“CONGRESSO NÃO PODE SOBREPOR  À  EMENDA QUE CRIOU O TRF 6 EM CURITIBA”

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Cleverson Marinho Teixeira: “o projeto formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)   é inconstitucional”

O advogado Cleverson Marinho Teixeira, novamente está alertando aos parlamentares em Brasília e a classe política paranaense, de que  “com relação ao Projeto Tribunal Regional Federal ( TRF) Minas, legalmente o Congresso não pode se sobrepor à  Emenda Constitucional que ele mesmo editou criando o TRF 6 em Curitiba, TRF 7 em Belo Horizonte, TRF 8 em Salvador e TRF 9 em Manaus.”

Essa sensibilização para o tema em questão, na opinião do advogado, deveria  ser também da sociedade como um todo, por meio de suas entidades  e organizações civis legalmente constituídas, para alertar sobre um assunto que é legítimo. “É uma  questão justiça e de direito”,enfatiza.

Para Cleverson Teixeira que é Presidente da Comissão Especial da OAB-PR pró TRF-PR e Vice-Presidente do Movimento Pró-Paraná e do Instituto Democracia e Liberdade,  “o projeto formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)   é inconstitucional.  Se for aprovado cabe uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que até o momento, desde 2013, não decide sobre a liminar Joaquim Barbosa  então presidente supremo Tribunal Federal que indevida e monocraticamente “suspendeu” a sobredita Emenda Constitucional.”

“Os Poderes da República estão se defendendo enaltecendo a sua condição de independência no exercício de suas funções, como a Constituição estabelece.  Argumentam com a importância e o papel que cada um representa para o respeito e manutenção do Estado Democrático de Direito,” argumenta Cleverson Marinho Teixeira para indagar que  “no entanto, porque nesta questão da criação de TRFs não respeitam o Poder Constitucional Derivado que criou, dentre outros o TRF-6 em Curitiba.     É contrapor-se a si mesmo e aos  poderes que lhes foram outorgados, ampliando a desconfiança do povo brasileiro neste momento de tantas incertezas.”

 Covid19 motiva criação de série documental

Jornalista Gustavo Girotto: “Só temos uma certeza, o mundo nunca mais será o mesmo”

Visão plural diante dos fatos e entrevistados das mais diversas áreas. Esse é o roteiro de uma série documental que nasce, no período da quarentena, intitulada ‘A tirania da minúscula coroa: Covid19’, fruto de uma parceria inédita entre os taquaritinguenses – jornalista Gustavo Girotto e Ricardo e Juliano Sartori, da Via d’Ideia – especialistas na produção de vídeos documentários.

Mais de 300 horas de material foram transformadas em uma série documental do YouTube, em capítulos que serão lançados ainda nesta semana por meio do canal (https://www.youtube.com/c/ViadIdea). O teaser já está pronto e circulando nas redes sociais e pode ser visto no (https://youtu.be/adEZB5Nhz1Y). A produção demandou estudo, cuidado e concentração, mas, acima de tudo, um roteiro de orientação que cativa o telespectador para entender a gravidade dos fatos.

Médicos, economistas, artistas, jornalistas e profissionais de áreas de pesquisa  integram o conteúdo transmitidos pelas rádios Planeta Verde e Canal Um FM, que agora fora transformado em uma narrativa jornalística de série documental. “Criamos um documentário in house – até como desafio pessoal – respeitando a quarentena. Doamos uma parte do tempo para construir esse material, cujo objetivo é esclarecer quais os cuidados, os impactos na economia e até uma visão espiritual diante desta crise sob a ótica de grandes profissionais. Foi um trabalho totalmente voluntário – de todos os envolvidos. Só temos uma certeza: o mundo nunca mais será o mesmo”, destacou Girotto.

Mais de 300 horas de material foram transformadas em uma série documental do YouTube

Foram horas de dedicação para alcançar esse resultado”, exemplificou Ricardo Sartori, diretor de arte do material, relembrando que “tudo foi produzido por vídeos depoimentos no celular, o que aumenta o desafio”.

Girotto relata que, sem a parceria dos irmãos Sartori, esse trabalho não seria possível. “O trabalho de produção e edição deles [Juliano e Ricardo Sartori] são inquestionáveis, de um talento já consolidado. O jornalista taquaritinguense Tércio David Braga, que passou pelo Estadão e Metro, também colaborou na estruturação dos temas.  A orientação conta com um nome de peso: o jornalista Adalberto Piotto, autor do filme ‘Orgulho de Ser Brasileiro’. Uma honra contar com essas parcerias, que entenderam que o conteúdo é de grande relevância social”.

