Matéria estabelece uso de material reciclado em todos os órgãos da administração pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei nº. 564/07, de autoria do deputado estadual Luiz Malucelli (PSDB), que determina o uso de materiais de escritório confeccionados em papel reciclado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A matéria ainda será apreciada em plenário pelos parlamentares.

Malucelli lembra que o objetivo é estimular o desenvolvimento ambientalmente sustentado com a preservação do meio ambiente. “O projeto cria um selo verde”, diz. O deputado justifica ainda que “o Poder Público deve incentivar as atividades voltadas ao meio ambiente, visando o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental, a fabricação de equipamentos antipoluidores e outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais”.

A lei especifica que como material de expediente entende-se o uso de envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados, publicações, processos, boletins, embalagens e de usos similares. A margem dos documentos expedidos como papel reciclado também deve ser impressa a expressão: “papel reciclado, menor custo ambiental”.

O parlamentar destaca também que com a reciclagem do papel serão criados vários benefícios como aumento da vida útil dos aterros sanitários, geração de emprego e renda, preservação dos recursos naturais, entre outros.