Câmara finaliza votação de projeto que autoriza empresas a comprar vacina para funcionários

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A Câmara Federal finalizou nesta quarta-feira, 7, a votação do projeto que autoriza empresas a comprar vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. O texto principal da matéria já havia sido aprovado na terça-feira, 6, mas restava a análise dos destaques – foram todos rejeitados. A proposta segue para o Senado.

O projeto aprovado acaba com a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam iniciar a imunização depois da vacinação dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a mudança, as empresas teriam duas opções: doar integralmente as doses adquiridas ao SUS para para utilização no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicá-las exclusivamente nos seus funcionários de maneira gratuita, doando a mesma quantidade utilizada ao SUS.

O texto também possibilita a compra de vacinas mesmo sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com assessoria e foto da Câmara Federal