“A água é um bem público, não pode ser objeto do lucro e deve ser gerenciada pelo Estado”.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (28), durante reunião da Escola de Governo, pela presidente da Fundação France Libertés, Danielle Mitterrand. A ex-primeira dama da França por 14 anos e combatente da resistência francesa contra o nazismo preside uma entidade que defende os direitos humanos e firmou um protocolo de intenções para o desenvolvimento de ações sócio-ambientais com o governo do Paraná, através da Sanepar.

Danielle disse, durante palestra, que a defesa dos direitos humanos foi a questão central da entidade que preside há mais de 20 anos e que passou a defender a água potável ao constatar que sem o bem o homem está privado de um direito essencial. “Água não é uma mercadoria, é um direito humano, um bem público que não pode ser objeto de ganância”, reforçou a ambientalista, para quem a privatização do setor é incorreta. “Quem deve gerenciar a água portável são aqueles designados pelo povo, os governos”, acrescentou.

Antes de participar da reunião, a ambientalista conheceu o funcionamento da Sanepar e, segundo o presidente da empresa, Stênio Jacob, ficou satisfeita em saber que a política de tarifa social implantada pelo governo Roberto Requião atende mais de 1,4 milhão de pessoas. São mais de 366 mil que pagam R$ 5,00 pela água, desde que consumam 10 mil litros de água por mês, e R$ 2,50 pelo serviço de esgoto. Danielle também conheceu os programas ambientais realizados pela companhia.

ÁGUA – Segundo a viúva do presidente François Mitterrand, 35 mil pessoas morrem por dia no mundo por falta de água potável e 1,5 bilhão de pessoas não têm acesso ao bem. “Os governos gastam um trilhão de dólares por ano para armas, para sustentar guerras como a do Iraque. Só 1% deste orçamento, aplicado durante 10 anos, tornaria possível levar água para todo o planeta. Na África, com as novas tecnologias, seria inclusive possível tornar verde parte do deserto do Saara”, explicou a presidente da France Libertés.

Danielle disse que existe na França, especialmente junto às mulheres, uma conscientização a respeito da necessidade de ser preservar a água e de se levar o bem para todas as populações. Disse que no começo de sua luta, apenas um punhado de deputados e prefeitos apoiava a proposta, que hoje tem muitas adesões em toda a Europa e no Brasil.

Ela defende a inscrição, nas constituições de Estados e municípios, da obrigatoriedade do acesso à água potável às populações. Também defende que para as populações de baixa renda o fornecimento dos primeiros 40 litros seja feito de forma gratuita. Mitterrand disse ainda que a água não pode ser monetarizada, mas apenas o serviço de acesso ao saneamento.

PROTOCOLO – Ao final da palestra, Danielle Mitterrand assinou protocolo de intenções com o governador Roberto Requião visando fortalecer a política de meio ambiente da Sanepar e do governo do Estado no que se refere à proteção de mananciais e formação de agentes sócio-ambientais. No Brasil, uma das parceiras da France Libertés é o Instituto Arapoty, de Itapecerica da Serra (SP), e que atua no Paraná e também integra o protocolo.

Segundo o presidente do instituto, Carlos Alberto dos Santos, entre as ações implantadas no Estado, está o atendimento aos índios da Aldeia Guarani, em Piraquara. Com a assinatura do protocolo, a Sanepar e o Instituto Arapoty vão unir esforços para atividades socioeducativas no espaço da diversidade cultural indígena, no Parque das Ciências Newton Freire-Maia, em Quatro Barras. Outra parceria será desenvolvida na área da Barragem Piraquara I. Trata-se do Projeto Guardiãs das Águas, que, entre outras atuações, vai buscar conscientizar as comunidades tradicionais atuantes na arte de cuidar das fontes, nascentes, olhos d’água e represas.