Alerta sobre prazo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

396
Advogado Cleverson Marinho Teixeira: “se a MP n. 959 não virar Lei no sobredito prazo, a LGPD passará a entrar em vigor.”

A Medida Provisória (MP) nº 959 prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União em 29 de maio. A LGPD deveria entrar em vigor em agosto deste ano e agora passa a valer apenas em maio de 2021.

Em resumo,  a  LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades.

O escritório  Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados analisando a MP, fez algumas  observações. Um dos pontos diz respeito ao adiamento e sanções administrativas.

Segundo o advogado Cleverson Marinho Teixeira, titular do escritório, “a  Lei 14.010, de 10.06.2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), adiou para 01.08.2021 a entrada em vigor dos artigos 52 a 54 da Lei de Proteção de Dados (LGPDE), artigos estes que estabelecem as sanções administrativas nela previstas”.

E prossegue o advogado: “ Por sua vez, a Medida Provisória nº 959, de 29.04.2020, já havia adiado o início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709, de 14.08.2018) para 03.05.2021. Contudo, com relação a esta MP n. 959, ressalte-se que ela seguirá vigente por um período de tempo (60 dias renováveis por mais 60 dias) e perderá seus efeitos se não for confirmada (convertida em lei) dentro deste prazo, ou seja, até começo de agosto/2020. Assim, se esta MP n. 959 não virar Lei no sobredito prazo, a LGPD passará a entrar em vigor.”

E enfatiza Cleverson Marinho Teixeira, “no entanto, em qualquer hipótese, em razão do que expusemos, ou seja, face o disposto na Lei n. 14.010, de 10.06.2020, as sanções administrativas da LGPD somente passarão a vigorar em 01.08.2021.”

Mercado está ávido por tecnologia

Cristiano Galina: “apesar do cenário difícil o mercado está ávido por um formato de prover tecnologia que faça real sentido na vida das pessoas”

Quando da inauguração da empresa da Lume Consult, no município de Pinhais,  Cristiano Galina, Head da nova operação e também sócio da nova empresa, afirmou que  “há muito planejávamos a formalização da Lume Consult e, apesar do cenário difícil que todos estamos inseridos, o mercado está ávido por um formato de prover tecnologia que faça real sentido na vida das pessoas. Muitos não sustentaram seus resultados em TI ao serem colocadas à prova pela crise. Acreditamos na cocriação e com esse modelo já conquistamos três grandes clientes”.  Galina tem experiência de  22 anos de carreira corporativa em grandes empresas de TI. Lume Consult, nasceu sob a chancela da empresa Lume, fundada pela empresária Márcia Munaro,  uma das principais parceiras da IBM no país com uma trajetória de 34 anos. Além de contar com sede própria em Pinhais (Paraná) e em Joinville (Santa Catarina),  tem  dois núcleos físicos no estado do Rio Grande do Sul – em Porto Alegre e Caxias do Sul.

Inovação cresce no setor de TI

Adriano Krzyuy : “investimentos promovidos por empresas do ramo de serviços de TI ganham mais relevância”

A participação de empresas inovadoras entre os negócios no ramo de serviços de tecnologia da informação cresceu 1,4% no Brasil, assim como os investimentos em pesquisas dessas atividades: 77,6%. Estes valores referem-se a uma média entre os índices constatados na mais recente edição do “Insights Report – Panorama do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2020”.

O estudo é produzido pela Assespro-Paraná (Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e pelo Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A nova edição é baseada na última Pesquisa de Inovação (Pintec) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrange o período de 2015 a 2017, em comparação com outros dois triênios anteriores: 2012-2014 e 2009-2011. O diretor-presidente da Assespro-PR, Adriano Krzyuy, ressalta que os investimentos promovidos por empresas do ramo de serviços de TI nos mais variados segmentos ganham mais relevância ainda quando analisada a proporção dos montantes em relação à receita líquida das empresas do setor. Em comparação com as demais atividades econômicas, é um investimento duas vezes e meia superior, de acordo com o que apurou o Insights Reports.

Mandaê anuncia novo CTO

Danilo Ferreira: “soluções cada vez mais inteligentes para o mercado de logística”

A Mandaê acaba de anunciar a contratação de Danilo Ferreira, que chega para atuar à frente da área de tecnologia da empresa como CTO (Chief Technology Officer). O executivo é graduado em Ciências da Computação pelo Centro Universitário FEI e especializado em Gestão Estratégica de TI pela Fundação Getúlio Vargas.

“O core da Mandaê é a tecnologia. Entro para o time com o objetivo de apoiar no desenvolvimento de soluções cada vez mais inteligentes para o mercado de logística e, claro, para a logística de nossos clientes”, avalia o profissional.

Danilo possui mais de 15 anos de experiência no desenvolvimento e gerenciamento de produtos para internet e mais de 10 em implementação de metodologias de cultura ágil nas empresas. Em sua trajetória, já passou por empresas como NET, IG, Editora Abril, UOL, Serasa Experian, Via Varejo e Webmotors.

A Mandaê é uma plataforma logística para empresas que buscam reduzir os custos de envio das suas encomendas e melhorar a qualidade das suas entregas, ajudando a transformar a logística em uma vantagem competitiva para os negócios. Por meio de tecnologia própria, a empresa conecta diversos agentes em variadas etapas do supplychain, o que facilita a gestão de transportes e diminui a complexidade da operação. Para saber mais sobre a Mandaê, acesse: www.mandae.com.br.