O senador Flavio Arns propôs a realização do ciclo de debates sobre o homeschooling

O objetivo de Flavio Arns é debater muito o tema para que não pairem dúvidas sobre o ensino fora da escola

A Comissão de Educação (CE) promove nesta segunda-feira (27), às 14h, a primeira de seis audiências públicas interativas para discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica no Brasil, o chamado homeschooling. A reunião tem o objetivo de instruir o projeto que autoriza a medida. O PL 1.338/2022, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990).

A primeira audiência debaterá o homeschooling e a relação com o direito à educação. As datas dos próximos encontros serão definidas pelo presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O ciclo de debates foi proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), que está relatando a matéria na CE. Ele informou, quando da aprovação do requerimento para a audiência (REQ 54/2022 – CE) na comissão, que já vem se reunindo com entidades da área da educação, além de famílias que praticam o homeschooling. Ele garantiu que o ciclo de debates será o mais amplo possível, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamentação que traga segurança jurídica para as famílias que já adotam a prática.

“Já participei de cinco reuniões, duas delas muito proveitosas, com famílias e crianças de vários estados brasileiros. Inclusive tive a oportunidade de visitar também uma família educadora e falar com os filhos. Meu objetivo é trazer pessoas que possam colaborar no debate, as escolas municipais, estaduais, particulares, onde as crianças e adolescentes do homeschooling, inclusive, terão que estar matriculadas. Trazer também os conselhos nacional, municipais e estaduais de Educação, os ministérios… O objetivo é se aprofundar e fazer o que as famílias estão aguardando, que é segurança jurídica e o desejo de trilhar pela possibilidade da educação domiciliar”, disse Arns.

 

VISITA

Sérgio Moro faz tour por Maringá, sua cidade natal

Na visita a Maringá, Sérgio Moro e o prefeito Ulisses Maia visitaram uma festa junina

O ex-juiz Sérgio Moro, que ainda não definiu qual cargo irá disputar nas eleições de outubro, visitou sua cidade natal na última quinta-feira (23), onde cumpriu agenda e concedeu entrevistas à imprensa local.

No início da tarde, Moro relembrou a época de estudos no Colégio Santa Cruz, onde foi surpreendido com registros e fotos da infância.

O pré-candidato seguiu para a Sociedade Médica, onde debateu sobre a situação política do país, projetos do congresso, programas de proteção e recompensa, rede nacional de perfis genéticos e combate à corrupção. O bate-papo durou cerca de 1h30 e teve participação ativa dos convidados.

No final do dia, o ex-ministro esteve na prefeitura, onde foi recepcionado por Ulisses Maia, prefeito da cidade, lideranças e convidados. Moro ressaltou a importância de um Paraná seguro para as famílias, evidenciou a presença feminina na equipe da prefeitura que tem 65% dos cargos de liderança ocupados por mulheres, e falou sobre as 5 propostas para transformar o Paraná e o Brasil.

A agenda seguiu no Arraial do Seo Zico Borghi, na escola João Gentilin, tradicional festa junina de Maringá, na companhia do prefeito Ulisses Maia e sua equipe. No dia seguinte, Moro foi para Londrina.

 

TRANSPORTE

Projeto de Paulo Eduardo Martins quer tornar pedágios mais baratos

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL- PR), apresentou um projeto de lei que visa, basicamente, diminuir o preço do pedágio para os usuários. O PL 1712/2022 pretende alterar a legislação atual e criar uma cota única de tributos às concessionárias.Dessa forma, as operadoras podem diminuir os seus custos e cobrar um valor mais acessível a quem precisa circular pelas rodovias pedagiadas.

De acordo com o texto, a concessionária poderia optar em fazer o pagamento unificado de tributos equivalentes a 4% da receita mensal, medida por meio do contrato de concessão. Os impostos incluídos seriam o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), PIS/ PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido   e Cofins (- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Para o deputado Paulo Eduardo Martins, que é pré-candidato ao Senado com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), é preciso derrubar os entraves que atrapalham a logística e o desenvolvimento da infraestrutura do país. “É urgente debater políticas de incentivos fiscais para garantir dinamismo à nossa economia. As rodovias pedagiadas são a nossa realidade. Mas, precisamos dar às concessionárias condições de oferecer um bom serviço, com um preço justo ao usuário”.

