Osmar Dias (PDT-PR) considera que a má aplicação dos recursos da CIDE, conhecida como "imposto dos combustíveis", representa um atraso para o setor produtivo brasileiro.

Segundo o senador, hoje o governo federal aplica em torno de 40% dos valores arrecadados com a contribuição em infra-estrutura, finalidade para a qual foi criada a CIDE. “Se a lei fosse cumprida e aplicados 100% da arrecadação da CIDE no seu verdadeiro fim teríamos estradas em boas condições de tráfego, novas rodovias e até a abertura de caminhos estratégicos para o escoamento da produção brasileira”, observa o senador paranaense.

Na opinião de Osmar Dias, a falta de investimentos em infra-estrutura torna o Paraná um dos grandes prejudicados no País, já que a situação se agrava pela evasão, para outros estados, de investimentos nos portos de Paranaguá e Antonina e pela ausência de planejamento estratégico para o setor. “Não tivemos investimentos em nossos portos, não temos aeroportos de cargas em regiões estratégicas, como no Oeste paranaense, e também não temos o braço da ferrovia chegando até Guaíra para captar a produção do Paraná e também do Mato Grosso do Sul”, alerta o senador. Para Osmar, o exemplo simbólico da falta de interesse em se investir em infra-estrutura é o da Estrada Boiadeira (BR-487) que liga Cruzeiro do Oeste a Campo Mourão, na região Noroeste do Paraná. “Todos os candidatos a governador prometem construir a estrada, mas não o fazem porque é uma estrada federal. Para construir a ligação é fundamental utilizar os recursos do PAC e também da CIDE”, completa.

Osmar Dias considera a operação tapa-buracos, implantada há quase dois anos pelo governo federal, uma medida “rudimentar” que não resolve o problema de infra-estrutura de transportes no País. “O projeto do governo é o da renovação do buraco. Coloca-se sobre o asfalto uma massa que se deteriora em um ou dois anos. É uma situação precária que revolta o setor produtivo. Ou resolvemos o problema da infra-estrutura do Brasil, consertando as estradas e colocando os portos para funcionar, ou a produção do nosso País não poderá crescer e continuaremos perdendo. Se utilizássemos o grande percentual de alimentos que são perdidos em função das más condições de transporte poderíamos resolver o problema da fome em nosso País”, salienta Osmar Dias.

CIDE

Desde que foi criada, em 2001, a CIDE já arrecadou para os cofres federais R$ 43,3 bilhões. Desses, pelo menos 40% foram desviados de sua função, segundo dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT).
A CIDE foi criada como fonte de recursos para melhorar a situação das rodovias federais. O montante arrecadado seria aplicado, exclusivamente, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes, para o financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, e para o pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e de derivados de petróleo.
Conforme estudo da CNT, do montante total arrecadado até agora com a contribuição, apenas R$ 25,8 bilhões (60%) foram efetivamente aplicados em melhorias para os cidadãos. Desses, segundo a Confederação, cerca de R$ 17 bilhões contribuíram com o setor. Isso porque 20% das receitas provenientes da taxa são redirecionadas para outras finalidades pelo mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Outros R$ 9,6 bilhões provenientes da CIDE permanecem parados em caixa, no intuito de fazer inchar o superávit do governo no fim do ano.

Osmar Dias é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 50/05), em tramitação no Senado Federal, que destina aos estados e municípios 10% da arrecadação das contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal, incluindo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. “Defendo que o recurso da CIDE reforce os fundos de participação dos Estados e dos Municípios para investimentos em infra-estrutura. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) equivale a 70% da receita das cidades paranaenses. Num momento em que vemos o aumento crescente das áreas urbanas é fundamental que as prefeituras tenham condições financeiras para promover o desenvolvimento sustentável dos municípios, por isso é importante garantir mais recursos”, afirma.
Osmar diz que a Proposta de Emenda Constitucional 50/05 visa a resgatar o espírito da Constituição de 1988, no que ela representou de descentralização da atividade governamental, pois propicia maior proximidade entre o cidadão e as instâncias municipais e estaduais de governo, que tendem a compreender melhor e atender mais prontamente os anseios da população.