Conquista histórica da  mulher paranaense  nas eleições da OAB

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A advogada Marilena Winter, atual vice-presidente da Seccional, doutora em Direito pela UFPR e procuradora do município de Curitiba, foi indicada para concorrer ao cargo máximo de representação da classe. É a primeira vez na história da OAB Paraná que uma mulher será candidata à presidência da entidade.

Para  Rodrigo Rios, secretário-geral da OAB Paraná, a indicação de uma mulher à presidência da Ordem dos Advogados do Paraná é realmente uma conquista histórica. “Em 2022 a Ordem fará 90 anos e já estava mais do que na hora de concretizar essa posição paritária”, sublinhou.

O pleito está marcado para o dia 25 de novembro, das 8h às 18h, e, pela primeira vez na história da seccional, será realizado de forma virtual, sem que a advocacia precise se deslocar para exercer seu direito de voto.

Na Região Metropolitana, onde estão subseções  da OAB, a movimentação feminina também  é grande. Em Araucária, por exemplo, a advogada Claudiana Fila Bolner, vai concorrer para a presidência da subseção daquele município pela chapa “XI de Agosto”. Ela convidou a advogada   Edna Evangelista  como candidata a Conselheira na representatividade da Mulher Negra na Advocacia Paranaense.

Edna é   formada pela Faneesp- Araucária, Bacharel em Ciências Contábeis,  militante na área de Direito Público, Tributário e Empresarial, membro do Comitê de Politicas Públicas para mulheres.

Já o   ex-presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, atual diretor-tesoureiro da OAB, manifestou apoio total à candidatura de Marilena Winter. Ele afirmou que “experiência, ética, respeito, competência e muita lealdade são as principais virtudes dessa grande figura humana e que poderá ser a primeira advogada na presidência da Seccional”. Noronha destacou que com certeza trabalhará, se eleita, para continuar o trabalho de muitos que colocaram a OAB Paraná como referência no Brasil”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, destacou que “a paridade de gênero nas eleições da OAB é uma grande conquista, pois lutamos por muitos anos para alcançá-la, sendo fundamental valorizá-la para continuarmos fortalecendo as reivindicações da advocacia feminina”.

A mulher  e  o direito de votar e ser votadas (crédito da foto FGV/CPDOC)

Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada. Segundo o site www.tse.jus.br/

A  luta por esta conquista durou mais de 100 anos, pois o marco inicial das discussões parlamentares em torno do tema começou em meados do Século XIX, quando surgiu a imprensa voltada especificamente para o público feminino e, por meio dela, as primeiras articulações acerca do assunto.

A Constituição de 1824 não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício, que foi introduzido no ano anterior, com a aprovação do Código Eleitoral de 1932. Além dessa e de outras grandes conquistas, o Código instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no país.

O Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino foi o Rio Grande do Norte. A Lei Eleitoral do Estado de 1927 determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita do Brasil.

Após 83 anos do registro da primeira eleitora, as mulheres tornaram-se a maioria dos votantes nas eleições gerais de 2010, quando 51,82 % dos 135 milhões de eleitores eram do sexo feminino.

Segundo  conteúdo da Agência Câmara de Notícias,   a conquista do voto feminino teve participação decisiva da zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976). Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20

O artigo 2º do Código Eleitoral continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932 deu-se por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas.