Há alguns anos venho estudando, escrevendo, ouvindo especialistas e empresas de diversos setores, para tentar aumentar a sensibilização sobre um assunto de enorme relevância que perpassa matizes ideológicos diversos, mas, que não está encerrado ao espaço estreitíssimo da discussão sobre a “liberação das drogas”.

Trata-se da necessidade da regulamentação séria e abrangente do gigantesco, complexo e muito promissor mercado da Cannabis Sativa L.

Planta milenar e conhecida desde a revolução agrícola neolítica, quando a humanidade, além da caça, passou a retirar sua subsistência da terra, aprendendo como os vegetais cresciam e se desenvolviam, hodiernamente a cannabis está no centro de um boom mercadológico, e também vem se tornado protagonista de uma nova revolução verde, em um momento onde a urgência da preservação e da regeneração de ecossistemas degradados vêm se tornando questão de sobrevivência para o planeta.

Esta planta tão antiga, foi praticamente banida no começo do século XX, quando os Estados Unidos da América lançaram-se em uma “cruzada moralista” de guerra às drogas, cujo propósito, aparentemente virtuoso, escondia um oportunismo movido pelo desejo de dizimar a então próspera cadeia produtiva do cânhamo industrial, matéria prima natural, sustentável e barata para vários setores como o da construção civil, de papel e celulose, combustíveis, roupas, alimentos, etc., para, assim, eliminar a concorrência em favor da indústria de fibras sintéticas e plásticos baseada nos subprodutos do petróleo.

Até que, em 2014 a Lei de Agricultura (The Farm Bill), que trata das políticas agrícolas norte-americanas, alterou a Lei de Substâncias Controladas para excluir o cânhamo industrial da definição de “marihuana”.

O dispositivo passou a definir como cânhamo industrial a planta Cannabis Sativa L. e qualquer de suas partes, cultivada com uma concentração inferior a 0,3% em uma base de peso seco, de delta-nove tetrahidrocanabinol (THC), o componente alucinógeno. Considera-se que, um produtor devidamente autorizado somente poderá plantar e processar para fins de fabricação de cânhamo industrial, a cannabis sativa com menos de 0,3% de THC (industrial hemp). Além disso, o cânhamo industrial é considerado nos EUA como um cultivar, e as autorizações e para plantio são obtidas junto aos órgãos reguladores da atividade agrícola.

O Farm Bill é reconhecido como um dos primeiros marcos regulatórios legislativos a estabelecer um parâmetro concreto de diferenciação entre a cultura do cânhamo industrial (industrial hemp) e a da maconha (marihuana), classificando-os como permitidos ou proibidos segundo a análise dos níveis de concentração de um de seus principais canabinóides, o polêmico delta nove tetrahidrocanabinol, ou THC.

Isto permitiu que a planta, proscrita por décadas, fosse reinserida na economia agrícola do país, e desde 2014, quase todos os estados vêm permitindo o plantio do cânhamo, sob licença dos órgãos de fiscalização. Porém, a despeito da flexibilização legislativa ocorrida nos últimos anos que levou dezoito estados a autorizar seu uso recreativo e medicinal, em pelo menos uma dezena de unidades da federação, até mesmo o cultivo industrial permanece proibido.

Há muito a fazer quando se trata da pesquisa, regulamentação, plantio, cultivo e destinação do cânhamo industrial e suas aplicações nas mais diferentes áreas, desde ração para pássaros, até sorvetes, passando por papel, tecidos, biomassa, plásticos materiais de construção e tantas outras possibilidades.

Ana Fábia R. de O. F. Martins

Advogada

Especialista e Direito e Negócios Internacionais e Moda.