No Paraná, já está em andamento um plano de concessões ambicioso, batizado de Rodovias Integradas do Paraná. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a malha rodoviária do estado a ser concedida foi dividida em seis lotes, com extensão total de 3.350,39 km, entre trechos federais e estaduais.

Paulo Eduardo Martins destaca ainda que é urgente fomentar incentivos aos contratos de concessão rodoviária que são bastante onerosos e garantir o devido equilíbrio econômico. “Temos que garantir melhorias para o cidadão no acesso a rodovias em boas condições de segurança e circulação. Que comecemos pelo nosso Paraná, para depois ganhar o Brasil”.

RETOMANDO MANDATO

Foi publicado no Diário Oficial do Município, o ato da Mesa Diretora que devolve o mandato parlamentar para Eder Borges (PP) (foto) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ele tinha sido afastado da vereança no dia 27 de maio, em razão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter emitido uma certidão atestando a condenação de Borges pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em ação movida pela APP Sindicato.

MESTRE POP VOLTA À SUPLÊNCIA

A condenação se refere a uma situação anterior à eleição de Borges para a CMC, ainda em 2016, quando ele publicou em suas redes sociais um comentário sobre as ocupações das escolas pelos estudantes secundaristas. Com base no documento do TJ-PR, o Legislativo aplicou, pela primeira vez, o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” ou “tiver os direitos políticos suspensos”. O suplente, Mestre Pop (PSD), foi convocado e empossado no dia 6 de junho. Contudo, no dia 20 de junho, em ofício da Seção Criminal do TJ-PR ao Legislativo, a pedido do desembargador Miguel Kfouri Neto, afirmou-se que houve erro ao emitir a certidão de trânsito em julgado que embasou a perda do mandato. Mestre Pop retorna à suplência do PSD e Borges reocupa seu posto no plenário e nas comissões permanentes do Legislativo, nos quais seus projetos de lei continuarão tramitando.

DEBATE DA LDO-2023

Nesta segunda-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, em primeiro turno, a proposta do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Encaminhada ao Legislativo no dia 13 de maio, a mensagem estima R$ 9,7 bilhões líquidos, em receitas e despesas, para o próximo ano. Ou seja, um crescimento de 7% em relação ao Orçamento de 2022. Na previsão de R$ 9,7 bilhões, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, apenas 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6% do Estado.

AUMENTO EM INVESTIMENTOS

O Executivo também espera um aumento de 19% nos investimentos, subindo de R$ 551 milhões neste ano para R$ 658 milhões em 2023. Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito – que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) – nela é fixada a relação de metas físicas que a administração municipal promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos.

NOME DE RUA

Os vereadores também analisam, nesta segunda-feira, em primeiro turno, proposta para denominar logradouro público como Comandante Emérito Inspetor Odgar Nunes Cardoso. O homenageado foi diretor da Guarda Municipal de 2010 a 2012 e entre 2017 a 2019, até se aposentar. Depois disso, o comandante emérito da Guarda Municipal de Curitiba atuou como superintendente da Secretaria da Defesa Social. O homenageado faleceu em agosto de 2020, aos 60 anos de idade, por complicações da covid-19. Assinada por diversos vereadores, a proposta de lei é encabeçada pelo líder da maioria, Pier Petruzziello (PP).

TCU PEDE INFORMAÇÕES

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Gomes de Moraes, solicitou à coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, o banco de dados (SIG) criado pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a pedido da Assembleia Legislativa, que compara o traçado dos projetos da nova concessão de rodovias do Paraná, com o plano diretor dos municípios afetados. O ITTI/UFPR, a pedido da Assembleia Legislativa, fez uma comparação precisa de como os municípios e seu planejamento urbano serão afetados pelas obras previstas no novo pedágio. Importante ressaltar que estes municípios não foram consultados para a elaboração da proposta inicial do Governo Federal.

