Bares e casas noturnas poderão funcionar como restaurantes durante a pandemia

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Bares e casas noturnas poderão abrir como restaurantes, mas precisam respeitar as normas sanitárias para evitar a difusão da Covid-19

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), projeto de diversos vereadores para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

O substitutivo teve 37 votos favoráveis. A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e estava apta para ser incluída na ordem do dia.

Debate na última quarta-feira (9), sobre dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro de Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, fez com que o presidente da CMC, Tico Kuzma, mediasse a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT).

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada.

O plenário também acatou, com 37 votos favoráveis, subemenda à matéria, apresentada por Dalton Borba (PDT). A proposição acrescenta que, para funcionarem como restaurantes ou lanchonetes, os estabelecimentos estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes e deverão seguir “os requisitos normativos existentes, em todas as esferas federativas, notadamente àqueles relativos à segurança alimentar e às Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente”.

 

Nova política ambiental segue para aprovação do prefeito

Curitiba terá uma nova política ambiental para atualizar a primeira, que foi pioneira no Brasil

Com 37 votos favoráveis, unanimidade em plenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a redação final do projeto de lei que define novas diretrizes para a política municipal de proteção, conservação e recuperação ambiental da cidade. De iniciativa do Poder Executivo, a matéria passou por dois turnos de votação na semana passada, recebendo emendas na segunda-feira (7) e na terça-feira (8). Nesta segunda-feira (14), os vereadores apenas ratificaram a proposta, que agora está pronta sanção do prefeito. Hoje, também foi acatada, em segundo turno, a Cidadania Honorária ao delegado da Polícia Civil do Paraná, Matheus Araújo Laiola.

A proposta que estebelece a nova política ambiental da capital paranaense tem 170 artigos e revoga a lei municipal 7.833/1991, que define princípios do patrimônio natural na cidade e que foi pioneira sobre o tema no Brasil. A matéria define que a política ambiental de Curitiba terá 24 diretrizes.

 

Proposta mudará conceito de data comemorativa em Curitiba

O vereador Marcelo Fachinello quer alterar a forma de se definir uma data comemorativa

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que define, de forma mais clara, o conceito de data comemorativa. A matéria altera a lei municipal 12.670/2018, que proíbe a instituição de dia municipal comemorativo na capital, quando já houver uma data alusiva em âmbito estadual ou nacional. A norma em vigor tem sido citada por vereadores nesta legislatura como argumento para se opor à criação de datas comemorativas no calendário oficial da cidade.

 

Tribuna Livre apresentará trabalho do Observatório Social

Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba recebe o presidente do Observatório Social de Curitiba (OSC), Ney da Nóbrega Ribas. A convite da vereadora Indiara Barbosa (Novo), ele ocupará o espaço da Tribuna Livre. O debate acontecerá durante a sessão plenária, que começa regimentalmente às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais: no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Conforme o requerimento de solicitação da Tribuna Livre, apresentado pela parlamentar, Ney da Nóbrega estará em plenário para apresentar o Observatório Social da capital e as iniciativas que a entidade tem realizado com foco na eficiência da gestão pública em Curitiba. A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares.

 

Uso da bicicleta volta a ser debatido na Câmara

O uso da bicicleta e as propostas da prefeitura para o tema são temas de audiência pública na sexta-feira

“Ciclomobilidade em Curitiba” é o tema da audiência pública na próxima sexta-feira (18), a partir de 14 horas. O evento é uma iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV). O debate pretende esclarecer com a prefeitura quais são as previsões para a implantação do Plano Cicloviário, qual o orçamento destinado para o plano e o que a atual gestão pretende entregar até 2024.

“A bicicleta é uma alternativa sustentável tanto do ponto de vista do meio ambiente como economicamente. Em meio à pandemia, ainda se torna uma alternativa segura de transporte no que tange à contaminação!”, definiu a vereadora Maria Letícia.

Legenda: O uso da bicicleta e as propostas da prefeitura para o tema são temas de audiência pública na sexta-feira