Audiência pública discute o uso medicinal do canabidiol

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Já foi aprovada na comissão especial da Câmara a liberação do canabidiol para usos medicinais

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou uma audiência pública sobre o uso medicinal do canabidiol. A iniciativa foi do vereador Pier Petruzziello (PTB), que trouxe especialistas e familiares de pessoas que já iniciaram o tratamento com o princípio ativo. “Há mais maturidade hoje sobre o assunto, inclusive pelo tema ter crescido em repercussão. O uso medicinal do canabidiol chegou até mim pela minha representação das pessoas com deficiência. Muitas estão fazendo uso do CBD [sigla para canabidiol] e relatando benefícios”, justificou, citando autismo, depressão e epilepsia como exemplos. “É uma pauta plural, pluripartidária e nacional”, afirmou Petruzziello.

A primeira vez que o assunto motivou uma audiência pública na CMC foi em dezembro de 2018, quando o então vereador Goura (PDT), agora deputado estadual, reuniu familiares de crianças beneficiadas pelo tratamento com canabidiol e especialistas para abrir a discussão na capital do Paraná. A cidade tem estado à frente em relação ao tema, a ponto de, na última semana, o ex-prefeito de Curitiba e deputado federal, Luciano Ducci (PSB), presidente da comissão especial sobre a liberação do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, desempatar a votação sobre a matéria a favor da proposta.

Vários parlamentares se manifestaram favoravelmente ao uso medicinal do canabidiol durante a audiência, com a lembrança que um projeto de lei municipal sobre o tema tramita na CMC. A iniciativa com substitutivo geral estabelece uma campanha de conscientização sobre o uso do canabidiol, a ser realizada anualmente no dia 20 de abril.

 

Projetos querem criar políticas de combate à violência contra a mulher

Duas propostas tentam criar mais fatores de prevenção à violência contra a mulher em Curitiba

De um lado, a priorização no tratamento de processos administrativos que tramitam em órgãos públicos municipais e cuja parte interessada é uma vítima de violência doméstica. Do outro, a criação de um banco de empregos para mulheres que são afetadas por este tipo de crime. Esses são os escopos de duas propostas de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o primeiro trimestre deste ano.

A primeira delas já está pronta para votação. Trata-se da iniciativa de Carol Dartora (PT) que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. Protocolada em março, a matéria já passou pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Após receber parecer de Serviço Público favorável, com recomendação para que fossem feitas adequações ao texto, a vereadora protocolou um substitutivo geral.

O texto que será debatido pelos vereadores em plenário, determina que “terão prioridade procedimentos administrativos em tramitação em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal direta ou indireta em que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica ou familiar, nos termos da lei federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha”.

 

Após novo debate, cidadania a delegado é aprovada na Câmara

O perfil de Matheus Laiola em uma rede social tem quase 200 mil seguidores

Depois de ter tido seu debate interrompido na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária, o projeto de lei que concede o título de Cidadania Honorária ao delegado da Polícia Civil do Paraná, Matheus Araújo Laiola, foi aprovado em primeiro turno com 28 votos “sim”, 4 votos “não” e 3 abstenções. Na discussão, o Professor Euler (PSD), autor da matéria, voltou a reiterar o currículo do homenageado, que, por outro lado, teve a conduta em investigação à frente da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) novamente criticada por Renato Freitas (PT).

Em plenário, Euler destacou a experiência de Matheus Laiola nas delegacias do Paraná, atuação “ilibada” que, segundo o parlamentar, justificou a apresentação do projeto de lei.

Na nova discussão, o vereador acusou o servidor da Polícia Civil de utilizar “o cargo para fins de perseguição política” por solicitar à Justiça um mandado de busca e apreensão em sua residência, para investigar sua participação na manifestação do dia 20 de novembro passado, na sede do Carrefour de Curitiba, em que ele pichou um dos muros do estabelecimento em protesto contra a morte de uma pessoa negra na unidade da rede de Porto Alegre.

Na ocasião, Renato Freitas já estava eleito vereador. “Escrevi com uma lata de spray e ele se utilizou da oportunidade para destruir minha imagem pública. E o promotor obviamente falou que aquilo era desproporcional e tinha indício de perseguição política”, afirmou Freitas.

 

Vereador quer criar Dia de Combate à Cristofobia

 

Com o aval da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, já pode ser votado em plenário, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei do Pastor Marciano Alves (Republicanos) que institui, na capital do Paraná, o Dia do Combate à Cristofobia. Prevaleceu o parecer da relatora, Sargento Tânia Guerreiro (PSL), favorável à tramitação da proposta.

A relatora Tânia Guerreiro também destaca, em seu parecer, “que não se pode admitir qualquer tipo de agressão ou perseguição pelo simples fato de a pessoa se declarar cristão”. No voto contrário, Carol Dartora expõe que “seria mais importante ter um dia de combate à intolerância religiosa”, afirmou, contrapondo que “as religiões que de fato sofrem perseguição são as de matriz africana”.