Curso de Formação Prática para Advocacia

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Com inscrições gratuitas (www.esa.sites.oabpr.org.br)  e transmissão pela plataforma Zoom (lin de acesso enviado direto ao email do inscrito), a Escola Superior de Advocacia (ESA) está promovendo o Curso de Formação Prática para Advocacia. No dia 2 de setembro, das 18h30 às 19h30, acontece a apresentação “É possível fazer publicidade e ter sucesso sem cometer infração ética ou disciplinar?” com Renato Andrade, diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA e presidente  do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, e Giovani Cássio Piovezan, gestor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná. E das 19h30 às 20h30, Alexandre Teixeira, especialista em marketing jurídico, e a advogada Lara Salem, falam sobre “Qual a melhor forma de atingir e conquistar novos clientes”.

Advogado analisa decisão do STF

Advogado tributarista Guilherme Broto Follador

“A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal favorável à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização com imóveis do capital de sociedades é equivocada; esse erro está alicerçado, fundamentalmente, numa inadequada compreensão da finalidade da norma imunizante prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição Federal”. A análise é do advogado tributarista Guilherme Broto Follador, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná e sócio do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados. Mais comentários em: www. http://www.agkn.com.br/.

Livro estudo o lobby e o ordenamento jurídico

Autor Conrado Almeida Corrêa Gontijo

O livro “Lobby: estudo comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro” (324 páginas, Editora Marcial Pons), de Conrado Almeida Corrêa Gontijo, traz análise das características elementares do lobby, sua história, a expansão de sua relevância nas últimas décadas, sua importância para a efetivação de importantes valores democráticos, os mecanismos de atuação dos lobistas e os problemas que eles podem criar para a administração pública. Também faz um exame do  lobby sob o viés do direito comparado, e da relação e a distinção entre o lobby e os tipos penais de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência e exploração de prestígio e apresentam-se propostas de reformulação legislativa, com vistas à promoção da racionalidade do sistema jurídico-penal nacional. Por fim, a obra propõe-se a tipificação penal dos comportamentos praticados em contexto de lobby que, em nosso entender, devam ser sancionados na ordem jurídica brasileira.