Cármen Lúcia nega pedido do PT para obrigar Lira a pautar impeachment contra Bolsonaro

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido do PT que pedia que o órgão obrigasse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a pautar o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, apresentado pelo deputado Rui Falcão e pelo ex-prefeito Fernando Haddad em maio de 2020. Segundo a ministra, a “imposição” ao presidente da Câmara feriria o “princípio da separação dos poderes”.

“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional”, justificou Cármen Lúcia.

Os petistas argumentavam no mandado de segurança STF, que recolheu a assinatura de 159 parlamentares, que Arthur Lira se eximia das suas responsabilidades ao não colocar para votação o pedido de impeachment, que tinha como justificativa a participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos e com pedidos de intervenção militar.

“O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança”, dizia o documento.