Atendendo OAB, Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar suas escolhas de reitores federais

282

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (19) que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais.

A solicitação foi feita em uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF obrigue o presidente a nomear apenas os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.

Fachin também pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para todos é de cinco dias.

O ministro do STF afirmou que o pedido merece apreciação célere, por se tratar de “questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República”.

Para a OAB, “a nomeação, nestes casos, consiste em ato meramente homologatório, não podendo a legislação federal que regula a gestão democrática das universidades e sua autonomia mitigar a autonomia determinada pela Constituição da República, e deixar ao crivo do Presidente da República uma livre escolha”.

“Em face da autonomia universitária, este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle. Como apontamos acima, instrumentos desta natureza existem e estão constitucionalmente legitimados. Entretanto, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas ou como mecanismo de fiscalização”, escreveu Fachin.

A escolha dos reitores das universidades e institutos federais tem várias etapas, incluindo um processo interno. Pela lei, a nomeação definitiva cabe ao presidente da República.