O projeto de reforma tributária que o governo federal encaminhará ao Congresso no final de setembro deve ser acompanhado por uma política nacional de desenvolvimento regional.

A proposta foi defendida hoje, em Cuiabá, por empresários, governadores e secretários de Estado da região Centro-Oeste. Na avaliação dos participantes do encontro, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a criação de instrumentos nacionais de incentivo ao desenvolvimento regional é a única maneira de acabar com a guerra fiscal entre os estados.

"A proposta é que a União apresente uma política nacional de desenvolvimento regional, que substitua os incentivos estaduais por renúncias fiscais e incentivos federais", afirmou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, durante a reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT).

Também participaram do encontro os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, e o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, a secretária de Produção e Turismo de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Dias,  e o subsecretário de Fazenda de Tocantins, Marcelo Carneiro.

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, concordou com o diagnóstico. Mas disse que não abre mão de arrecadação, porque muitos incentivos foram dados e os cortes de gastos públicos já foram feitos. "A guerra fiscal pode ser ruim para o país, mas é necessária para a região Centro-Oeste, ávida por investimentos, por mudar sua matriz econômica", afirmou Maggi.

Para evitar que os estados tenham perda de receitas, a CNI e os demais participantes do encontro sugeriram a criação de mecanismos de compensação. "A reforma tributária precisa ter um modelo de transição. E nessa transição os Estados não podem perder. O próprio projeto tem de assegurar mecanismos de criar fundos que de alguma maneira compensem as perdas existentes no primeiro momento", afirmou Monteiro Neto. Além disso, é necessário assegurar que os contratos existentes sejam respeitados.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Paulo Afonso Ferreira, lembrou que é fundamental existirem instrumentos de promoção de desenvolvimento e de atratividade das indústrias para a região Centro-Oeste e para Goiás, especificamente. "Não podemos ter uma reforma que iniba o desenvolvimento. Se tivermos um modelo nacional de desenvolvimento regional, é possível fazer a reforma", salientou.

O governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, disse esperar que das reuniões promovidas regionalmente pela CNI saia um consenso entre governos e empresários para influenciar na aprovação de uma reforma tributária que simplifique o atual modelo e promova o desenvolvimento regional. "A participação dos empresários é fundamental", afirmou Rodrigues Filho.

O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, reforçou a necessidade de simplificação do recolhimento de tributos. Para ele, o  sistema é confuso, burocrático e tem uma carga tributária muito alta. "Uma carga tributária alta inibe o desenvolvimento. É importante a visão dos governadores, que estão fazendo economia em seus Estados, e querem que a União faça o mesmo, cortando gastos públicos para que possa diminuir a carga tributária", disse Paulo Octávio.

 

Para o presidente da FIEMT, Mauro Mendes, a simplificação do modelo tributário nacional é um clamor da sociedade. "Essa a burocracia para pagar impostos é extremamente perniciosa. Não interessa provavelmente ao governo, não interessa à sociedade, não interessa ao setor produtivo. Então, quando se fala num imposto mais simplificado, seja o IVA, seja que nome for, ele vai ao encontro do desejo da sociedade", explicou.

Na minuta de documento elaborado durante a reunião, os representantes dos Estados e da indústria concordaram que o sistema tributário atual apresenta distorções e inadequações que minam a competitividade dos produtos brasileiros e dificultam o desenvolvimento das diversas regiões do país. "Há consenso de que a reforma deve contemplar uma redefinição do pacto federativo e a implementação de uma política de desenvolvimento regional que assegurem maior coesão entre os entes da federação e a efetiva redução das disparidades regionais", afirma o  texto que será finalizado nos próximos dias.

Esse foi o terceiro encontro entre empresários e governadores realizado pela CNI. Os anteriores ocorreram em Brasília e Manaus. A proposta das reuniões regionais é buscar o consenso em torno da reforma tributária.