro emergencial ao transporte coletivo correndo, sem análise, sem passar pelas comissões temáticas? Quando os micro e pequenos empresários receberam, por parte do poder público, essa ânsia em ajudar? Nunca. A quem interessa a pressa? Até quando os empresários do transporte público mandarão na cidade?”, perguntou Denian Couto.

BANHEIROS-FAMÍLIA

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a aprovação do projeto de lei que regulamenta o uso dos banheiros-família localizados em shoppings, restaurantes, supermercados, aeroportos e outros estabelecimentos da cidade. De autoria de Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta regulamenta o uso dos banheiros-família na cidade, definindo-os como instalações sanitárias localizadas em “shopping centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e espaços assemelhados, que tenham dimensões maiores que uma cabine sanitária convencional, com pelo menos um banheiro com lavabo, destinada ao uso de pessoas que necessitam de acompanhamento de terceiros”. O acesso aos banheiros-famílias será restrito para crianças de até 10 anos de idade, acompanhadas dos pais ou responsáveis, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência intelectual, também acompanhados de um responsável.

BICICLETÁRIO NA ASSEMBLEIA

Para estimular o uso de um meio de transporte saudável e não poluente, a Assembleia Legislativa do Paraná inaugurou o novo bicicletário da Casa. No mês da bicicleta e do Dia Mundial sem Carro, o espaço, com 56 vagas para bicicletas em área coberta, além de uma estação para reparos emergenciais, servirá como incentivo para o uso das bicicletas como meio de transporte ao trabalho. A inauguração foi realizada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e contou com a participação dos deputados Goura (PDT) e Boca Aberta Jr. (PROS).

ADEQUAÇÕES NA CÂMARA

Com o objetivo de melhor adequar o quadro funcional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi protocolado projeto de lei que promove duas alterações na norma municipal 9.462/1998, que dispõe sobre o plano de remuneração dos servidores do Legislativo. A proposta exclui o cargo de técnico de enfermagem e altera o quantitativo das vagas para os cargos de analista econômico-financeiro e contador. A matéria é assinada pela Comissão Executiva, formada pelo presidente Tico Kuzma (Pros), Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda secretárias, respectivamente. Na prática, o projeto extingue o cargo de técnico em enfermagem devido à necessidade de supervisão profissional de enfermagem, o que por vezes se torna inviável, já que existe uma única vaga de enfermagem ocupada. Sendo assim, em casos férias, licença ou outro tipo de afastamento, o técnico em enfermagem fica impossibilitado de realizar as atividades próprias do seu cargo, sob o risco de ser configurado desvio de função.

ENERGIA SOLAR EM ESCOLAS

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) encaminhou um requerimento ao secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, sugerindo a participação das escolas da rede pública estadual de ensino nos Projetos de Eficiência Energética (PEE) da Copel. A proposta do parlamentar é que as escolas estaduais instaladas em Foz do Iguaçu sejam utilizadas como piloto para implantação do projeto de instalação de painéis de energia solar, com recursos da companhia de energia, em virtude de estarem situadas numa das regiões com maior incidência de luz solar do Estado. Segundo Soldado Fruet, a justificativa para a proposição é a grave crise hídrica que assola o país, especialmente no estado do Paraná.

EDUCAÇÃO PARA O FUTURO

Os deputados aprovaram, na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que busca financiamento para o Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná. O projeto de lei 441/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O projeto tem o objetivo de autorizar a operação de crédito no valor de até US$ 90,5 milhões junto ao BID.  O Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná, que deverá ser criado pelo chefe do Executivo, pretende construir uma proposta pedagógica para o Ensino Médio, com o objetivo de elevar a frequência escolar e reduzir o abandono, expandindo o uso de ferramentas e tecnologias educacionais a serviço do processo de ensino-aprendizagem.