Na próxima segunda-feira (03), a Receita Federal começará a receber a Declaração Anual de Isento 2007, referente à 2006.

Na próxima segunda-feira (03), a Receita Federal começará a receber a Declaração Anual de Isento 2007, referente ao ano calendário de 2006. O prazo para a entrega da DAI vai até 30 de novembro, segundo a Instrução Normativa n.º 771, publicada ontem no Diário Oficial da União.

A Declaração de Isento, permite ao contribuinte que ele mantenha a regularidade do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e se certifique de que seu documento não está sendo usado por outras pessoas.

Deverão apresentar a Declaração Anual de Isento, todas as pessoas físicas inscritas no CPF e que foram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007, quem teve rendimento tributável inferior na R$ 14.992,32 em 2006.

Porém, o cônjuge ou companheiro que tenha declarado seus rendimentos em conjunto e o dependente, do qual os números de inscrição no CPF tenham sidos informados por contribuinte que mostrou a Declaração de Ajuste Anual 2007, não necessitam efetuar a DAÍ.

A pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007 e aquela que mesmo dispensada, realizou a Declaração de Ajuste Anual 2007, também não necessitam declarar.

Para realizar a Declaração Anual de Isento, é preciso que os contribuintes informem seu número de inscrição no CPF, data de nascimento e número de inscrição do título eleitoral. Também é necessário responder se é titular de conta corrente bancária; proprietário de veículo automotor, proprietário de imóvel e se é dependente de declarante do imposto de renda.

A efetuação da DAÍ, pode ser realizada por meio da internet, casas lotéricas ao custo de R$ 1,00, instituições bancárias autorizadas ao custo de R$ 1,00, ou nas agências e lojas franqueadas dos Correios ao custo de R$ 2,40.