Juliano Sartori explica que, o padrão de produção, está alinhado com essa tendência moderna de seriados do NetFlix. “Nos inspiramos nesta dinâmica – de transformar o conteúdo em capítulos de uma série documental – que cresce em cada episódio em uma lógica de time line. A narrativa jornalística diante dos fatos – cercada de depoimentos de grandes nomes de cada área – aliado a essa edição dinâmica, são os pontos fortes da produção.”

Por fim, com edição de Via d’Ideia, trabalho jornalístico de Gustavo Girotto, com colaboração jornalística de Tércio David Braga e orientação de Adalberto Piotto  estreia a série documental ‘A tirania da minúscula coroa: Covid19’. Ficha Técnica: “A tirania da minúscula coroa: Covid19”. Título – série documental;Gustavo Girotto Direção geral / Entrevistas; Ricardo Sartori, Diretor de arte;Juliano Sartori,Diretor de produção;Adalberto Piotto, Orientação/mentoria; Tércio David Braga, Estruturação de temas/Divulgação;

Investimentos em saneamento reativa cadeia produtiva

Fábio Amaral, diretor da Engerey : “os investimentos em saneamento básico se fazem urgentes, pela importância para a saúde pública”

A votação de um novo marco regulatório do saneamento básico está entre as medidas que a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional consideram como imprescindíveis neste momento em que o Brasil e o mundo enfrentam a pandemia do novo coronavírus. A avaliação é a de que o novo marco aceleraria investimentos fundamentais para melhorar as condições sanitárias da população, além de significar aquecimento de uma cadeia produtiva importante para a retomada da economia.

Para o engenheiro eletricista Fábio Amaral, diretor da Engerey – fabricante de painéis elétricos com sede em Curitiba -, os investimentos em saneamento básico se fazem urgentes, pela importância para a saúde pública, e como atividade econômica geradora de emprego e renda. A Engerey está há 18 anos no mercado, e há pelo menos sete está homologada, por exemplo, pela Sanepar, no fornecimento de painéis de controle dos processos de automação de estações de tratamento da companhia pública paranaense.

“As medidas de prevenção ao novo coronavírus mais eficazes têm a ver com medidas de higiene – lavar as mãos com água e sabão. Só que uma boa parte da população não tem rede de água e esgoto em casa – são mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e em torno de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto. Investir em saneamento é mudar essa realidade, é investir em saúde pública. É, também, aquecer a atividade econômica. O Instituto Trata Brasil mostra que cada R$ 1 investido em saneamento gera um incremento de R$ 1,22 de renda na economia”, ressalta o empresário.

Recentemente, o mesmo Instituto Tata Brasil lançou uma publicação (disponível aqui: <http://tratabrasil.org.br/covid-19/assets/pdf/cartilha_covid-19.pdf>) em que pesquisadores mostram, com argumentos científicos, a importância do saneamento na prevenção ao novo coronavírus.

Suspender pregão mata mercado de capitais

Jurista   Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Advogados: “a proposição de suspender o pregão eletrônico  vai representar a morte do mercado de capitais no Brasil e exige maior reflexão”

O Projeto de Lei 1498/20 suspende no Brasil, por 120 dias, as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, como forma de conter a disseminação da Covid-19. A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar lista duas razões para sua proposição. Uma é preservar a vida de operadores e demais trabalhadores do mercado financeiro, “que também devem permanecer em casa para evitar contaminar a si mesmos e a outras pessoas”.

O outro motivo diz respeito às constantes quedas das bolsas de valores. “Essa tendência é causada majoritariamente por movimentos de especulação que provavelmente não correspondem à realidade econômica do País, podendo retroalimentar o pânico em torno de uma paralisação brutal da economia brasileira”, argumenta.

De acordo com o especialista em Direito Empresarial, professor do Insper e FAAP, e sócio do escritório Godke Advogados, Marcelo Godke, a proposição vai representar “a morte” do mercado de capitais no Brasil e exige maior reflexão. “Com a medida vão cessar os investimentos por muito tempo. Quando o mercado abrir, depois de 120 dias, vai haver uma venda desenfreada de ações sem chance de recuperação”, critica.

Segundo ele, o Brasil viveu situação semelhante no início da década de 70, com um período de 13 anos para a recuperação. “Se fizermos isso agora, calculo que nem em duas décadas teremos a recuperação dos mercados”.

Godke frisa que um dos pontos mais curiosos do projeto proposto é a suposta intenção de evitar a contaminação pelo coronavírus no pregão, uma vez que o seu funcionamento é eletrônico há praticamente duas décadas, não existindo essa contaminação interna, já que as ordens de compra e venda são feitas via computador, executadas por um servidor. “Não existe a aglomeração de pessoas”, conclui, destacando que a medida é absolutamente descabida e pode gerar prejuízos enormes à economia nacional.