O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal contra lei paranaense que fornece vantagens tributárias no ICMS de produtos eletrônicos

André Molina
da redação

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal contra lei paranaense que fornece vantagens tributárias no ICMS de produtos eletrônicos. Segundo Braga, a lei é inconstitucional porque compromete a competitividade da Zona Franca de Manaus, incentivando a guerra fiscal.
Com a decisão do STF, o artigo 2º da Lei estadual 10.689/93 e os incisos do artigo 50 do Regulamento do ICMS do Paraná (Decreto Estadual 5.141/2001) ficam suspensos.
Uma das observações do governador amazonense sustenta que a medida do Paraná visa retribuir os benefícios tributários concedidos pelo governo paulista. Eduardo Braga declara que em dezembro de 2007, São Paulo alterou a resolução que tributava com 12% de ICMS, os produtos de informática e telecomunicações. “As medidas desequilibram o pacto federativo entre dois estados ricos e um pobre, como o Amazonas, no que diz respeito à geração de emprego e renda para os trabalhadores. O nosso estado já foi vítima  por perder 17 mil vagas na indústria de eletroeletrônicos”, declara.
Algumas atitudes dos dois estados passaram a inviabilizar o comércio amazonense. Por exemplo,  os monitores de vídeo da Zona Franca sofreram tributação de 18% em São Paulo, enquanto os produtos de fabricação própria apresentaram tributação de 7%.