COMPROMETIMENTO

O município de Ortigueira, por exemplo, já informou por escrito à Frente Parlamentar, os prejuízos e o comprometimento do sistema viário do município, caso não seja contemplada a construção de viadutos na duplicação da rodovia BR-376, no trecho dos Km 349,900m e Km 350,850m incluído uma trincheira no acesso à cidade. No final de maio, os deputados que integram a Frente Parlamentar estiveram em Brasília para entregar o relatório técnico sobre o programa de desestatização de rodovias do estado, realizado pelo ITTI. Agora, o auditor do TCU, solicita à Frente o banco de dados do estudo em formato shapefille e outros (contendo dados geoespaciais), que serviram de base para a produção do relatório final do ITTI e executados a partir de informações extraídas do relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Empresa de Planejamento e Logística.

PROCURADORIA DA MULHER

Era 25 de junho de 2019, efetivamente, nascia a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná após a publicação da resolução da Mesa Diretora do Legislativo. Com o objetivo primordial de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violação desses direitos aos órgãos competentes e fortalecer as políticas públicas voltadas a elas, aos poucos, passou também a capacitar vereadoras para a instalação de Procuradorias da Mulher Municipais.

NOS MUNICÍPIOS

“Mesmo nos deparando com uma pandemia no percurso, avançamos muito e atingimos boa parte desses objetivos. Tanto que hoje temos 180 Procuradorias, entre as instaladas e em instalação. Ou seja, estamos em mais de 40% dos municípios. Este é o maior percentual do Brasil”, comemora a deputada Cristina Silvestri (PSDB), procuradora especial da mulher, que assumiu a função em 2 de junho de 2019, em uma cerimônia no Salão Nobre da Assembleia.

E os números alcançados nestes três anos só reforçam a importância da criação do órgão dentro do Poder Legislativo. Foram 202 atendimentos, sendo que 56% de denúncias referentes a violência doméstica, e outros 44% de violência obstétrica e política. Também foram aprovadas 24 leis na Casa, por iniciativa ou com o apoio da Procuradoria e 93 projetos de lei, que continuam em tramitação.

AVALIAÇÃO DE SERVIDORES

Na próxima terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão a nova avaliação funcional dos servidores públicos da capital do Paraná. Tramitando no Legislativo desde agosto de 2021, a proposta altera o acompanhamento dos servidores recém-admitidos por concurso público, enquanto são submetidos ao estágio probatório para atingirem a estabilidade, e muda os critérios de avaliação de desempenho dos mais antigos, instituindo, diz o Executivo, um modelo inspirado na matriz 270 graus.

270 GRAUS

“A avaliação funcional, no perfil que ora propomos, inspira-se no que os técnicos denominam de avaliação 270 graus, ou seja, num mecanismo que compõe a avaliação individual, a avaliação da equipe de trabalho e a avaliação da chefia da equipe de trabalho em um único produto final, rico de elementos de acompanhamento da gestão”, explica a justificativa do projeto original, assinada pelo prefeito Rafael Greca. Após ponderações da Procuradoria Jurídica da CMC e da Comissão de Constituição e Justiça, o Executivo protocolou o substitutivo geral que será submetido ao plenário. Ele possui 136 itens, distribuídos em 41 artigos.

PARIDADE DE PREMIAÇÕES

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que determina a igualdade do valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Paraná. De acordo com o projeto de lei 264/2022, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB), a regra vale para autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares. O objetivo da proposta é diminuir o quadro de desigualdade entre os gêneros. Para Mabel Canto, propostas como esta têm o poder de transformar o padrão atual de premiações esportivas no meio privado. “Infelizmente, por razões sociais e culturais, muitas modalidades esportivas recebem mais atenção quando disputadas por homens do que por mulheres. Cabe a nós, parlamentares, fomentarmos a isonomia entre premiações em competições esportivas realizadas no Paraná que de alguma forma recebam recursos públicos ou sejam apoiadas pelo Governo”, diz a parlamentar, na justificativa proposta.