Cannabis sativa: criação de ambiente regulatório e suas contribuições para a sustentabilidade

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A cannabis sativa, as discussões acerca da criação de um ambiente regulatório propício, e suas contribuições para a sustentabilidade

Vem sendo discutido desde o ano de 2015 na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 399/2015, de autoria do Deputado do PSD do Sergipe, Fábio Mitidieri, que pretende criar, ainda que timidamente, um ambiente legislativo favorável à utilização da planta cannabis sativa, viabilizando a comercialização de medicamentos contendo derivados ou partes da planta em sua formulação.

O parlamentar, em recente entrevista afirmou ter esperança de que o projeto seja votado até o final do ano de 2020.

O PL 399/2015 modifica o art. 2º da Lei 11.343/2006, popularmente conhecida como a “Lei de Drogas”, e insere a permissão para que os medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta denominada Cannabis sativa, ou substâncias canabinóides, sejam comercializados no território nacional, desde que exista comprovação de sua eficácia terapêutica, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso.

O projeto, apresentado à casa do povo sob a presidência do outrora todo poderoso deputado Eduardo Cunha, hoje escanteado à condição de pária da política, fora barrado, pois se tratava de pauta com a qual este não concordava, segundo relatou o próprio Fábio Mitidieri.

Por sua vez, o atual presidente da Câmara Rodrigo Maia decidiu, em julho de 2019, criar uma comissão especial para discussão, e para elaborar parecer sobre o PL 399/2015, presidida pelo Deputado Paulo Teixeira(PT-SP). Este parecer se encontra com a relatoria do Deputado paranaense Luciano Ducci (PSB), já foi finalizado, e é provável que o projeto entre em pauta em breve.

A notícia traz um alívio aos milhares de pacientes acometidos por várias doenças e distúrbios graves que o uso medicinal da cannabis vem ajudando a tratar, mas cuja dificuldade do acesso ao produto compromete a eficácia dos tratamentos.

Atualmente, a matéria vem sendo disciplinada apenas por instrumentos normativos emitidos pelo poder executivo por meio da Anvisa, sendo o mais recente a Resolução RDC 327/2019, que autoriza a comercialização de produtos à base de Cannabis em farmácias de todo país.

Caso o PL 399/2015 se converta em lei, representará um pequeno passo de desafiadora e longa caminhada rumo à criação de um marco regulatório abrangente, moderno e propício ao desenvolvimento da cultura da cannabis em todos os seus espectros de aplicação: medicinal, fitoterápico, biocosmético, químico e industrial, o que perfilaria o Brasil a grandes players do mercado mundial, ante as condições naturais favorabilíssimas do país para abraçar esse novo ecossistema “disruptivo” da cannabis, e a nova agricultura da bioeconomia.

Diz-se disruptivo, porque a legalização e regulamentação ampla do plantio e produção da planta e suas variedades: sativa, indica e ruderalis em escala industrial traz muitas mudanças e inovação para várias cadeias produtivas já consolidadas da indústria farmacêutica, química, petrolífera, construção civil, têxtil, cosmética, etc. Atualmente se conhece mais de vinte e cinco mil aplicações da planta, suas folhas, caules, flores e sementes.

Historicamente, a planta cannabis é antiga conhecida da humanidade, havendo registros de sua utilização há pelo menos cinco mil anos.

Em 1936, a etimologista polonesa Sara Benetowa fez extensa pesquisa etimológica, mostrando que as versões em aramaico e hebraico do Antigo Testamento continham referências à cannabis como fibra para corda e tecido, bem como incenso. O cânhamo (hemp), nome que se dá a uma das variedades da planta, era o ingrediente ativo do óleo sagrado da unção dos antigos hebreus. Há quem diga que a palavra cânhamo é o anagrama de maconha.

Segundo a pesquisadora, o caráter sagrado do cânhamo remete aos tempos bíblicos, como fica evidente em Êxodo 30:22-23,: “(…)O Senhor disse a Moisés: escolhe os mais preciosos aromas: quinhentos siclos(shekels) de mirra líquida, metade da canela perfumada, 250 shekels de cana odorífera (q’aneh-bosm-Kanibu-Cannabis), 500 shekels de cássia– tudo de acordo com o santuário shekel– e uma parte de azeite de oliva(…).”

A proibição e o preconceito levaram à forte repressão, em especial nos últimos cem anos, fazendo da cannabis uma planta injustamente proscrita. Vários países se aperceberam e vêm investindo pesado em estudos e pesquisas. Entre eles o Canadá, o maior produtor do mundo, França, Holanda, Chile, Marrocos, China que é grande exportadora da fibra de cânhamo, Uruguai, e até mesmo a pequena Albânia vem batendo recordes de produção do “ouro verde”.

Não se pretende, neste espaço, defender essa ou aquela posição, mas, tão somente, de maneira pragmática, discorrer brevemente sobre as vantagens econômicas e a verdadeira revolução que um marco regulatório eficiente representará ao permitir que o país ingresse nessa nova economia verde e sustentável.

O cânhamo vem se mostrando uma excelente alternativa ao plástico convencional, pois, garrafas descartáveis feitas a partir da cannabis biodegradam em oitenta dias, não gerando microplásticos. As fibras desta planta quando utilizadas na indústria têxtil usam 70% menos água na sua produção do que a fibra de algodão.

Além do mais, o cânhamo produz mais safras por ano do que o algodão, duas vezes mais fibras por hectare que são quatro vezes mais duráveis e mais resistentes. Não por acaso as velas e os cordames das embarcações que atravessaram oceanos nos períodos do descobrimento eram confeccionados com cânhamo. Até mesmo a Constituição dos Estados Unidos foi escrita em papel de cânhamo, apesar de a legislação federal ainda proibir o plantio de cannabis no país (Federal Marijuana Law), liberada em mais de trinta estados que têm autonomia para legislar sobre a questão.

Além do mais, a cultura do algodão utiliza 25% dos pesticidas produzidos no mundo e 7% dos fertilizantes.

A construção civil também pode se beneficiar com insumos como tijolos feitos de cânhamo, por conta das vantagens em sustentabilidade e durabilidade.

Empresas como Levi´s Strauss já oferecem jeans com fibras de cânhamo, bem como a marca de roupas esportivas Adidas produz calçados dessa matéria prima.

Até mesmo um protótipo de veículo feito de fibras de cânhamo, resgatando a incrível experiência dos anos 40 do magnata Henry Ford, vem sendo idealizado em Calgary no Canadá, fruto de uma parceria público-privada.

Grandes gigantes da indústria cosmética mundial como Avon criam linhas inteiras à base de óleos de CBD (canabidiol), um dos componentes da planta que tem baixo ou quase nenhum potencial psicoativo. É um rico antioxidante, hidratante, trata eczemas, acnes, combate radicais livres.

E não para por aí. O setor alimentício já aderiu às vastas possibilidades de uso na culinária. A empresa de streaming Netflix passou a exibir recentemente o programa “Cooked with cannabis”, onde os competidores apresentam receitas feitas a partir da planta.

Evidências dos benefícios estão por todos os lados, defensores e detratores também. A nós, um olhar isento de prejulgamentos.

 

FRASE DA SEMANA: “Nada na vida deve ser temido, somente compreendido. Agora é hora de compreender mais para temer menos.” Marie Curie.

Para saber mais: https://sechat.com.br/cannabis-atenua-a-devastacao-economica-durante-a-pandemia-na-america-latina/?utm_source=onesignal&utm_medium=notification