Aprovada MP com condições especiais para funcionamento de portos

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O Senado aprovou a medida provisória (MP 945/2020) que cria condições especiais para o funcionamento dos portos e prevê afastamento remunerado de trabalhadores do setor. Ficam afastados do trabalho nos portos empregados do grupo de risco da covid-19, além de gestantes e pessoas que apresentarem sintomas da doença. A MP trata ainda da dispensa de licitação no arrendamento, por prazo temporário, de áreas portuárias em caso de haver apenas uma empresa interessada e autoriza a cessão gratuita de áreas militares para companhias aéreas estacionarem aviões parados por conta da pandemia. Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas, além de mitigar os efeitos da crise econômica causada pela covid-19, também modernizam a legislação, possibilitando geração de empregos. Porém, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a dispensa de licitação, mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a medida por representar menos burocracia e potencial arrecadação de recursos. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado